Apesar da pandemia do novo coronavírus e dos graves problemas sociais que afligem o Pará, o Governo do Estado tem motivos para comemorar, principalmente em se tratando das finanças públicas. Elas estão equilibradas, e mais: a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo está em dia e controlada. Com teto de gastos para despesa com pessoal de 49% da receita corrente líquida nos estados, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maior economia da Região Norte passa longe dessa margem e é uma das dez Unidades da Federação com a folha mais enxuta.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou a situação da gestão fiscal das Unidades da Federação, à exceção do Governo de Roraima, que, além de não ter encaminhado prestação de contas ao Tesouro Nocional, publicou em seu portal de transparência o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com dados inconsistentes.
Em 12 meses corridos, entre maio de 2019 e abril de 2020, o Governo do Pará pagou R$ 9,633 bilhões em salários, compondo a 11ª maior folha do país. É menos gastos, porém, que Unidades da Federação menos populosas, como Distrito Federal (R$ 10,356 bilhões), Santa Catarina (R$ 11,61 bilhões) e Goiás (R$ 12,302 bilhões). Nesse período, com referência ao primeiro quadrimestre deste ano, o Pará comprometeu 43,05% de sua receita líquida com servidores.
Tecnicamente, é um percentual confortável para os parâmetros da LRF. Isso porque não atinge sequer a menor das faixas, o limite de alerta (44,1%), nem a faixa acima, o limite prudencial (46,55%). Em situações tão confortáveis assim só, também, os governos da Bahia (42,4%), Ceará (41,86%), Amapá (41,11%), Rondônia (40,32%), Maranhão (40,18%), Rio de Janeiro (39,58%) e Espírito Santo (38,91%).
No extremo oposto, meia dúzia de estados estão estrangulados com a pior faixa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo (49%). A pior situação é verificada no Rio Grande do Norte (61,04%), seguida de Minas Gerais (58%) e Acre (55,5%). E também é crítica nos estados da Paraíba (51,02%), Mato Grosso (50,71%) e Goiás (49,92%).
Governos que estão acima do limite prudencial ficam impedidos de fazer novas contratações, conceder reajustes, criar cargos e alterar a estrutura quando isso implica aumento de despesas. Para os que, como RN, MG, AC, PB, MT e GO, avançam o limite máximo, são vedados o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito, além das restrições já mencionadas do limite prudencial.
Despesa por habitante
Cada servidor público do Executivo custa em média R$ 1.119,75 por ano aos paraenses. Esse é o preço a pagar pela despesa com pessoal por habitante calculado pelo Blog. É a 4ª menor despesa do país, superior apenas à da Bahia (R$ 1.029,44), do Ceará (R$ 958,25) e do Maranhão (R$ 849,56). Isso mostra o quão enxuta está a folha ou, sob outra ótica de análise, o baixo salário médio do servidor paraense na comparação com a média de remuneração de outros lugares.
O morador do Distrito Federal é quem gasta mais por ano para manter o funcionalismo público: R$ 3.434,63. Além do DF, os estados mais novos do país têm as maiores despesas por habitante: Acre, R$ 3.398,96; Amapá, R$ 2.675,93; Mato Grosso, R$ 2.628,56; Tocantins, R$ 2.274,66; e Mato Grosso do Sul , R$ 2.147,74.
