Pará é um dos dez estados com melhor gestão fiscal do país

Estado está entre os que percentualmente menos gastam com servidores do Executivo, revela levantamento inédito do Blog, que mergulhou na despesa com pessoal de unidades federativas
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Apesar da pandemia do novo coronavírus e dos graves problemas sociais que afligem o Pará, o Governo do Estado tem motivos para comemorar, principalmente em se tratando das finanças públicas. Elas estão equilibradas, e mais: a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo está em dia e controlada. Com teto de gastos para despesa com pessoal de 49% da receita corrente líquida nos estados, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a maior economia da Região Norte passa longe dessa margem e é uma das dez Unidades da Federação com a folha mais enxuta.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou a situação da gestão fiscal das Unidades da Federação, à exceção do Governo de Roraima, que, além de não ter encaminhado prestação de contas ao Tesouro Nocional, publicou em seu portal de transparência o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com dados inconsistentes.

Em 12 meses corridos, entre maio de 2019 e abril de 2020, o Governo do Pará pagou R$ 9,633 bilhões em salários, compondo a 11ª maior folha do país. É menos gastos, porém, que Unidades da Federação menos populosas, como Distrito Federal (R$ 10,356 bilhões), Santa Catarina (R$ 11,61 bilhões) e Goiás (R$ 12,302 bilhões). Nesse período, com referência ao primeiro quadrimestre deste ano, o Pará comprometeu 43,05% de sua receita líquida com servidores.

Tecnicamente, é um percentual confortável para os parâmetros da LRF. Isso porque não atinge sequer a menor das faixas, o limite de alerta (44,1%), nem a faixa acima, o limite prudencial (46,55%). Em situações tão confortáveis assim só, também, os governos da Bahia (42,4%), Ceará (41,86%), Amapá (41,11%), Rondônia (40,32%), Maranhão (40,18%), Rio de Janeiro (39,58%) e Espírito Santo (38,91%).

No extremo oposto, meia dúzia de estados estão estrangulados com a pior faixa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo (49%). A pior situação é verificada no Rio Grande do Norte (61,04%), seguida de Minas Gerais (58%) e Acre (55,5%). E também é crítica nos estados da Paraíba (51,02%), Mato Grosso (50,71%) e Goiás (49,92%).

Governos que estão acima do limite prudencial ficam impedidos de fazer novas contratações, conceder reajustes, criar cargos e alterar a estrutura quando isso implica aumento de despesas. Para os que, como RN, MG, AC, PB, MT e GO, avançam o limite máximo, são vedados o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de operações de crédito, além das restrições já mencionadas do limite prudencial.

Despesa por habitante

Cada servidor público do Executivo custa em média R$ 1.119,75 por ano aos paraenses. Esse é o preço a pagar pela despesa com pessoal por habitante calculado pelo Blog. É a 4ª menor despesa do país, superior apenas à da Bahia (R$ 1.029,44), do Ceará (R$ 958,25) e do Maranhão (R$ 849,56). Isso mostra o quão enxuta está a folha ou, sob outra ótica de análise, o baixo salário médio do servidor paraense na comparação com a média de remuneração de outros lugares.

O morador do Distrito Federal é quem gasta mais por ano para manter o funcionalismo público: R$ 3.434,63. Além do DF, os estados mais novos do país têm as maiores despesas por habitante: Acre, R$ 3.398,96; Amapá, R$ 2.675,93; Mato Grosso, R$ 2.628,56; Tocantins, R$ 2.274,66; e Mato Grosso do Sul       , R$ 2.147,74.