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Pará

Governador reúne com presidente da Câmara dos Deputados

Durante a reunião Helder Barbalho destacou a importância de poder contar com o apoio do governo federal, principalmente nas áreas tributária, ambiental, agrária, fundiária e de representação estadual no Congresso

O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, recebeu nesta segunda-feira (7), em seu gabinete no Palácio do Governo, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia. Durante a reunião institucional, que tratou das pautas prioritárias do Pará, o governador destacou a importância de poder contar com o apoio do governo federal, principalmente nas áreas tributária, ambiental, agrária, fundiária e de representação estadual no Congresso.

“Nós dialogamos junto com a bancada federal a respeito de pautas que são absolutamente sensíveis e prioritárias ao Estado. Primeiramente, a necessidade do apoio do governo federal e das instituições federais, particularmente o Congresso, na pauta da violência, que possa permitir com que os estados tenham capacidade para enfrentar este ambiente de insegurança”, afirmou Helder.

Ainda sobre a pauta de segurança pública, o deputado federal, Rodrigo Maia, comentou que há um projeto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, de combate ao crime organizado, que endurece a Legislação Penal brasileira, e que já está em tramitação na Casa desde o final do ano passado. “Iremos formar uma Comissão Especial para gerar uma legislação também nessa área e dar suporte aos nossos órgãos de segurança, seja federal ou dos estados brasileiros”, acrescentou.

Na área tributária, há pelo menos um projeto de lei e três propostas de emenda constitucional (PEC) de interesse do Pará em discussão no Congresso Nacional, e todas elas buscando a melhor distribuição das fontes de receita e da carga tributária entre os entes da federação.

A PEC 92/2011, por exemplo, estabelece a incidência de ICMS para exportação de bens minerais primários ou semielaborados, ajustando a redistribuição do ICMS aos estados exportadores de minérios. “Particularmente ao Estado do Pará, itens são absolutamente prioritários, como a compensação da Lei Kandir, como também a revisão das cobranças de ICMS da energia dos estados consumidores e não nos estados produtores de energia. Hoje, o Pará não recebe qualquer benefício pela energia aqui produzida. Pelo contrário, temos uma energia de péssima qualidade a um custo absolutamente elevado e não temos compensação por exportar energia que fortalece as economias dos demais estados”, acrescentou Helder Barbalho.

O deputado federal Rodrigo Maia comentou que o tema “Lei Kandir”, incomoda não apenas o Pará, mas outros estados há muito tempo. “Recebi um documento oficial da bancada do Pará e tenho certeza que, independente de qualquer posição que estejamos a partir de fevereiro, estaremos juntos nessa reorganização fiscal das contas públicas. Ela vai gerar condições para que tenhamos mais recursos na área de segurança e que o Pará, o Rio de Janeiro e Ceará não passem mais pela situação de insegurança que vêm passando nos últimos anos”, observou.

Rodrigo Maia sinalizou que o debate dessas pautas no Legislativo será feito logo após o retorno do recesso.

Sobre a representação do Pará no Congresso Nacional, particularmente na Câmara dos Deputados, foi discutida PEC 103/2015, que ajusta a representatividade de cada estado e do Distrito Federal ao tamanho da população, respeitando o número máximo e o mínimo de parlamentares. “De acordo com a população paraense, o Estado deveria ter 21 deputados federais e hoje tem 17. Nós solicitamos ao deputado Rodrigo Maia que possa colaborar para que a representação possa efetivamente ser revista, ser justa, o que fortalecerá a voz do Pará no Congresso Nacional”, afirmou o governador Helder.

Por Fabíola Batista
Saúde

Parauapebas passa a receber R$ 2 milhões a mais para serviços hospitalares

Portaria do Ministério da Saúde no apagar das luzes de 2018 garante recurso, que fará parte das ações que visam aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial hospitalar.

O Ministério da Saúde vai transferir, além dos repasses constitucionais que já faz anualmente, mais R$ 2 milhões para custeio de serviços de saúde da atenção básica, particularmente voltados aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no município de Parauapebas. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no apagar das luzes de 2018, por meio da portaria de número 4.404, do último dia 28 de dezembro.

A iniciativa partiu da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e teve dedo do governador Helder Barbalho junto ao Ministério da Saúde. Ex-ministro da Integração Nacional, Helder sempre teve bom trânsito no governo de Michel Temer.

O recurso sairá da conta do Fundo Nacional de Saúde diretamente para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Parauapebas e será gerido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O valor será creditado em repasses mensais, totalizando R$ 26 milhões.

Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê R$ 200 milhões para aplicação na saúde municipal, já incluídas as transferências da União. O serviço de assistência hospitalar e ambulatorial tem direito a R$ 109,1 milhões do orçamento, enquanto a atenção básica vai exigir R$ 62,8 milhões. Ações de alimentação e nutrição vão custar R$ 11,7 milhões, ao passo que a vigilância epidemiológica vai receber R$ 7,3 milhões. Suporte profilático e terapêutico terá aporte de R$ 5,8 milhões e a vigilância sanitária, R$ 1,75 milhão.

