Brasília – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem até o dia 22 de abril como data limite para decidir sobre o que fará com o Orçamento 2021 aprovado há duas semana no Congresso Nacional. A peça orçamentária como está é um risco para o presidente e suscetível a um pedido de impeachment. São inúmeros os problemas no texto aprovado. O presidente tem três opções, e segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes declarou na segunda-feira (5), numa live patrocinada por uma grande corretora, o acordo com o Congresso está próximo de acontecer, minimizando a crise que se estabeleceu logo após a votação e aprovação do texto.

Para políticos experientes ouvidos pela reportagem no Congresso, no entanto, Guedes está blefando ao dizer que: “Há boa vontade do Congresso para que haja um acordo para corrigir as distorções do Orçamento de 2021”, sem revelar o que são as distorções.

“Esse tipo de declaração acirra os ânimos dos políticos e enfraquece ainda mais um ministro que fala, fala, fala e não entrega quase nada. Onde está o texto da Reforma Tributária que o seu ministério [Economia] ficou de enviar para o Congresso há um ano atrás?”, perguntou um deputado de linha de frente do Centrão que preferiu o anonimato para não dar discurso para a oposição.

Opções

O presidente da República tem até 22 de abril para decidir como se posicionar em relação ao texto da peça orçamentária aprovada com três meses de atraso. Segundo Guedes, há três caminhos possíveis:

Sancionar todo o texto – “Se seguir em frente do jeito que está, deixa o governo exposto lá na frente a uma eventual não aprovação de contas pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”;

Veto integral – “Aí não há qualquer possibilidade de exploração pela oposição para falar em impeachment. Mas é politicamente desconfortável”. A opção provocou reação de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira;

Veto parcial – “É possivelmente para onde a coisa está indo”. Afirmou que esse caminho pode garantir uma costura política mais satisfatória, com riscos jurídicos maiores.

Guedes negou que haja uma disputa entre ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o ministro, a confusão entre o “barulho” e o sinal é “normal”. “Com a pandemia, as pessoas estão nervosas, irritadas, impacientes e focam mais no barulho”, disse.

“A informação de verdade é que não há desentendimento, guerra”, declarou o ministro no evento virtual XP Spring Meetings.

“Alguns excessos que ocorreram precisam ser removidos. Tenho certeza de que não foi nada de má-fé.”

Segundo Guedes, “há muita boa vontade” da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, do relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), e dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara para resolver a questão.

“No meio dessa nova articulação política, pela primeira vez o governo Bolsonaro está elaborando o Orçamento com sua própria base parlamentar”, disse o ministro.

O Orçamento aprovado aumentou em R$ 26,2 bilhões (para R$ 48 bilhões) o valor destinado a emendas parlamentares.

Indagado sobre qual o valor do corte no Orçamento, respondeu que, se reduzirem, até R$ 13 bilhões em emendas, poderia restar algum “vício de origem” no texto. O valor final do corte ainda não foi definido.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.