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Ministério Público

Procurador-Geral de Justiça do Pará é denunciado por gastos exorbitantes em Marabá

Denúncia é encaminhada por Nelson Medrado e Marcos Antonio das Neves à Raquel Dodge. Atual PGJ é acusado de trazer Lars Grael a Marabá a peso de ouro e pagar diárias em duplicidade.
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A semana terminou em clima de guerra no Ministério Público do Pará. E vem assim desde que o novo Procurador-Geral de Justiça,  Gilberto Valente Martins assumiu o cargo e exonerou o todo poderoso Nelson Pereira Medrado, que chefiava o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção.

O troco veio pesado e assinado por Medrado e o ex-Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que encaminharam, no dia 28 de agosto, uma denúncia à presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Elias Ferreira Dodge.

A Reportagem do Blog do Zé Dudu teve acesso com exclusividade ao teor da denúncia (26 páginas), que publica abaixo, de forma sintética.

Medrado, que sabe muito bem farejar indícios de improbidade administrativa, enviou junto com o colega o pedido de providências contra ato do atual Procurador-Geral de Justiça. Segundo eles, tudo teria começado em 1º de agosto de 2017, quando o diretor geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará (CEAF), o Promotor de Justiça Rodier Barata Ataide apresentou o projeto denominado “ENCONTROS REGIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, promovendo ações articuladas – integração e eficiência”.

De acordo com Rodier Ataide, o evento se realizaria em quatro municípios diferentes: Marabá, Barcarena, Castanhal e Santarém, com um custo médio, por etapa, estimado em R$ 200.000,00 e custo total de R$ 800.000,00.

O projeto previu a questionável técnica da “imersão” como metodologia de trabalho, isto é, os participantes do evento ficariam internados em hotel de luxo, com todas as despesas pagas com dinheiro público: comida, bebida, hospedagens e palestras.

A justificativa para a adoção de tal metodologia foi a ECONOMICIDADE. Em vários trechos do projeto esse princípio constitucional foi citado “e abusado de maneira exclusivamente retórica”.

“Assim, compõe o projeto a utilização da imersão preferencialmente aos membros, com necessária hospedagem e alimentação durante todo o período em ambiente integrado ou conexo, enquanto servidores participarão, em geral, da primeira metade do período do evento que envolve os dias úteis de quinta-feira e sexta-feira, reduzindo o custo de investimento operacional de alimentação e/ou hospedagem, menor número de concessão de diárias e/ou horas-extras”.

Não obstante a contratação de pessoa jurídica para organizar e realizar o encontro, o próprio projeto deixa claro que seriam utilizados, ainda, os trabalhos dos servidores do Ministério Público, sejam os da capital, sejam os lotados na região onde seriam realizados os eventos.

“A demanda para contratação dos serviços especificados se direciona à eficiência e economicidade na execução do Encontro Regional do Ministério Público do Estado do Pará, reservando ao Ministério Público a execução de atividades necessárias à realização do evento […], com emprego de retaguarda e utilização do suporte administrativo local, humano e físico, como diversos equipamentos da própria Instituição ou de possível transporte com reduzido risco e custo para o deslocamento, além dos demais aspectos organizacionais de secretaria executiva ou mesmo de suporte científico de atendimento com pessoal próprio”.

Já em 22 de agosto de 2017, o diretor-geral e o diretor de Cursos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF), respectivamente os Promotores de Justiça Rodier Barata Ataíde e José Godofredo Pires dos Santos,  apresentaram ao procurador-geral de Justiça termo de referência para a realização de registro de preço, tendente à contratação de serviços de organização e realização do evento denominado “I encontro Regional do Ministério Público do Pará”, a ser realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de novembro 2017, na cidade de Marabá.

O termo de referência previu, efetivamente, a questionável metodologia da “imersão”. “A farra com o dinheiro público começava a ganhar forma”, dizem os dois procuradores na denúncia.

A planilha do evento em Marabá consta a estimativa de objetos e quantidades do evento. Apenas a título de exemplo, serão referidos alguns:

– Hospedagem em 20 apartamentos “single” com 60 diárias;

– Hospedagem em 30 apartamentos duplos com 90 diárias;

– Almoço para 350 pessoas;

– Coffee break para 500 pessoas;

– Jantar para 350 pessoas (…);

– Várias salas e auditórios.

A sociedade limitada Idee Amazônia Comunicação Integrada e Produções Ltda – EPP sagrou-se vitoriosa da licitação para realizar o evento. O valor do contrato foi de R$ 108.976,60.  E em 13 de outubro de 2017, o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, assinou o contrato. No pacto, constavam todas aquelas mordomias descritas acima, além de várias outras.

Lars Grael: Palestra cara

Antes da assinatura do referido contrato, ocorrida em 04/10/2017, o diretor-geral e o diretor de Cursos e Eventos do Centro de Estudos do Ministério Público apresentaram ao Procurador-Geral de Justiça pedido de contratação, por inexigibilidade de licitação do palestrante Lars Schmidt Grael para exposições com adequação motivacional para superação pessoal, profissional resolutividade no Ministério Público, liderança, trabalho em equipe e exercício da cidadania (sic)”.

“Abandonando a firula linguística que nada diz, tratava-se de palestra motivacional. O diretor geral afirma que o valor dos honorários do palestrante era de R$ 36.500,00, por uma apresentação de 1h e 10 min. Posteriormente, a auditoria de controle interno do MP apontou erro no valor, corrigindo o montante para R$ 31.500,00. “O contrato foi assinado pelo Procurador-Geral em 21 de novembro de 2017. Como foram pactuadas duas palestras, o valor global ficou em R$ 63.000,00. Importante referir que todos os custos de deslocamento (passagem aérea), hospedagem e alimentação do palestrante ficaram também por conta do Ministério Público, isto é, não estavam incluídos nos honorários”, contam os dois procuradores.

