TJ-PA recebe denúncia contra prefeito de Canaã por fraude em contrato sem licitação

Também foram denunciados ex-secretária, servidora pública e empresário. A contratação da empresa ocorreu em 2013
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on print

Continua depois da publicidade

A seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) contra o Prefeito de Canaã de Carajás, Jeová Andrade e outras três pessoas – ex-secretária de educação, servidora pública e empresário – pelos crimes de falsidade ideológica, crime de responsabilidade e crimes contra a lei de licitações.

De acordo com o MPPA, em 2013, no primeiro mandato de Jeová foi editado um decreto que rescindia todos os contratos administrativos com final de vigência em dezembro de 2012. Entre eles, um contrato que fornecia carteiras escolares, mas que só venceria em fevereiro de 2013. Mesmo assim, a prefeitura contratou uma outra empresa, no valor de R$ 240 mil reais.

Para investigar o caso, foi criado o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção que analisou os documentos, com base nas informações do Tribunal de Contas e verificou que o contrato sem licitação, apresentava muitas falhas. A prefeitura teria juntado ao processo do certame, um relatório para justificar a situação emergencial da contratação, só que o documento foi assinado após a empresa já ter sido contratada.

O MPPA constatou que não havia Termo de Referência apontando as características detalhadas do objeto contratado, nem estimativa preliminar para nortear a escolha do menor preço ou mesmo qualquer indicação para quais escolas seriam destinados os mobiliários escolares. Houve também indícios de superfaturamento.

A ação penal foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins e pela promotora de Justiça, Adriana Ferreira.

O Portal de Notícias Zé Dudu solicitou um posicionamento da Prefeitura de Canaã dos Carajás, mas até o fechamento desta edição não houve nenhuma resposta.