A partir de hoje (1º) e até o dia 30 de julho, as prefeituras brasileiras têm de prestar contas da execução orçamentária do terceiro bimestre (meses de maio e junho) de 2019 à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O calendário de eventos fiscais do Tesouro Nacional já começou a rodar. Também precisam prestar contas, mas da gestão fiscal, as prefeituras de municípios com população muito pequena. Diferentemente das demais, que entregam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) quadrimestralmente, as prefeituras pequenas podem optar por fazê-lo duas vezes no ano, ou seja, semestralmente.
O Blog do Zé Dudu checou a situação das prefeituras paraenses quanto à entrega do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos 1º e 2º bimestres deste ano e constatou que a inadimplência é elevada. A STN contabiliza calote na prestação de contas desde o primeiro bimestre, cujo relatório deveria ter sido encaminhado até o final de março.
Das 144 prefeituras paraenses, 26 ainda devem o RREO referente a receitas e despesas dos meses de janeiro e fevereiro. Mesmo entre as 118 que entregaram, as únicas pontuais (que enviaram o relatório até 30 de março) foram as prefeituras de Brasil Novo, Goianésia do Pará, Medicilândia, Pau D’Arco, Redenção, Santa Bárbara do Pará, Santarém e Ulianópolis.
No segundo bimestre, quando são computadas receitas e despesas dos meses de março e abril, 106 prefeituras entregaram obrigações, 55 das quais pontualmente. No entanto, até as 15h30 desta segunda-feira, 38 prefeituras ainda deviam à STN.
Contas anuais
O ano de 2019 caminha para o fim, mas ainda assim há prefeituras paraenses devendo a Declaração de Contas Anuais (DCA) de 2018. Das 144, exatas 18 ainda devem o documento consolidado, do ano passado, ao Tesouro Nacional. Muitos gestores sequer dão conta do tamanho da encrenca a que se submetem, descumprindo prazos deliberadamente.
No caso do Pará, vários prefeitos do estado têm brincado com a sorte e parecem se esquecer dos transtornos que a falta de transparência com os recursos públicos traz. Além de a DCA ser base para a consolidação das contas nacionais no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), os municípios que não homologarem a declaração junto à STN ficam impedidos de receber transferências voluntárias e impossibilitados de contratar operação de crédito. A fatura do descumprimento às regras recai sobre a população, a quem se destinam os recursos públicos liberados pela União em forma de transferências.