De acordo com planilha constante dos autos, 49 membros do Ministério Público (promotores ou procuradores de Justiça) iriam participar do evento. O número de servidores seria de 43, totalizando 92 pessoas.

Para Nelson Medrado e Marcos das Neves, há ilegalidade relacionada ao número de participantes no evento e quantidades de quartos pagos no hotel de luxo. “O Ministério Público contratou e pagou por 20 apartamentos single, com um total de 60 diárias. Significa dizer que cada apartamento foi contratado por 3 diárias (60 ÷ 20 = 3). Esse item custou R$ 6.498,60.

Foram contratados, ainda, 30 quartos duplos com um total de 90 diárias. Tem-se, assim, novamente 3 diárias por quarto. Isso custou R$ 11.999,70. Somente com hospedagem o Procurador-Geral de Justiça autorizou o gasto de R$ 18.498,30.

Considerando os quartos duplos, 60 participantes poderiam ficar acomodados. Somando isso aos 20 quartos single, 80 vagas foram pagas com dinheiro público. Eram 80 vagas para 49 Promotores.

“Mas o quadro ainda irá se agravar: em uma primeira linha de raciocínio, pode-se concluir que os promotores lotados em Marabá não se hospedaram no hotel. Eles residem na cidade e, portanto, não faria sentido sair de casa para dormir em um hotel”, contemporizam os dois denunciantes.

Da lista de participantes promotores, pelo menos 10 são de Marabá e não ficaram hospedados no hotel. São eles: Alexandra Mardegan, Cristine Magela Correa, Daniela Dias, Josélia Lopes, Lígia Valente do Couto Ferreira, Lilian Freire, Mayanna Queiroz, Samuel Furtado Sobral, Paulo Morgado Jr e Júlio César Souza Costa. Sem falar de outros Promotores titulares de municípios próximos, que possuem casa em Marabá.

“Só com essa rápida análise, a lista de 49 membros caiu para 39. O Procurador-Geral de Justiça determinou o pagamento de 80 vagas, mas foram utilizadas por membros no máximo 39. Para onde foi o dinheiro?”, indagam eles.

Outro fato inquietante

Os promotores e procuradores de Justiça participantes receberam diárias em virtude do evento. Significa dizer que o Procurador-Geral de Justiça pagou as diárias e, ao mesmo tempo, pagou para a empresa Idee pela alimentação, bebida e hospedagem. As diárias não serviram para fazer frente às despesas. “Tratou-se de simples instrumento político institucional, bancado pelo dinheiro público.  Mas não foi só isso. O Procurador-Geral de Justiça utilizou dinheiro público, também, para custear a passagem aérea de vários membros”.

Por exemplo, segundo a denúncia, o corregedor do Ministério Público, Jorge de Mendonça Rocha, além de ter todas as despesas de hospedagem, bebida e alimentação pagas com dinheiro público por meio da contratação da empresa Idee, ainda recebeu gorda diária e passagem aérea. De acordo com o documento, o valor da passagem foi de R$ 763,19 e da diária de R$ 752,60. “Uma verdadeira farra com o dinheiro público”.

Essa situação se repetiu com outros dois procuradores de Justiça, que foram para o evento convidados pela PGJ. Deve-se destacar, que esses procuradores de Justiça não desempenharam nenhuma função no evento. Em um dos casos, a passagem aérea custou de R$ 1.200,00 no trecho Belém-Marabá.

Até mesmo o próprio ordenador de despesa, isto é, o Procurador-Geral de Justiça Gilberto Valente Martins, recebeu diária e passagem para participar do “nababesco encontro, que teve todas as despesas pagas com o dinheiro público”.

“Esse mesmo tipo de aberração aconteceu com os promotores de Justiça. Para não tornar a narrativa cansativa, por todos, cita-se o caso do promotor da improbidade administrativa, Alexandre Batista dos Santos Couto Neto, que ocupa também cargo de confiança da PGJ. Foram pagos R$ 596,50 de diária e R$ 1.153,91 de passagem aérea. “Esse comportamento da Administração do Ministério Público representa verdadeiro enxovalho aos valores mais elementares de ética republicana. Curioso notar que todos os promotores de Justiça ocupantes de funções de confiança da PGJ foram agraciados com diárias e passagens aéreas pagas cumulativamente”, diz a denúncia.

Para os dois procuradores denunciantes, o simples fato de um órgão público realizar evento com tudo pago em hotel de luxo já representa conduta bastante questionável ante aos padrões de moralidade administrativa hoje vigentes.

Entretanto, a documentação acostada prova mais que isso. Mostra o pagamento de muitos quartos que não foram utilizados, além dos pagamentos de diárias para, supostamente, fazer frente a serviços já pagos de alimentação e passagens. “Mais uma vez, para onde foi o dinheiro público?”

No caso dos servidores, de acordo com Medrado e Dos Anjos, a questão ainda é mais grave. Conforme demonstram os documentos anexos, eles também receberam diárias. Por esse motivo (e agora a conduta foi juridicamente correta), não tiveram direito a se hospedar gratuitamente no hotel do evento (evitando assim o duplo pagamento). Todavia, servidores que tiveram de pagar a hospedagem com o valor da diária, optaram por ficar em outros hotéis próximo ao evento, com valores mais em conta.

