Brasil foi condenado, em 2010, por corte internacional de direitos humanos. Verba será destinada a familiares de guerrilheiros mortos durante a ditadura.
Do G1
Um ano e meio após ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter investigado e punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos durante a guerrilha do Araguaia, no período da ditadura militar, o governo brasileiro anunciou, nesta sexta-feira (27), que depositou US$ 1.287.000 (equivalentes a R$ 2.593.305) em contas judiciais para atender à ordem da justiça internacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma ter ajuizado nesta sexta-feira (27) seis ações para viabilizar o pagamento das indenizações às famílias dos combatentes de esquerda que já abriram processos de inventários para discutir o direito de herança. Outros 14 processos devem ser protocolados na Justiça Federal na semana que vem, asseguraram os advogados públicos.
A decisão do tribunal internacional foi aprovada por unanimidade em dezembro de 2010. No despacho, a Corte Interamericana ordenou que o governo brasileiro indenizasse as famílias dos guerrilheiros e investigasse como eles foram mortos, para que os responsáveis fossem punidos.
A guerrilha do Araguaia ocorreu na região do Bico do Papagaio, na divisa de Tocantins, Pará e Maranhão, entre 1969 e 1974. O objetivo era arregimentar camponeses para lutar contra a ditadura. Calcula-se que 70 militantes do PC do B tenham morrido na selva durante os combates com os militares.
A Lei da Anistia, de 1979, determinou que opositores políticos e agentes da repressão deveriam ser perdoados e não poderiam ser julgados. Após contestações, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram, em 2010, a legislação válida e determinaram que os crimes políticos praticados em meio ao regime militar fossem arquivados.
No entanto, à época, organizações de direitos humanos já haviam recorrido à Corte Interamericana de Direitos Humanos requisitando a abertura das apurações e o pagamento de indenizações.
Em nota divulgada pela assessoria da AGU, o diretor do Departamento Internacional do órgão, Boni Soares, observou que o dinheiro depositado em juízo será utilizado para o pagamento aos herdeiros dos beneficiários falecidos.
"Essa é mais uma iniciativa que demonstra o comprometimento do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o respeito às decisões de sua Corte", disse o dirigente da AGU no comunicado.
4 comentários em “Ditadura: governo brasileiro deposita US$ 1,2 milhão para indenizar herdeiros do Araguaia”
Só penso que as indenizações, ou ao menos a divulgação delas, não se dá de forma justa. Será que na guerrilha só morreram pessoas de um lado, só foram torturados soldados de uma lado. Se é pra ser justo que sejamos, todos deveriam ser indenizados e tudo deveria ser apurado. Mas como isso afeta a imagem de muita gente que hoje habita em Brasília (será que nossa presidenta nunca deu um “tapinha” em um seqüestrado?!) fiquemos com a versão de que apenas os militares, e sempre os militares, é que são vilões malvados e sem coração.
HIPOCRISIA ABSOLUTA!
Quem entra na chuva é para se molhar. Sabiam esse guerrilheiros que poderiam ser mortos, mas mesmo assim, enfrentaram o Exército, mas agora querem receber e estão recebendo indenizações pelos seus ideais, que agora estamos vendo muitos deles acobertados e embutidos no PT, nos roubando em nome de uma democracia que não temos. Nos roubam descaradamente: José Jenuino, Dirceu, Dilma carabina, Lula, Ziraldo e outros que receberam vultuosas indenizações e ajuda deste governo. E o povo, ó…!
Absurdo, se a guerrilha comunista do Araguaia tivesse obtido êxito, estaríamos iguais a Cuba, Coréia do Norte e outras nações comunistas falidas e ditatoriais.
VERGONHA , VERGONHA ,