Só 35 prefeitos do Pará foram pontuais perante Tesouro Nacional

Prazo para envio de relatórios fiscais à STN terminou no último sábado. No entanto, TCM-PA recebe balanço do 5º bimestre até a próxima quinta. Para Tesouro, 109 já estão inadimplentes.
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Uma de cada quatro prefeituras entregou no prazo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Contendo informações valiosas do ponto de vista fiscal, como balanço orçamentário do ano corrente, receitas arrecadadas e despesas liquidadas, bem como o cumprimento constitucional de investimentos em saúde e educação, mais o resultado fiscal consolidado, o RREO referente ao período de setembro e outubro deveria ter sido encaminhado ao Tesouro Nacional pelos prefeitos até o último sábado, dia 30 de novembro.

Ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Pará, no entanto, o mesmo relatório pode ser remetido até a próxima quinta-feira (5), conforme consta do calendário de obrigações dos jurisdicionados. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que conferiu data por data a entrega da valiosa documentação pelas prefeituras do estado e concluiu que apenas 35 das 144 entregaram pontualmente o RREO à STN. Até a Prefeitura de Belém, tradicionalmente pontual, já é considerada inadimplente perante a STN — embora ainda não o seja em relação ao TCM.

A Prefeitura de Rio Maria, conforme até anunciado pelo Blog em primeira mão e em cima do lance (relembre aqui), foi a primeira a apresentar suas contas no dia 18 de novembro. Oito dias após, em 26 de novembro, seguiram-se os governos de Santa Izabel do Pará e Santa Maria das Barreiras. As últimas a entregarem no prazo foram as administrações de Viseu, Tucumã, São Miguel do Guamá, Santa Luzia do Pará, Salinópolis, Rurópolis, Ponta de Pedras, Ourilândia do Norte, Garrafão do Norte, Cachoeira do Piriá e Abel Figueiredo, todas no dia 30.

Prefeituras declaram arrecadação superior a R$ 7 bi

Os prefeitos dos 35 municípios que apresentaram contas em dia, ao menos quanto a prazo, declararam receitas correntes que, juntas, superam R$ 7,25 bilhões no período de 12 meses corridos, entre novembro de 2018 e outubro de 2019. A receita líquida do mesmo período é de R$ 6,74 bilhões. Entre as 35 prefeituras, as que mais faturaram são Parauapebas (R$ 1,609 bilhão), Marabá (R$ 970,16 milhões), Ananindeua (R$ 721,38 milhões), Santarém (R$ 664,51 milhões), Canaã dos Carajás (R$ 587,35 milhões) e Barcarena (R$ 449,71 milhões). Os governos de Primavera (R$ 32,64 milhões) e Abel Figueiredo (R$ 21,46 milhões) são os que recolheram menos receitas.

O Blog do Zé Dudu fez a relação de todas as prefeituras que entregaram as contas no prazo e a data em que o fizeram. Confira!

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