Salvo os servidores que vieram na comitiva do PGJ, nenhum outro ficou hospedado no hotel de luxo do evento. Sem falar que, conforme consta do projeto, os servidores participaram formalmente apenas de dois dias do evento, quinta e sexta.  Mas no caso dos servidores de Marabá, alguns relataram ao blog que só alguns, indicados pelos promotores locais, puderam participar das atividades, que aconteceram durante o dia. “Conclui-se que a participação dos servidores, nem de longe, permite fechar a conta do gasto com hospedagem”.

Inexplicavelmente, o Ministério Público pagou 350 almoços e 350 jantares. No total foram 700 refeições, com tudo do bom e do melhor.  Os 350 almoços custaram para os cofres públicos R$ 15.498,00. Já os 350 jantares custaram R$ 18.399,50. “A farra de comida e bebida custou R$ 33.897,50”.

Locação de auditório

O Procurador-Geral de Justiça determinou a locação de auditório para 150 lugares, por 5 dias. Essa quantidade de diárias não encontra justificativa no processo, haja vista que o evento era previsto para acontecer em 4 dias.

Todo esse argumento vale também para as 500 porções de coffee break, ao custo total de R$ 11.500,00. Se for somado esse valor com o dos almoços e jantares, será possível perceber que o Procurador-Geral determinou o gasto de R$ 45.397,50 somente com comida e bebida.

O valor da diária foi de R$ 2.000,00, perfazendo assim, um montante de gasto público de R$10.000,00.  A necessidade de locar um auditório de 150 lugares para um evento que, no seu início, contou com aproximadamente 100 pessoas e depois foi paulatinamente se esvaziando, é bastante questionável ante ao princípio da economicidade e da indisponibilidade do interesse público.

Solução caseira

Essa situação que, nitidamente, viola os princípios da administração pública, ganha contornos muito mais graves, quando se sabe que o Ministério Público em Marabá possui auditório próprio, capaz de acomodar 107 pessoas na plateia, sete na bancada, além de espaço para 2 cadeirantes.  Pelo número de participantes do evento, comprovado documentalmente, percebe-se que o espaço próprio era suficiente e adequado, além de ter um custo próximo de zero. “O projeto do evento repete diversas vezes a palavra economicidade, mas o que se viu foi o contrário. Observa-se a prática de atos ruinosos, descabidos, inadequados, desnecessários e nulos. Pagar por um auditório, possuindo auditório adequado, não encontra justificativa jurídica válida”.

Pra que contratar uma empresa?

Os dois procuradores lembram que o Ministério Público Estadual possui um órgão voltado prioritariamente para a realização de cursos e eventos, denominado CEAF. Esse órgão conta com servidores próprios e membros. Mensalmente o CEAF realiza palestras, seminários e outros eventos.

Com essa dinâmica, é possível concluir que os servidores do Centro estão familiarizados com as atividades necessárias para realizar um evento científico. Eles fazem contatos com palestrantes, marcam passagens, reservam diárias em hotéis, realizam o credenciamento dos participantes, emitem certificado, etc.  Se é assim, por que contratar uma empresa? Qual serviço ela prestou?

Os participantes do evento presenciaram que toda a organização foi tocada pelos servidores do Ministério Público, sobretudo aqueles que vieram na comitiva da PGJ. “Pagou-se pelo serviço de uma empresa, mas o trabalho foi feito pelo próprio quadro da Instituição”.

Por outro lado, o evento ocorreu todo no hotel Golden Ville, isto é, palestras, almoços, jantares e etc.  Os espaços eram do hotel, as louças e talheres também, a comida era feita na cozinha do hotel, os garçons eram do hotel, a limpeza era feita pelos funcionários do hotel. “O que restou para a empresa fazer? A parte científica ficou com o Ministério Público. A parte logística, com o hotel. O que restou? Colocou-se uma interposta pessoa, que nada fez (ou quase nada) e muito lucrou! Para onde foi o dinheiro público?”

Segundo os procudadores denunciantes, existe prova nos autos, por exemplo, que foi o próprio MP quem contatou os palestrantes, como ocorreu no caso de Lars Grael.

Lars Grael ou 30 impressoras? 

Os promotores também questionam o valor pago pelo MPE a um palestrante com foco apenas motivacional e para um grupo restrito de servidores e membros do Ministério Público a um preço R$ 63.000,00 (por duas palestras). Lars Grael fez a palestra magna da abertura do evento, sob o tema “Superação: Ajuste as Velas e Desafie seus Limites”.

“O caso desta palestra motivacional tornou-se um escândalo dentro do Ministério Público. A situação ficou tão desgastada, que o PGJ viu-se obrigado a rescindir o contrato. Assim, a palestra que estava prevista para ocorrer no 2º encontro regional, que já se deu em Santarém, foi cancelada. O Ministério Público gastou, portanto, com esse contrato, o valor R$ 31.500,00.

O Escândalo causado dentro do Ministério Público deveu-se à total inversão de valores que o caso aponta. Enquanto Promotores de Justiça trabalham sem papel, sem impressora, sem assessor, sem internet, sem limpeza dos prédios, a administração superior brinca de contratar palestra de 1h de duração, que custou efetivamente mais que a remuneração mensal de um Promotor”, dizem os dois denunciantes.

Com R$ 31.500,00 o PGJ poderia ter comprado 30 impressoras, ou milhares de resmas de papel ou até adquirido um veículo de pequeno porte. O Promotor de Justiça do interior não precisa de palestra motivacional, precisa de estrutura”, alfinetam os procuradores na denúncia.

Eles também apontam contradição e desrespeito ao interesse público, uma vez que no projeto do encontro, afirma que 4 eventos custariam em torno de R$ 800.000,00. Tomando por base o gasto do I encontro, o valor de R$ 800.000,00 seria facilmente superado. “Com esse montante, pode-se comprar 8 caminhonetes ou 16 veículos de pequeno porte, ou então adquirir 600 laptops (todos os promotores receberiam um e ainda sobraria)”, calculam.

