Saiba o que é um Decreto de luto oficial

O Decreto 70.274/72, que trata do assunto, não estende os dias decretados luto para feriado ou ponto facultativo.
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Durante esse fim de semana Parauapebas perdeu dois ilustres moradores, o jornalista José Neves e o professor Juvino Piovesan. Em razão dessas mortes, e por terem colaborado de forma significativa para o crescimento do município, o prefeito Darci Lermen emitiu um Decreto de Luto Oficial por três dias. Neste período, todos os pavilhões municipais ficarão hasteados em meio mastro.

Como rastilho de pólvora, o decreto municipal provocou várias discussões nas redes sociais e uma tremenda confusão sobre se seria ponto facultativo, feriado, etc. Tem sido frequente – como frequente é a morte – que as pessoas confundam luto com folga ou feriado. O luto oficial pode ou não vir acompanhado de feriado ou ponto facultativo, conforme decreto expedido pela autoridade competente. Há regras específicas para a decretação do luto oficial.

Por mais “abalados emocionalmente” que estejam os colegas de trabalho do falecido, o servidor público é uma extensão do poder que representa, tem deveres (muitos!) para o exercício de sua função e um deles é respeitar o princípio da impessoalidade. Isso significa que seus sentimentos e interesses particulares não devem sobrepor o interesse e a necessidade da coletividade a ser atendida.

Luto ou luto oficial, fique bem claro portanto, não é feriado nem ponto facultativo, sem um decreto que determine o luto oficial e o feriado/ponto facultativo. Interromper os serviços públicos, nesses casos, é desrespeito não apenas à comunidade, mas também à memória do falecido que dedicou sua vida ao bom exercício de sua função pública. 

Confira o decreto de luto oficial assinado pelo prefeito de Parauapebas:

O prefeito Darci José Lermen decreta luto oficial no município de três dias a partir deste sábado, dia 21, em função do falecimento do Jornalista José Neves Santos Filho, ocorrido na madrugada deste sábado no Hospital Layr Maia, em Belém e do professor Juvino Piovezan, 61 anos, ocorrido na noite desta sexta-feira, 20. Ele foi vítima de complicações cardíacas e parte deixando esposa e dois filhos.

Juvino Piovesani era Licenciado em Matemática, Física, além do curso de Técnicas Agrícolas, sempre foi benquisto pelos colegas de profissão. Juvino passou a compor o quadro de servidores efetivos da rede municipal e estadual de ensino de Parauapebas em 2007. Atualmente, estava lotado na Escola Estadual Eduardo Angelim e no Centro de Ensino Personalizado do 6º ao 9º ano para Jovens e Adultos (Cepeja), do Rio Verde.

O jornalista José Neves estava internado desde a última terça-feira, 17, com insuficiência respiratória.

Neves residia em Parauapebas há 14 anos, e assim que chegou ao município logo foi contratado pela TV Liberal, onde atuou até seu falecimento. Neves sempre foi muito simples e respeitado por todos. Considerado um profissional de comunicação exemplar, dedicou-se com fervor em cada pauta, levando a milhares de lares a informação precisa dos fatos.

Parauapebas se despede de dois profissionais que vão deixar uma lacuna irreparável na sua sociedade.

Neste período, todos os pavilhões municipais ficarão hasteados em meio mastro.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas

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