Pará

Deputados concluem votação da MP 789/2017 na Câmara. Mineradoras passarão a pagar 3,5% sobre o valor bruto do minério de ferro vendido.

A Sessão da Câmara dos Deputados que discutiu e votou a Medida Provisória 789/2017, da MP da CFEM, foi concluída por volta da 0h10 (HB). Depois de muita discussão, o …

A Sessão da Câmara dos Deputados que discutiu e votou a Medida Provisória 789/2017, da MP da CFEM, foi concluída por volta da 0h10 (HB). Depois de muita discussão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda substitutiva para a Medida Provisória 789/17, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada ao Senado.

A emenda aprovada, de autoria do relator da MP, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), incorpora mudanças sugeridas pelos partidos para viabilizar um acordo de votação da matéria.

Quanto às alíquotas, as mineradoras de ouro passarão a pagar 1,5% em vez de 2%. Potássio, rochas fosfáticas, sal-gema e demais substâncias usadas na fabricação de fertilizantes pagarão a CFEM com alíquota de 0,2%. No relatório da comissão mista, potássio e fosfato pagariam 1% e sal-gema 3%.

O minério de ferro, principal ponto de discórdia, ficará com alíquota de 3,5% em vez de um máximo de 4%. O percentual poderá ser menor, até 2%, dependendo do teor de ferro no minério e do desempenho e da rentabilidade da jazida. O minério de ferro é responsável por 75% da produção mineral brasileira.

Distribuição
Quanto à distribuição dos recursos da CFEM, os municípios afetados pela atividade de mineração passarão de 10% para 15%, enquanto os recursos dos estados e do Distrito Federal produtores passarão de 20% para 15% do total arrecadado.

O Plenário rejeitou, em seguida, emenda do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), que aumentava as alíquotas dos minerais, principalmente do Nióbio (15% ou 18%) e do ferro (4% a 10%).

A medida perde a vigência no dia 28 deste mês e precisa ser votada também pelo Senado.

2 comentários em “Deputados concluem votação da MP 789/2017 na Câmara. Mineradoras passarão a pagar 3,5% sobre o valor bruto do minério de ferro vendido.

  1. Pedro Responder

    Espero que esse aumento de arrecadação se traduza, de fato, em melhorias para nós cidadãos de Parauapebas, povo sofrido que assiste o dinheiro entrar e sair sem obter nenhuma melhoria na saúde, educação, água, infraestrutura… Que a Câmara exerça seu papel de fiscalizar a aplicação do dinheiro, que não é pouco, pelo executivo.
    O problema de nossa cidade nunca foi a falta de dinheiro. Todas as autoridades alegam que esse aumento de arrecadação trará prosperidade a Parauapebas, que só assim a população terá melhoria na qualidade de vida e dos serviços públicos… SERÁ???

    • manoel felipe barros costa Responder

      O problema não é dinheiro chegar.e se os políticos atual vão investir em melhorias do município .ou vão coloca no bolso

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