Continuando a comparação, Marcos Antonio das Neves e Nelson Medrado avaliam que com esse valor, paga-se a remuneração mensal de mais de 36 promotores de Justiça; Paga-se o salário mensal líquido de 160 assessores, ou o salário anual líquido de mais de 13 assessores. “É um escárnio!”, concluem.

Sintetizando, o valor pago à empresa Idee foi de R$ 108.976,60. A palestra de Grael custou R$ 31.500,00. Aqui já se tem um prejuízo ao erário de R$ 140.476,60. Ainda resta computar o valor pago com diárias para aproximadamente 92 membros e servidores, além das passagens aéreas. “Mas essa informação somente poderá ser totalmente computada quando o Ministério Público, instado, apresentar os documentos públicos”, diz a denúncia.

Freio em novos encontros

Na petição, os procuradores tentaram evitar que novos eventos previstos no ciclo de Encontros Regionais do MPPA fossem realizados, como o que aconteceu no último final de semana 29 a 31 de agosto, em Paragominas, reunindo promotores e servidores das regiões administrativas I, II e III. Mas não houve liminar para barrar a realização da programação.

Mas além disso, os denunciantes pediram ainda à presidente do CNMP: que seja intimado o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará para apresentar:

1)     a relação de todas as diárias pagas (servidores, Promotores e Procuradores de Justiça) durante os três encontros já realizados pelo Ministério Público;

2)     a relação de todas as passagens aéreas pagas relacionadas aos encontros regionais do MP (servidores, Promotores, procuradores, palestrantes e etc);

3)     a relação de todos os contratos firmados com palestrantes (pessoa física ou jurídica) relacionados aos encontros regionais do MP;

4)     as listas de frequência e atas relativas a todos os encontros regionais do MP;

5)     o número e o nome das pessoas que efetivamente se hospedaram nos hotéis pagos diretamente pelo Ministério Público, relativos aos três encontros já realizados, inclusive indicando o número de diárias efetivamente utilizadas.

No mérito, eles pediram ainda a declaração de nulidade de todos os atos administrativos, em especial os contratos assinados e as diárias pagas relacionadas aos Encontros Regionais do Ministério Público, determinando-se a devolução dos valores indevidamente percebidos a título de diárias.

MPPA nega irregularidade

O blog procurou a Assessoria de Imprensa do MPPA, que enviou a seguinte “Nota Pública” na noite deste sábado:

“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ informa que o Ciclo de Encontros Regionais é um projeto institucional que tem como objetivo principal integrar e aperfeiçoar os conhecimentos teóricos e práticos dos membros e servidores do MPPA, a fim de promover ações articuladas, aprimorar o nosso capital humano, abrindo canal participativo para discussão e busca de alternativas frente aos grandes desafios institucionais, compartilhando boas práticas a fim de melhorar e ampliar os serviços institucionais em defesa dos interesses fundamentais da sociedade em todas as regiões do Pará.

A iniciativa é inspirada em ações de capacitação já desenvolvidas pela instituição e por outras unidades dos Ministérios Públicos Estaduais, com resultados positivos e reconhecidos por todos, conforme diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público.

A realização e execução desse relevante projeto institucional, como todos os atos administrativos do MPPA, obedece às exigências legais, o que não poderia ser de outra forma, incluindo as boas práticas de transparência, governança, planejamento e contratação de serviços pela administração pública.

O MPPA lamenta a sórdida e mentirosa tentativa de denegrir a imagem institucional e prejudicar o trabalho que está sendo desenvolvido para assegurar o aperfeiçoamento do Ministério Público mais eficiente, resolutivo, coeso e atuante para alcançar melhores resultados institucionais em benefício dos cidadãos, considerando, especialmente, as peculiaridades de cada polo regional do Estado do Pará.

Assim sendo, o Ministério Público do Estado do Pará informa que sempre disponibiliza seus atos de gestão no Portal da Transparência, de domínio público, e que apresentará ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitado, toda a documentação comprobatória da lisura do evento e dos gastos com os recursos públicos que administra, que presta contas regulares ao egrégio Tribunal de Contas do Estado, reiterando que, para a realização do Ciclo de Encontros Regionais do MPPA, foram devidamente observadas toda a legislação que versa sobre a aplicação de recursos públicos e normativas do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Pará

Delegacia de Crimes Homofóbicos registra crescimento nas denúncias

No mês de combate à LGBTfobia, o Pará traz números crescentes de denúncias de injurias e de difamações na Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos.
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No mês de combate à LGBTfobia, o Pará traz números crescentes de denúncias de injurias e de difamações na Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos. Vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), a delegacia foi criada em 2009 e é responsável pela apuração de casos de homofobia, injúria racial, racismo, tráfico de pessoas e crimes contra pessoas com deficiência.

Somente até o mês de abril de 2018, a Delegacia de Combate a Crimes Discriminatórios e Homofóbicos já registrou 56% do total conferido em 2017. Foram 14 denúncias até aqui e 25 registradas durante o ano de 2017. Em 2016, foram 28 ocorrências, e em 2015, 21.

“A gente tem observado que a nossa delegacia vem crescendo e se tornando conhecida. Um dos nossos objetivos é popularizá-la, justamente para que as pessoas saibam que existe um lugar específico para se denunciar a homofobia”, disse a delegada Hildenê Falqueto, titular da Delegacia de Combate aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos.

