Tucuruí: MPPA denuncia advogada que negociava “reintegrações de posse” ilegais

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O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotora de Justiça de Tucuruí, Amanda Luciana Sales Lobato, ofereceu denúncia contra a advogada Gláucia Rodrigues Brasil Oliveira e mais três pessoas envolvidas em vários crimes cometidos no município. Uma das atividades criminosas da advogada consistia em organizar junto com o Major da Polícia Militar Leonardo do Carmo Oliveira, seu marido, “operações policiais” para realizar “reintegrações de posse” sem mandado judicial.

A advogada responderá pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsa comunicação de crime, apropriação indébita, receptação, falsidade ideológica, dano, peculato, coação no curso do processo e constituição de milícia privada (coautor).

Os demais denunciados responderão pelos crimes de: Eduardo da Silva Seoane (funcionário público), receptação e constituição de milícia privada; José Nilson Teixeira (eletricista) e Carlos D’Ávila Bitencourt, (pecuarista) por receptação.

Conforme apurado no inquérito policial Jorge Cury Sobrinho possuía a fazenda Ipê há 22 anos e havia sofrido três problemas de invasão nos últimos cinco anos, sendo o último em fevereiro de 2017.

O seu então administrador da fazenda Carlos D’Ávila ligou para Jorge Sobrinho para informar que o Major da PM Leonardo Oliveira poderia expulsar os invasores e a esposa deste, a advogada Gláucia Rodrigues, iria tratar das questões jurídicas e fazer para que tudo fosse feito legalmente. Foi acertado então o preço de 70 mil reais por todo o serviço.

Com isso o Major PM reuniu alguns policiais militares e viaturas e foram até a fazenda Ipê expulsar os invasores. No local a polícia chegou atirando, destruiu e ateou fogo nos barracos e objetos pessoais que estavam dentro. Toda a ação foi realizada sem nenhum mandado de reintegração de posse.

Além dessa atividade ilegal, foi apurado no inquérito policial que a advogada utilizava para seu uso pessoal um veículo roubado e que teve a documentação adulterada. Em escutas telefônicas foram identificadas ameaças que caracterizaram coação no curso do processo. O recebimento do valor de 70 mil reais também foi comprovado durante as investigações, tendo sido depositado em duas parcelas na conta da mãe da advogada Gláucia.

Apesar da expulsão dos posseiros, estes retornaram dias depois. Com isso a quadrilha propôs nova ação para retirá-los, mas desta vez propuseram a assinatura de um contrato de arrendamento em nome do major e fosse utilizada uma caminhoneta, pois não poderia mais utilizar os carros da PM, devido a uma denúncia na Corregedoria da polícia.

A testemunha Jorge Cure apresentou fotografias que demonstram a utilização da Polícia Militar do Estado com uma finalidade privada, ilegal e financeiramente remunerada. Nas imagens percebe-se a presença do Major Leonardo e da sua esposa, a Gláucia Rodrigues, além de policiais militares fardados, viaturas e armamentos da corporação paraense.

“A referida conduta é contrária à recomendação conjunta da Promotoria de Justiça Militar e das Promotorias de Justiça Agrária que recomendaram a abstenção da Polícia Militar do Estado do Pará em realizar reintegrações de posse sem mandado judicial”, frisa a promotora de Justiça Amanda Lobato.