Portaria Nº 4.404_Pebas_publicada31dez_MAC

Posse simbólica

Helder Barbalho toma posse em Marabá e promete muito trabalho pela região

"O meu desejo é fazer um governo presente, um governo que olhe cada município, um governo que compreenda as diferenças de cada região", discursou, justificando as posses simbólicas

Conforme havia prometido, o governador Helder Barbalho (MDB), após tomar posse oficialmente em Belém, na manhã desta terça-feira (1º), repetiu o ato, à tarde, de forma simbólica, em Marabá. Ele chegou por volta das 15h30 ao Carajás Centro de Convenções, passou em revista as tropas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e, em seguida, se dirigiu ao teatro onde mais de 1.200 pessoas o aguardavam para a cerimônia.

Helder veio acompanhado da primeira-dama do Estado, Daniele Barbalho, da esposa do vice-governador Lúcio Vale (PR), Andreia Vale, da deputada federal Elcione Barbalho (MDB/PA), deputados eleitos e secretários. Problemas de logística impediram que o vice viesse a Marabá.

No palco do teatro Helder Barbalho foi saudado pelo prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho (PTB) – Tião Miranda, que agradeceu a presença do governador na cidade logo no primeiro dia de mandato, disse que a missão que ele começou a desempenhar não é fácil, mas acredita na capacidade do governador, na vontade que ele tem de trabalhar, na sua juventude e na equipe que escolheu.

Em seguida, a estudante Ana Clara da Silva Dourado, do 6º ano do Ensino Fundamental da Escola “Rio Tocantins”, entregou a Helder a faixa de governador, colocada nele pela primeira-dama Daniele.

Ao tomar a palavra, Helder Barbalho disse que a posse simbólica em Marabá, contemplando os municípios do sul e sudeste do Estado, e, em Santarém – que aconteceu no início desta noite -, contemplando os municípios do Baixo Amazonas, teve o intuito de reafirmar o que ele prometeu durante o processo eleitoral: “O meu desejo é fazer um governo presente, um governo que olhe cada município, um governo que compreenda as diferenças de cada região. Que possamos todos rever e reler o passado que acabou por algum momento, nos afastando ou permitindo o sentimento de distanciamento dos irmãos que estão mais próximos da capital daqueles que geograficamente estão mais distantes”.

Destacou que quer ter o privilégio de ser o governador que mostrará ao Estado que é possível enxergar, viver, sentir, construir “um Pará forte, unido, grande para todos”.

Helder afirmou que as pessoas que defendiam a criação dos estados de Carajás e Tapajós não o faziam por deixar de gostar do Pará ou por não quererem ser paraenses ou morar no Pará, mas agiam “como um filho maltratado, como um filho deixado de lado em uma família, queriam chamar atenção dos governantes” para o fato de que, da mesma maneira que o governo tem obrigação com aqueles que moram mais próximos da capital “aqueles que moram mais distantes pagam impostos e têm o mesmo direito”.

“E é isto o que eu trago aqui hoje, a sinalização clara de que, daqui pra frente, nós criaremos uma cultura de governo em que todos nós, seja o governador, seja o vice-governador, seja cada servidor público tem por obrigação servir e estar próximo da nossa população”, disse o novo governador, enfatizando que dessa forma o Estado possa chegar a todos os municípios, dos mais próximos aos mais longínquos, ” que possa chegar onde tiver um paraense”.

Barbalho afirmou, ainda, que vai trabalhar a fim de melhorar a vida do povo do Pará. E para conseguir construir um novo tempo para o Estado, haverá de enfrentar e vencer “agendas históricas, expectativas que já ultrapassam gerações, para que efetivamente a qualidade de vida e a diversificação econômica do Pará possam ocorrer”.

E lançou um desafio a ele próprio, ao seu governo e à sociedade paraense: “Nós vamos enfrentar e vamos implantar o polo metal mecânico no sul e sudeste do Estado. Não há mais como convier em um Estado que se transformou na maior província mineral vendo as nossas riquezas partindo sem que isso represente distribuição de renda, sem que isso represente qualidade de vida e acesso a serviços e justiça social”.

Prometeu que irá liderar, lado a lado com a sociedade, iniciativas para que a verticalização mineral vire realidade; disse que a Hidrovia do Tocantins é outra prioridade estratégica para o Pará e que também vai lutar por ela: “Estarei atento para que o cronograma do início das obras do derrocamento do Pedral do Lourenção, em Itupiranga, possa efetivamente acontecer ainda no ano de 2019”.

Falou também no modal de escoamento ferroviário, que convive com o povo de Marabá, mas que muito pouco deixa para a região: “Precisa se interligar com o sistema ferroviário nacional, para que possamos interligar com o Porto de Vila do Conde e, efetivamente, garantir a integração multimodal que tornará o Pará mais competitivo, uma potência, seja na atividade minerária, seja na atividade do agronegócio”.

 “A atividade do agronegócio, seja nos grãos, seja na pecuária, contará com o meu apoio, com a minha orientação para que possamos desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, dando celeridade e segurança jurídica para que as regiões se desenvolvam”, prometeu Helder Barbalho, cuja fala foi interrompida em vários momentos, com palavra de apoio e aplausos.

Por Eleuterio Gomes – Correspondente em Marabá