Apoio

A delegacia já recebeu dois prêmios da comunidade LGBT pelos serviços prestados e vem se destacando no apoio à causa. A delegacia faz parte de um comitê estadual de combate à homofobia, um órgão estadual com a participação de instituições como a Defensoria Pública e Polícia Civil. No último dia 17 de maio, a delegacia marcou presença na Segunda Marcha de Enfrentamento à LGBTfobia.

“Nosso objetivo ao participar dessa marcha foi também fazer com que as pessoas conheçam a nossa delegacia e o Comitê, e a gente acredita que esse objetivo está sendo alcançado, porque várias pessoas têm nos procurado, e a delegacia tem alcançado um patamar bem significativo”, destacou a delegada.

Por não haver uma legislação específica sobre homofobia, a maioria dos crimes homofóbicos é classificada como injúria. A pena é o pagamento de cestas básicas e a prestação de serviços à comunidade.

É importante esclarecer que qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos contra idosos ou homossexuais, mesmo sem ter sido a vítima da agressão. Para isso, funcionam os serviços Disque Denúncia, o “Disque 100”, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e o 181, da Polícia Civil do Pará.

Serviço: A Delegacia de Combate aos Crimes Difamatórios e Homofóbicos funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 h, na Rua Avertano Rocha, 417, Bairro Cidade Velha. Telefone: (91) 3212-3626.

Canaã dos Carajás

Canaã: Ex-tesoureiro do Sispumcac faz graves acusações contra presidente

Sheury Campos Barros, a presidente, diz que ele era negligente e que vai processá-lo por calúnia e difamação
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Vladimir Picanço Ivanovitch, tesoureiro afastado, desde o início deste mês do Sispumcac (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás), resolveu quebrar o silêncio acerca do assunto e se manifestou por meio de Nota Pública, na qual dispara acusações contra a presidente da entidade sindical, Shuery Campos Barros, e denuncia que praticamente foi coagido a renunciar.

Ele começa relatando que ainda quando o presidente era Raymisson da Silva Gomes e Sheury era a vice, ela “se mostrou muito interessada em movimentar a conta financeira do Sispumcac", solicitando, inclusive, uma procuração para essa finalidade. “E, logo em seguida, a vice-presidente me solicitou também uma procuração para fins de movimentar a conta. Na época indaguei por qual motivo da solicitação das procurações, a mesma não soube se justificar”, relata Ivanovich.

O tesoureiro afastado conta que, no decorrer dos trabalhos financeiros da entidade, todas as despesas fixas foram pagas por ele, mas, em relação às despesas da presidente Sheury Barros, houve muitas divergências entre os dois. “Para começar não concordava da maneira que ela vinha fazendo as suas despesas, exemplo: gastos com combustível que os valores chegavam até R$ 800,00 por mês em seu carro; despesas com manutenção com sua moto de uso particular, com valor que chega até R$ 434,00 e outras mais”, afirma.

Na época, prossegue Picanço, Sheury o informou que estava pensando em pagar para a secretária do sindicato um salário entre R$ 1.000,00 e 1.200,00. Ressalta ele que a secretária é companheira da presidente. “Na ocasião informei que o sindicato não teria renda suficiente para arcar com mais uma despesa com grande valor, pois é obrigação minha zelar pelo patrimônio financeiro do sindicato”, relata ele.

Por esses motivos, afirma, a presidente começou a exclui-lo do grupo da diretoria do sindicato, assim como os demais membros da diretoria, alegando que ele estava atrapalhando o desenvolvimento do trabalho da entidade. Em verdade, afirma, ele não concordava “com as despesas exorbitantes que vinham sendo feitas pela presidente Sheury”.

“Mais um detalhe, que a presidente Sheury vinha pedindo cheques em branco já com a minha assinatura. Na época informei que tal prática poderia ocasionar problemas futuros, mas a mesma nunca levou em consideração as minhas preocupações com a parte financeira do sindicato”, denuncia.

Em contrapartida, ainda conforme a Nota Pública, a presidente sempre procurou denegrir a imagem dele, alegando que Vladmir queria ser dono do sindicato. “Mas na verdade só queria fazer meu trabalho como tesoureiro fazendo o controle das despesas”. “Passados os dias a secretária do sindicato me ligou informando que eu deveria entregar o livro de caixa, juntamente com as notas de despesas e blocos de cheques, bem como assinar a minha renúncia do cargo”, narra Vladimir Picanço Ivanovich, afirmando ter informado que não iria entregar os documentos nem assinar a renúncia, pelo fato de Sheury Campos Barros não prestar contas de alguns cheques de despesas que fez nem de cheques que sacou em seu nome com os seguintes valores: R$ 400,00, R$ 300,00; R$1.600,00; R$ 4.000,00 e R$ 4.000,00.

“Pelo fato da mesma se recusar entregar as notas de despesas acima citadas, não pode manter um acordo com a mesma”, afirma ele, contando que na última quinta-feira (3), por volta das 13h30, os membros do Conselho Fiscal e secretária do sindicato estiveram na casa dele, solicitando que entregasse os documentos e assinasse a renúncia. “Onde frisei os pontos pelo qual não faria o que solicitaram, e no momento começaram a me intimidar e me ameaçaram falando que eu sofreria as consequências”, denuncia.

“Aos filiados deste sindicato venho informar respeitosamente que não cometi nenhuma irregularidade e só fui afastado pelo fato de querer zelar pelo bem de cada um que é descontado todo mês do seu salário suado”, finaliza a Nota.

Outro lado
Presidente do Sispumcac diz que Vladimir não cumpria sua função. Por telefone e pelo WhatsApp, a presidente do Sispumcac, Sheury Campos Barros, falou com o Blog e se manifestou acerca das denúncias feitas por Vladimir Ivanovich. Sobre os cheques em branco, ela informou que a solicitação foi feita em virtude de Vladimir não ter tempo para cumprir com as tarefas do sindicato. E ela, por seu turno, tomava a frente da instituição.

