Deputado Wandenkolk fará parte da Comissão Mista que apreciará o veto de Dilma ao PL sobre a criação de municípios

O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB- PA) foi escolhido para compor a Comissão Mista destinada a apreciar o Veto nº 47 da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que …

imageO deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB- PA) foi escolhido para compor a Comissão Mista destinada a apreciar o Veto nº 47 da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. 

“É uma honra ser escolhido para esta Comissão que contará com somente cinco senadores e cinco deputados federais. É o reconhecimento de uma vida pública direcionada ao municipalismo e ao desenvolvimento regional”, afirmou o deputado. O parlamentar paraense também foi enfático ao ressaltar o seu empenho na derrubada dos vetos presidenciais ao projeto, que na sua opinião, constitui um dos caminhos mais curtos para o desenvolvimento. 

“O Pará é um dos maiores interessados na aprovação deste projeto. Temos distritos distantes mais de 1000 km da sede do município. Afirmar que a emancipação dessas localidades só trazem gastos é um absurdo; temos exemplos concretos no Brasil e no mundo de que a descentralização político-administrativa facilita o processo de aproximação entre Poder Público e população e por consequência a alocação de recursos de maneira mais eficiente”. 

A Comissão Especial, que foi criada na segunda (25), tem até o dia 10 de dezembro para entregar o relatório que irá defender a derrubada ou a manutenção dos vetos presidenciais. Wandenkolk afirma que assim que o relatório for apresentado, os parlamentares da Comissão irão pressionar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, para que a matéria seja pautada. “O projeto de criação de municípios contou com grande apoio dos parlamentares tanto da Câmara, quanto do Senado. A Presidente Dilma Rousseff está no seu direito de vetar, mas também estamos no nosso direito de derrubar os seus vetos e oferecer as condições necessárias para que distritos tão esquecidos do Pará, tenham totais condições de se desenvolverem” disse. 

Entenda o caso

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente, na semana passada, o projeto aprovado pelo Senado Federal que permitia a criação de novos municípios no país. Calculava-se que a proposta iria permitir a emancipação de pelo menos 188 distritos em municípios e as razões alegadas pela Presidente foram as de que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas as quais, na visão do governo, não seriam acompanhadas por um crescimento de receitas equivalente. 

Os vetos presidenciais não foram bem aceitos pelos representantes do Congresso Nacional, os quais consideravam o projeto de extrema importância para o desenvolvimento de regiões interioranas do mais diversos estados da Federação. Prometeram cobrar da Mesa da Casa a apreciação, o mais rápido possível, dos vetos da Presidente Dilma Rousseff.

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