Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) foram recebidos em audiência nesta quarta-feira, 15, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelo titular do órgão, Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho. Entre os assuntos na pauta da reunião destacou-se a proibição de produção de biocombustíveis na Amazônia e no Pantanal.

Vice-presidente da Região Norte da FPA, o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) explicou que a proibição começou a vigorar a partir de 2009 por força de um Decreto Presidencial que regulamentou o zoneamento agro ecológico da cana-de-açúcar. “O Decreto Nº 6961 de 17 de setembro de 2009 é inequivocamente ilegal, na medida em que não existe Lei a ser regulamentada pois, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional foi a posteriori a edição do Decreto, cujo projeto de lei ainda tramita no Congresso Nacional”, destaca.

O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo é de Nº 6.067 de 2009 está eivado de inconstitucionalidades ao excluir a Amazônia, o Pantanal e o Alto Rio Paraguai. “Isso tem causado prejuízos ao desenvolvimento da Amazônia, prejuízo ao país, visto que o Brasil hoje é importador de etanol, apesar de termos um potencial extraordinário já identificado, ressaltou Giovanni Queiroz”.

Potencial – Os membros da FPA apresentaram uma série de justificativas que contrapõem a medida do governo federal que proibiu a produção de etanol e biocombustíveis na Amazônia, justiçando, ainda, que já existem áreas identificadas e apropriadas para o plantio desse tipo de cultura. “Apenas na região Leste do estado do Pará, há 16 milhões de hectares propícios para o plantio de cana-de-açúcar, conforme atestou estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) em conjunto com a Universidade de São Paulo (USP) sobre o Pólo Nacional de Biocombustíveis. Denominado “Produção de Etanol: Uma Opção Competitiva para o Aproveitamento de Áreas Alteradas no Leste do Pará”, apontou o deputado Giovanni Queiroz.

O Estudo em questão, além da avaliação da aptidão agrícola, fez uma análise sobre as restrições legais ao uso e ocupação das terras que também foi feita com base na legislação ambiental vigente, fornecendo subsídio para uma primeira estimativa das áreas passíveis de utilização para o cultivo da cana-de-açúcar no Estado. Áreas especialmente protegidas (Lei nº 6.745/2005) e demais áreas com vegetação nativa existentes nesta região foram descontadas do cômputo das terras passíveis de utilização.

Ainda segundo o Estudo da ESALQ/USP, descontando-se as áreas especialmente protegidas e as áreas cobertas com vegetação nativa, cerca de 16,46 milhões de hectares foram considerados passíveis de utilização com a cultura da cana-de-açúcar. Destes, 9,01 milhões de hectares (54,7%) foram classificados como de alta aptidão quanto às condições edáficas e de relevo, sendo que mais de 370 mil hectares encontram-se nas áreas onde não há necessidade de irrigação.

Ministério vai se manifestar – O ministro Mendes Ribeiro agendou um novo encontro com os parlamentares da FPA para o próximo dia 28 deste mês. “Entregamos nas mãos do ministro toda a documentação sobre o assunto e ele se mostrou sensível ao problema e prometeu se debruçar sobre a matéria, convocando imediatamente os técnicos da pasta para analisar a demanda apresentada. Sentaremos novamente e quantas vezes forem necessárias para corrigirmos essa proibição absurda”, disse Queiroz. Completando: “Não tem nada que justifique essa vedação que proíbe a produção de tão estratégico combustível e proibindo também qualquer financiamento para essa atividade naquelas regiões. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente também proibiu a liberação pelo Conselho Monetário Nacional de linhas de crédito para esta atividade nos Biomas citados, determinando que as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente proíbam a expedição de licença para a implantação de novas destilarias de álcool”, o que, na opinião dos deputados da FPA constitui-se um ato ilegal.

Por Val-André Mutran – Brasília – DF