“Na verdade, isso não é culpa minha. É culpa dele, que não exercia a função dele no sindicato corretamente. Eu fui obrigada a pegar os valores por ele não disponibilizar tempo para o sindicato”, afirma ela.

Em momento algum, segundo a presidente, o então tesoureiro prestava serviço para o sindicato, não ficava na sede para fazer os pagamentos, nem cumprir com as necessidades financeiras. “Então, eu tinha que fazer saques, pegava um cheque em branco no valor de R$ 2.000,00 ou R$1.000,00, por exemplo, e sacava pra poder fazer os pagamentos. Ele é agente patrimonial e nas horas vagas faz prestação de serviço com refrigeração e elétrica. Aí, para o sindicato, nunca tinha tempo”, justifica.

A respeito do valor gasto com sua motocicleta e os R$ 800,00 de combustível para seu veículo de uso particular, segundo a presidente, a despesa ocorreu devido a um deslocamento feito a serviço do sindicato. “Houve um mês em que eu gastei muito com combustível porque tive que ir umas duas vezes a Marabá, porque a gente estava organizando a entidade na Receita Federal. E eu coloquei o meu carro à disposição da entidade que, no mínimo, tem que colocar o combustível, a manutenção do carro é toda por minha conta, mas combustível não”, argumenta.

Em relação aos gastos com moto, ela afirma que parou de ceder seu carro ao sindicato e a entidade ficou engessada por não ter meio de transporte. “Então eu propus que eles arrumassem a minha moto, que estava com problemas, e eu a deixaria a disposição do sindicato e todos concordaram, inclusive o próprio Vladimir, tanto que a moto está até hoje lá”, relatou Sheury Campos.

A presidente do Sispumcac falou também acerca da não prestação de contas, afirmando não ter ocorrido por culpa do agora ex-tesoureiro: “Eu lancei um edital de convocação pra fazer uma prestação de contas no dia de 15 de abril, só que não consegui fazer porque o próprio tesoureiro, Vladimir, sumiu com as notas, com o livro caixa e com os cheques e eu não tive como fazer. Na verdade, ele se apossou de toda a parte financeira e eu não tive como fazer a prestação”.

Sheury Campos informou que já registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil contra Vladimir Ivanovich, pois pretende processá-lo por calúnia e difamação. Disse ainda que o afastamento foi solicitado com base no estatuto e que em momento algum ele foi ameaçado. “O nosso estatuto fala que, no período de 30 a 60 dias, o diretor que faltar a cinco reuniões consecutivas pode ser afastado. Embasada nisso, eu o afastei, fiz uma assembleia extraordinária e o seu afastamento foi aprovado e Vladimir foi substituído pelo conselheiro fiscal. E é por isso que ele está fazendo esses relatos, essa calúnia e difamação. E quero também que ele devolva os documentos do sindicato”, concluiu.

Além do esclarecimento, Sheury Campos enviou ao Blog reproduções fotográficas de vários documentos como o BO, denúncia ao Ministério Público, convocação da assembleia-geral, notificação de Vladimir Ivanovich, recibos de pagamento da secretaria do sindicato, todos no valor de R$ 500,00, entre outros papeis.

polícia

Tucuruí: MPPA denuncia advogada que negociava “reintegrações de posse” ilegais

A advogada responderá pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsa comunicação de crime, apropriação indébita, receptação, falsidade ideológica, dano, peculato, coação no curso do processo e constituição de milícia privada (coautor)
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O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotora de Justiça de Tucuruí, Amanda Luciana Sales Lobato, ofereceu denúncia contra a advogada Gláucia Rodrigues Brasil Oliveira e mais três pessoas envolvidas em vários crimes cometidos no município. Uma das atividades criminosas da advogada consistia em organizar junto com o Major da Polícia Militar Leonardo do Carmo Oliveira, seu marido, “operações policiais” para realizar “reintegrações de posse” sem mandado judicial.

A advogada responderá pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsa comunicação de crime, apropriação indébita, receptação, falsidade ideológica, dano, peculato, coação no curso do processo e constituição de milícia privada (coautor).

Os demais denunciados responderão pelos crimes de: Eduardo da Silva Seoane (funcionário público), receptação e constituição de milícia privada; José Nilson Teixeira (eletricista) e Carlos D’Ávila Bitencourt, (pecuarista) por receptação.

Conforme apurado no inquérito policial Jorge Cury Sobrinho possuía a fazenda Ipê há 22 anos e havia sofrido três problemas de invasão nos últimos cinco anos, sendo o último em fevereiro de 2017.

O seu então administrador da fazenda Carlos D’Ávila ligou para Jorge Sobrinho para informar que o Major da PM Leonardo Oliveira poderia expulsar os invasores e a esposa deste, a advogada Gláucia Rodrigues, iria tratar das questões jurídicas e fazer para que tudo fosse feito legalmente. Foi acertado então o preço de 70 mil reais por todo o serviço.

Com isso o Major PM reuniu alguns policiais militares e viaturas e foram até a fazenda Ipê expulsar os invasores. No local a polícia chegou atirando, destruiu e ateou fogo nos barracos e objetos pessoais que estavam dentro. Toda a ação foi realizada sem nenhum mandado de reintegração de posse.

Além dessa atividade ilegal, foi apurado no inquérito policial que a advogada utilizava para seu uso pessoal um veículo roubado e que teve a documentação adulterada. Em escutas telefônicas foram identificadas ameaças que caracterizaram coação no curso do processo. O recebimento do valor de 70 mil reais também foi comprovado durante as investigações, tendo sido depositado em duas parcelas na conta da mãe da advogada Gláucia.

