Deputados concluem votação da MP 789/2017 na Câmara. Mineradoras passarão a pagar 3,5% sobre o valor bruto do minério de ferro vendido.
A Sessão da Câmara dos Deputados que discutiu e votou a Medida Provisória 789/2017, da MP da CFEM, foi concluída por volta da 0h10 (HB). Depois de muita discussão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, uma espécie […]
Anamatra e Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs repudiam declarações do presidente da Câmara dos Deputados
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR repudiam as declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista nesta quarta-feira […]
Deputados paraenses gastaram mais de meio milhão de Reais fretando avião entre 2015/2016
Por Ulisses Pompeu – de Marabá De voar em avião fretado por conta do dinheiro público o deputado federal Nilson Pinto de Oliveira (PSDB) entende muito bem. Em dois anos (2015-2016) dez dos 17 deputados federais do Pará usaram da prerrogativa de fretar uma aeronave para seus deslocamentos, isso sem contar as passagens aéreas em […]
Projeto de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) quer reconfigurar número de deputados por Estado na Câmara
Com base em dados do IBGE, proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) altera cadeiras de 15 unidades da Federação Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando indicação de relator, a proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que altera a representação por Estado na Câmara dos Deputados a partir de 2019. O projeto (PLS […]
Deputada Simone Morgado (PMDB-PA) é eleita presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) elegeu nesta terça-feira (3) a deputada Simone Morgado (PMDB-PA) para presidir o colegiado neste ano. Como 1º vice-presidente foi escolhido o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e, como 2º vice-presidente, o deputado João Gualberto (PSDB-BA). O 3º vice vai ser eleito posteriormente, pois não houve acordo entre os partidos. […]
Câmara aprova redução da maioridade penal.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados. […]
Alíquotas da CFEM podem variar com o novo código de mineração
As alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração, terão uma tabela de bandas mínimas e máximas, que podem oscilar dependendo da variação de preço das commodities no mercado internacional, segundo o presidente da Comissão Especial do novo marco, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Na prática, em períodos como o […]
Audiência Pública: Comissão debate má prestação de serviços pela Celpa
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22), às 10 horas, para discutir a má prestação de serviços da empresa Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e os valores abusivos e indevidos praticados na tarifa de energia do estado. Os deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) […]
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, e PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada. A […]
As eleições 2014 em números
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem (21) no sistema de registro de candidaturas das eleições os nomes de todas as pessoas que pediram registro para concorrer ao pleito. De acordo com o levantamento: 24.899 candidatos devem disputar vagas de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador e presidente da República. O número inclui suplentes […]
Eleições 2014: Parauapebas terá 16 candidatos disputando vagas na eleição de outubro
Encerrou-se ontem (30) o prazo para que os partidos políticos fizessem sua convenções partidárias para escolher os membros que disputarão as eleições de outubro próximo. Os escolhidos deverão registrar suas candidaturas nos TRE’s até o dia 05 de julho. Para o governo do Pará lançaram-se candidatos: Simão Jatene (PSDB), Helder Barbalho (PMDB), José Carlos Lima […]
Câmara aprova proibição de castigos físicos em crianças
Pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência. A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 21, a redação final da proposta que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos (PL 7.672/10). O projeto, que inclui dispositivos no […]
Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga
Autor da proposta, Jean Wyllys diz que objetivo da “anistia” é diminuir a população carcerária, com mais de 100 mil presos por tráfico. Detidos por comércio de outras drogas permaneceriam na cadeia O projeto que legaliza o consumo de maconha, apresentado nesta quarta-feira (19) pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), também perdoa os traficantes da droga. […]
Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC´s sobre criação de novos estados e municípios
Por Val-André Mutran – de Brasília Mais uma vitória foi registrada na tarde desta terça-feira, 18, em relação à luta em prol da criação de novos estados e novos municípios no Brasil. Após uma semana de intensa articulação de Queiroz, o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves, antecipou-se aos prazo normal e acaba […]
Deputado Wandenkolk fará parte da Comissão Mista que apreciará o veto de Dilma ao PL sobre a criação de municípios
O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB- PA) foi escolhido para compor a Comissão Mista destinada a apreciar o Veto nº 47 da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “É uma honra ser escolhido para esta Comissão que […]
Comissão vai convidar ministro para explicar veto às normas para criação de municípios
Por Val-André Mutran – de Brasília A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira requerimento para convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a informar que “a criação de novos municípios seria uma medida que prejudicaria a sustentabilidade […]
Senado derruba decisão do TSE que modificava bancadas na Câmara Federal
Numa votação apertada, 34 votos contra 28, o Senado sustou, na tarde de ontem, os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificava o tamanho de 13 bancadas na Câmara a partir das próximas eleições. Como era esperado, os representantes dos oito estados que perdiam parlamentares tiveram mais força do que os das […]
Comissão de deputados do PA, AM e AP visita o garimpo de Serra Pelada
Cooperativa de garimpeiros está sob intervenção da Justiça. Deputados devem abrir uma CPI para investigar R$ 50 milhões desviados. Uma comissão de deputados federais do Pará, Maranhão e Amapá visitou o garimpo de Serra Pelada, localizado no município de Curionópolis, no sudeste paraense, na manhã da última terça-feira (22). Os parlamentares se reuniram com garimpeiros […]
Pará protocola documento no STF para manter vagas na Câmara
O estado, que ganhará quatro deputados federais, tenta contrapor ADIN impetrada pelo Espírito Santo contra a decisão do TSE que reformulou a composição da Câmara Federal. A Procuradoria-Geral do Estado do Pará protocolou uma petição de juntada de documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.947 movida pelo Espírito Santo contra a alteração no […]