A vereadora Joelma Leite apresentou durante a sessão ordinária de quarta-feira, 14 de outubro, proposta de modificação do Regimento Interno da Casa das Leis. O Projeto de Resolução n° 12/2015 altera a redação do artigo 49 do Regimento, que passará a vigorar com o seguinte texto:

Art. 19 – O presidente da Câmara não poderá fazer parte das Comissões Permanentes.

O texto anterior previa que o presidente e os suplentes não poderiam integrar as comissões, mas o veto aos suplentes foi retirado. Desta feita, os parlamentares empossados no decorrer do mandato poderão integrar vaga nas seis comissões permanentes existentes na Casa.

A proposta de modificação foi realizada com a intenção de suprimir a impossibilidade de o suplente do vereador, no exercício do mandato, fazer parte das comissões.

Conforme explicou a vereadora Joelma, ao ocupar cadeira no parlamento compete ao suplente o exercício das tarefas destinadas ao trabalho no Legislativo, sendo a participação nas comissões instauradas uma das prerrogativas.

A parlamentar destacou, ainda, que os suplentes quando investidos no mandato, mesmo que de modo temporário, atuam na plenitude das respectivas funções. “Vejo como incabível o impedimento constante do Regimento Interno desta Casa, na medida em que obstaculiza o exercício das prerrogativas inerentes ao mandato de vereador, dentre as quais o funcionamento nas comissões permanentes, através do qual o suplente pode bem exercer, principalmente, a função fiscalizatória, que é parte das atribuições da Câmara Municipal de Parauapebas”, concluiu.

Após o Projeto de Resolução ser aprovado em discussão única pelos parlamentares, a sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem organizar a eleição dos novos integrantes das comissões que se encontravam desfalcadas.

As comissões, que são integradas por um presidente e dois relatores, passam a ser compostas da seguinte forma:

– Comissão Permanente de Justiça e Redação

• Joelma de Moura Leite
• Eliene Soares da Silva
• Euzébio Rodrigues dos Silva

– Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

• Moacir Charles Agnelo Borges
• José Francisco Amaral Pavão
• João Assi

– Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social

• Joelma de Moura Leite
• Francisco Amaral Pavão
• Moacir Charles Agnelo Borges

– Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços Públicos, Minas e Energia

• Bruno Leonardo Araújo Soares
• Euzébio Rodrigues dos Santos
• Israel Pereira Barros

– Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do Meio Ambiente

• Teca Gonçalves
• José Marcelo Alves Figueira
• Eliene Soares Sousa da Silva

– Comissão Permanente de Direitos Humanos

• Ivaniti José
• Bruno Leonardo Araújo Soares
• Israel Pereira Barros

Fonte: ASCOM CMP