Apesar da expulsão dos posseiros, estes retornaram dias depois. Com isso a quadrilha propôs nova ação para retirá-los, mas desta vez propuseram a assinatura de um contrato de arrendamento em nome do major e fosse utilizada uma caminhoneta, pois não poderia mais utilizar os carros da PM, devido a uma denúncia na Corregedoria da polícia.

A testemunha Jorge Cure apresentou fotografias que demonstram a utilização da Polícia Militar do Estado com uma finalidade privada, ilegal e financeiramente remunerada. Nas imagens percebe-se a presença do Major Leonardo e da sua esposa, a Gláucia Rodrigues, além de policiais militares fardados, viaturas e armamentos da corporação paraense.

“A referida conduta é contrária à recomendação conjunta da Promotoria de Justiça Militar e das Promotorias de Justiça Agrária que recomendaram a abstenção da Polícia Militar do Estado do Pará em realizar reintegrações de posse sem mandado judicial”, frisa a promotora de Justiça Amanda Lobato.

Denúncia

Vereador é acusado de fazer Marabá deixar de receber R$300 mil em recursos para a juventude por morosidade na função de relator

Ilker Moraes Ferreira se defende, afirmando que projeto do Executivo que Cria Conselho Municipal da Juventude chegou à Câmara com falhas
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

No último fim de semana o Blog recebeu a informação de que Marabá deixou de receber uma verba de R$ 300 mil do governo federal para equipar a Estação Juventude. Esse equipamento público proporcionaria inúmeras atividades de educação e cursos profissionalizantes para jovens marabaenses de comunidades carentes.

O prefeito Tião Miranda (PTB), ainda segundo a fonte, enviou em agosto à Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude. A criação desses dois órgãos seria requisito fundamental para a liberação do recurso, que retornou aos cofres da União, uma vez que o projeto não andou.

“O projeto foi distribuído para o vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), mas passados quase 90 dias, ele sequer emitiu parecer sobre o projeto, retardando sua aprovação”, diz o informante, citando o Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, pelo qual o vereador teria 10 dias, prorrogáveis por mais cinco, para emitir parecer.

Passados 90 dias sem que o projeto fosse movimentado, a Secretaria Nacional da Juventude informou que o recurso não seria liberado para Marabá por conta da inexistência do Conselho da Juventude. A mesma fonte afirma que o propósito foi prejudicar a criação da Estação Juventude – um programa do governo federal – por divergências pessoais com o jovem Luciano Lacerda, menor emancipado e ex-assessor do vice-prefeito Toni Cunha (Rede) e um dos idealizadores do projeto.

Vereador explica

Ouvido pelo Blog nesta segunda-feira (16), o vereador Ilker Moraes Ferreira conta que que foi designado relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas, ao examinar a proposta, constatou que o Executivo tem em mente construir um fundo, mas não diz qual o percentual desse fundo no Orçamento Municipal nem de onde vem o recurso.

“Era uma questão que teria de ser respondida pela prefeitura”, destaca o vereador, narrando que dias depois o Executivo respondeu que esse valor estaria previsto no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018.

“Quando formos ver na LOA e no PPA constatamos novamente que não tem nada falando de recurso para a juventude. Lá só tem uma questão que fala da Estação Juventude, um programa do governo federal. O que está acontecendo? O governo diz que quer trabalhar a juventude, mas, de certa forma, está equivocado e não está dando a importância necessária”, afirma Ilker.

Segundo ele, o projeto tem erros e, na última reunião que a Comissão teve com o secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, este ligou para o procurador-geral do município, Absolon Mateus Santos e ficou claro que o “Executivo tem de enviar à Câmara uma emenda ou projeto substitutivo que diga quanto é o valor do Fundo Municipal da Juventude e de onde vai sair o dinheiro. O processo está no Jurídico da Casa esperando essa resposta do Executivo. Proponho, inclusive, que a gente mexa no PPA, tire dinheiro de um lugar para colocar no Fundo Municipal da
Juventude”, explica o vereador.

Denúncia ao MPE

Luciano Lacerda entrou em contato com o Blog no início da tarde de hoje e, sobre a justificativa do vereador Ilker Moraes Ferreira, disse que não é competência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitar informação sobre valores. “O papel dessa comissão é só dar um parecer se a matéria é constitucional ou inconstitucional. Quem tem de fazer esse questionamento é a comissão de Administração, que, no caso, seria a próxima comissão a receber o projeto”, salienta ele, reforçando: “Ele só tinha de avaliar e devolver. Depois, como vereador, ele poderia questionar o que achasse necessário”.

Ouvido novamente, Ilker Moraes respondeu: “Existe uma prerrogativa maior, porque o nosso mandato é legitimado e eu posso questionar o Executivo em tudo o que achar necessário. Isso é constitucional e é a essência do nosso mandato, podemos sim questionar”, lembrando que não tem nem nunca teve divergência pessoal ou antipatia por Luciano.

O ex-assessor do vice-prefeito, por seu turno, disse ao Blog que na manhã desta terça-feira (17) vai entrar com ação no Ministério Público Estadual solicitando que Ilker Morais “seja punido por improbidade administrativa” e libere o projeto imediatamente.

Ministério Público

Canaã dos Carajás: Promotoria denuncia delegado e policiais civis por prática de crimes

Foi pedida a prisão preventiva dos servidores, em razão do risco que oferecem à sociedade, às provas e às testemunhas, bem como das ligações políticas que têm no município, em especial o delegado Bruno Fernandes
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A Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás ofereceu denúncia contra um delegado de polícia e policiais civis que atuavam na delegacia do município, pela suposta prática de crimes pela suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os promotores de Justiça Rui Barbosa Lamim e Emerson Costa de Oliveira pediram também a prisão preventiva dos denunciados.

