Em 7 de junho passado, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou ao Ministério Público do Estado do Pará, através do Ofício 166/2023 – CMSP – uma denúncia recebida pelos conselheiros de que estaria havendo coação aos servidores públicos da saúde em Parauapebas por parte do vereador Cassio de Meneses Silva (Cassio da VS-10), para que estes priorizassem atendimentos indicados por ele na Direção de Regulação, Controle e Avaliação (DIRCA), assim como na Vigilância Sanitária e UBS do bairro VS-10.
Alan Pierre Chaves Rocha, promotor de justiça respondendo pelo 4º Cargo em Parauapebas, para apurar os fatos, abriu o SIMP 00691/030/203, e, através do ofício MP-4PJP 2023/325, solicitou ao prefeito Darci Lermen esclarecimentos sobre a denúncia, em prazo de 10 dias.
O vereador já responde a uma denúncia que tramita no MP que apura uma suposta invasão à sede do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas – SAAEP – em 06 de maio de 2023. Durante a suposta invasão, comandada pelo parlamentar, o sistema de registro de abastecimento de caminhões-pipa teria sido danificado por manuseio incorreto de pessoa não autorizada.
Procurado, o vereador Cassio encaminhou ao Blog áudio onde alega estar sofrendo perseguição política por parte do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Evaldo Fidelis, que assina a denúncia. Disse não ter cometido nenhum crime e que trabalha sempre de forma correta no sentido de ajudar a resolver os problemas do município.
Evaldo Fidelis, instado a se manifestar, disse que como presidente do Conselho, assina todos os ofícios encaminhados; disse que tenta solucionar todas as denúncia recebidas pelo CMS de forma pacífica, procurando os envolvidos e buscando soluções. Porém, nem sempre isso é possível, e quando isso acontece encaminha à justiça a denúncia.
Material recebido pelo Blog mostra o sr. Carlos Antônio de Lemos, assessor parlamentar IV lotado no gabinete do vereador Cassio da VS-10, em constantes aparições comandando as ações na Unidade Básica de Saúde do bairro VS-10. O assessor não tem nenhuma formação em saúde e tampouco tem autorização da secretaria municipal de saúde para interferir nos serviços daquela UBS.
Desde o começo do município de Parauapebas, tornou-se banal e corriqueira por parte do executivo a entrega de secretarias e autarquias aos vereadores eleitos, que geralmente escolhem assessores próximos para comandar tais pastas, garantindo assim a governabilidade ao prefeito. Na realidade, o secretário (gestor da pasta) é Fulano, mas quem comanda e decide as ações de tal pasta é o vereador. É ele quem decide como aplicar o orçamento, quais ações tomar e quem/quantas pessoas contratar. Nada contra, é preciso ter governabilidade para que os projetos políticos se tornem vigorosos. Todavia, é preciso que o prefeito se mantenha alerta quanto a capacidade técnica e intelectual de tais indicados, sob a pena de que a “ajuda e contribuição” que o vereador vem dando se torne um problema para o prefeito.
Em Parauapebas cada vereador tem uma secretaria para chamar de sua. São 15 vereadores contentes e satisfeitos com o prefeito, votando tudo que lhes é solicitado e mantendo a relação executivo/legislativo em ampla harmonia e em Sol de brigadeiro.
Até quando esse município aguentará esse tipo de relação?
Na verdade, o prefeito não precisa que 15 vereadores lhes sejam obedientes! Precisa de no mínimo seis e no máximo oito para que não sofra penalizações oriundas da CMP, já que apenas a maioria já lhe garantiria a governabilidade buscada. Consequentemente, não haveria a necessidade de entregar tantas secretarias aos vereadores, o que faria de sua gestão uma gestão mais técnica e, portanto, melhor para os habitantes.
