PEC 297/2013 inicia tramitação na Câmara.
Por Val-André Mutran Pereira, da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Deputado Federal Giovanni Queiroz Protocolada no último dia 22 de agosto, o Projeto de Emenda Constitucional 297/2013, de autoria do Deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) , acrescenta o § 5° ao art. 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, para definir o conceito […]
Celpa apresenta Plano de Reestruturação na Câmara dos Deputados
Em audiência na manhã desta quinta-feira, 27, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em Brasília (DF), a diretoria da Celpa apresentou seu Plano de Reestruturação. O Plano é um conjunto de medidas administrativas, financeiras e de engenharia que estão sendo implementadas desde que a nova gestão da Celpa assumiu o controle […]
Deputado Giovanni Queiroz quer aplicação de Portaria da AGU para frear demarcações indiscriminadas de terras indígenas
Por Val-André Mutran – de Brasília O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou a ministra chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann a aplicação da Portaria nº 303, da Advocacia Geral da União, como solução temporária e imediata para evitar conflitos entre brancos e índios, após o aumento sem controle de demarcações de terras indígenas patrocinadas […]
Cana-de-açúcar: Giovanni Queiroz comemora criação da comissão especial
Por Val-André Mutran – de Brasília O presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta quarta-feira, 20 ato criando uma comissão especial para debater a implantação do zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar em todo o território nacional. Trata-se de uma antiga reivindicação dos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) empenhados em estimular o cultivo […]
Projeto de Elcione Barbalho (PMDB) sobre normas de segurança em casas de espetáculos tramita na Câmara
Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou 231 mortos, a ausência de legislação Federal anti-incêndio e de segurança em casas noturnas tornou-se assunto recorrente. Existe na Câmara um projeto que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. É o PL 2.020/07, que está pronto para pauta […]
Câmara libera R$ 2 bilhões para estados e municípios exportadores
Medida provisória editada pelo governo compensa perdas com a Lei Kandir. Texto também isenta pagamentos de tributos para obras e serviços relacionados às copas das Confederações e do Mundo A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (11) medida provisória que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensar perdas de […]
Menos rigor com o devedor de pensão
Por Karla Correia e Anna Lisboa – Correio Braziliense A reforma do Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz entre suas mudanças um limite para as penas de prisão em regime fechado por falta de pagamento de pensão alimentícia. As novas regras abrandam a punição imposta aos devedores, que serão sujeitos […]
Internet: relatório final do marco civil é divulgado, mas votação é cancelada
O deputado Alessandro Molon, relator do marco civil da internet (PL 2.126/11), divulgou nesta quarta-feira, 11, a versão final do substitutivo ao projeto. A reunião da comissão especial para votação da proposta foi cancelada por falta de quórum. Remoção de conteúdos A versão final da proposta mantém a previsão do projeto original de não responsabilização […]
Câmara quer pena menor para furto simples
O Globo – População carcerária presa por pequenos delitos é excessiva; pelo projeto, homicídios terão punição mais rigorosa O Código Penal brasileiro, vigente desde 1940, começa a ganhar novos contornos na próxima semana. Consenso entre defensores, juízes, promotores e deputados, as mudanças, que serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara , incluem […]
Câmara Federal : audiência discutirá PL sobre crimes contra a atividade jornalística
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realiza hoje, 12, uma audiência pública sobre o PL 1.078/11, que permite à PF participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos Estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações. O debate […]
Comissão da Câmara Federal chega hoje a São Luís (MA) para investigar morte do jornalista Décio de Sá
Três representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados estarão em São Luís-MA, na quinta (10) e sexta-feira (11), para realizar uma diligência com o objetivo de obter mais informações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido na noite do dia 23 de abril. Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), […]
Comissão convida ministro para debater fundos sociais da mineração
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (3), às 9 horas, audiência pública para discutir a proposta de criação de fundos sociais comunitários da mineração. Foram convidados para o debate, no Plenário 9 do anexo 2 da Câmara, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente da companhia Vale, Murilo […]
Lei seca: Câmara aprova PL que facilita prova de direção sob influência de álcool
O Plenário da Câmara aprovou, ontem, o PL 5.607/09, do deputado Hugo Leal (PSC/RJ), que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), será votada […]
Trabalho Escravo: Câmara instala CPI que terá Puty como presidente
Na tarde desta quarta-feira (28), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo foi instalada na Câmara dos Deputados, com a eleição dos membros da mesa. O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), eleito para presidir o colegiado, reconheceu que existem divergências na discussão do tema, mas que não serão obstáculos para avançar na melhoria […]
Por aposentadoria, garimpeiros invadem Brasília
Centenas de garimpeiros de todo o Brasil estiveram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 27 de março, e, representados pelos presidentes de Cooperativas e Associações de garimpeiros, Gesse Simão, da Coomigasp (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada); Toni Duarte, da Agasp (Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada); Raimundo Benigno Moreira, do Singasp […]
Aprovado projeto que penaliza transporte de bebidas alcoólicas dentro do carro no Brasil
Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 14 de março, da Comissão de Viação e Transportes (CVT), da Câmara dos Deputados, foram aprovados dois Projetos, ambos de autoria do deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO), que visam diminuir a violência no trânsito brasileiro. O primeiro, de número 2742/2008, institui a matéria de educação para o trânsito nas escolas […]
Wandenkolk Gonçalves é membro titular da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados
O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) foi escolhido como membro titular da poderosa Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, uma das mais importantes do Congresso Nacional. Parabéns ao nobre deputado, que, junto com os também deputados federais Claudio Puty (PT) e Giovanni Queiroz (PDT), tanto têm lutado para reverter a incômoda exclusão de Parauapebas […]
Frente Parlamentar da Agricultura quer derrubar proibição da produção de biocombustível na Amazônia
Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) foram recebidos em audiência nesta quarta-feira, 15, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelo titular do órgão, Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho. Entre os assuntos na pauta da reunião destacou-se a proibição de produção de biocombustíveis na Amazônia e no Pantanal. Vice-presidente da Região […]
Deputado Wandenkolk Gonçalves comenta postagem do Blog
Deputado federal Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará envia comentário sobre postagem que cita a exclusão de certas figuras políticas que se empenharam no processo que culminou com a assinatura de convênio entre PMP/Vale/UFPA, que coloca Parauapebas como polo da referida universidade, dentre eles os deputados federais Puty, Wandenkolk e Giovanne Queiroz, os estaduais Milton […]
Internet gratuita nos aeroportos poderá ser obrigatória
Segundo o Projeto de Lei 2224/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), torna-se obrigatória a oferta de acesso gratuito à internet pelas empresas aéreas no interior de terminais aeroportuários.Esta medida beneficiará os aeroportos das cidades com mais de 500 mil habitantes e a velocidade mínima da conexão será de dois Mbps. Cartazes serão afixados no aeroporto […]