Segundo a denúncia oferecida no último dia 6, os investigadores Cláudio Márcio do Nascimento, Sérgio de Sousa Lago e o escrivão Genildo Joel de Sousa Silva, entre outros, sob o comando do delegado de polícia Civil Bruno Fernandes de Lima, montaram no interior da delegacia de polícia Civil uma associação criminosa para a prática de crimes.

As investigações demonstram que os agentes do Estado deixavam de lançar nos bancos de dados da segurança pública, informações acerca de roubo ou furto de veículos apreendidos, que eram então desviados do interior da delegacia e revendidos a terceiros. Apurou-se ainda que os policiais cobravam propina para a prática de atos de ofício.

A denúncia revela que o delegado utilizava em um de seus veículos, uma placa falsificada, de modo a esconder a propriedade do bem, evitando assim que se pudesse constatar o enriquecimento ilícito. Por fim, há indícios da prática de outros crimes por parte dos denunciados, que ainda estão sob investigação.

Juntamente com a denúncia foi pedida a prisão preventiva dos servidores, em razão do risco que oferecem à sociedade, às provas e às testemunhas, bem como das ligações políticas que têm no município, em especial o delegado Bruno Fernandes, que é inclusive suplente de vereador em Canaã dos Carajás. (MPPA)

Ministério Público

MPPA oferece denúncia por fraude em licitação na Câmara Municipal de Itupiranga

Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça titular da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia na última 3ª feira (11) contra funcionários da Câmara Municipal de Itupiranga e particulares, por crime resultante de fraude licitatória.

Em setembro de 2015, o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga Jordão Martins Cunha e o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares, imputaram os crimes de fraude licitatória e associação criminosa em desfavor de Elias Lopes da Cruz, Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Após instauração de inquérito para apurar o fato, o Ministério Público constatou irregularidades na licitação modalidade carta-convite, para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal. A empresa Ponto Info com. e serviços de informática Ltda. foi beneficiada e vencedora do certame cujo valor total era de R$ 41.096,00, sendo que a comissão do certame era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva. Foi elaborada ata da sessão de julgamento estando presentes Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, integrantes do quadro societário da Empresa.

Ocorre que Raquel e Mariana também integram o quadro societário da empresa W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática, concorrente na mesma carta-convite da empresa Ponto Info, que foi a vencedora da licitação, pois a W.R foi inabilitada. Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada.

A licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que fere a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura. Além disso, os produtos cotados foram vinculados à marcas, o que não é permitido.

“Houve algumas irregularidades, comprometendo a finalidade do procedimento licitatório, uma vez que, não garantiu o princípio da isonomia das contratações, além de não ter satisfeito o contrato mais vantajoso para a administração” constatou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.

Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva e Elias Lopes da Cruz (o então presidente da Câmara), e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

“Enquanto que Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares responderão pelo crime de denunciação caluniosa, pois ao informarem na Promotoria de Justiça as irregularidades na licitação fizeram propositalmente acusação falsa contra ex-sócio da empresa Ponto Info Com. e serviços de informática Ltda., Welton Borges de Miranda, sendo responsáveis pela abertura de um inquérito criminal contra este, mas a vítima era inocente e os dois o sabiam”, explicou Arlindo Cabral. (ASCOM MP)

Denúncia

Vereadora Dra. Cristina denuncia cobrança de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Marabá

Secretaria de Saúde afirma que vai abrir auditoria para apurar os fatos, como fez em relação ao Hospital Materno Infantil, também alvo de denúncia de cobrança.
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (7), da Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Cristina Mutran (PMDB), ao fazer uso da tribuna, entre outros assuntos, levou ao conhecimento público uma grave denúncia: disse que equipes médicas do HMM (Hospital Municipal de Marabá) estão cobrando para fazer cirurgias eletivas. Dra. Cristina, como também é conhecida, narrou que há anos essa prática era corrente naquela casa de saúde pública, mas, no governo passado, quando ela comandou a regulação dessas cirurgias, assumiu o controle e “deu uma freada” na prática abusiva.

Porém, no governo atual, a cobrança novamente voltou a acontecer, segundo ela, que não citou nomes nem valores, mas foi veemente ao denunciar o que chamou de “máfia”, praticada “ali mesmo, na porta do hospital”. “Afirmou que o que estou dizendo é verdade, que essa prática existe. Se fosse mentira, eu nem assumiria essa tribuna para falar”, enfatizou Dra, Cristina, que também é médica.

Vereadora Cristina Marabá

Outro lado

Ouvida pelo blog, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Ascom (Assessoria de Comunicação) da prefeitura, disse que, em fevereiro deste ano, denuncia similar chegou àquela pasta, comunicando sobre possíveis cobranças irregulares no HMI (Hospital Materno Infantil).

“Imediatamente, a secretaria abriu processo de auditoria para investigar tais procedimentos irregulares. Auditoria essa que segue investigando o assunto”, narra a Assessoria. Com relação à denúncia da vereadora Cristina Mutran – segue a nota – a secretaria estará tomando todas as providências e abrindo o processo de auditoria para apurar os fatos, “inclusive ouvindo da própria vereadora, a fonte das denúncias e os nomes dos possíveis suspeitos para uma tomada de decisão imediata”.

Cirurgias eletivas são aquelas que não são de emergência, em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico. Geralmente são realizadas após diversos exames, que são feitos para obter as melhores condições de saúde de saúde do paciente. Atualmente, há 4 mil pessoas na fila aguardando cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Marabá, conforme levantou a vereadora.