Governo pode vetar integralmente Orçamento 2021 e enviar novo projeto ao Congresso

Como está, TCU pode enquadrar Bolsonaro em “pedaladas” que derrubaram Dilma Rousseff
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Relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) inflou a verba para emendas parlamentares, cortando dinheiro para despesas obrigatórias, como benefícios do INSS

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Brasília – O Orçamento Geral da União 2021 é a nova “dor de cabeça” do governo federal. Aprovado no Congresso com atraso de três meses devido a um “cabo de guerra” de indicações para a composição da Comissão Mista do Orçamento, a peça aprovada é o passaporte do impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ao ser analisado com detalhes, o PLN 28/2020 “fura o teto de gastos”, inviabiliza o pagamento de obrigações do governo, o que pode travar a máquina pública e cria uma pirotecnia contábil mais conhecida como “pedalada fiscal”, que derrubou a presidente Dilma Rousseff (PT).

Pela gravidade do alcance da “pedalada” nas despesas obrigatórias na votação do Orçamento de 2021, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) devem tratar do tema na análise das contas do presidente Jair Bolsonaro de 2021 e o inquilino do Palácio do Planalto “sentiu o cheiro de pólvora”.

Se executar um Orçamento recheado de manobras contábeis, já identificadas por técnicos da própria área orçamentária do governo e do Congresso, o presidente corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment. O tema causa apreensão num momento em que o presidente está sob pressão do Congresso pela condução na pandemia e anúncio de trocas nos ministérios.

Um grupo de parlamentares apresentou ao TCU, nesta segunda-feira (29), um requerimento pedindo manifestação formal sobre o corte de R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, sem respaldo nas projeções oficiais do Ministério da Economia, para viabilizar aumento recorde das emendas parlamentares. A maquiagem orçamentária já está sob exame dos técnicos do tribunal.

Com o Orçamento na mira do TCU, governo e lideranças do Congresso buscam uma solução para o impasse em meio a acusações de traições, ganância por emendas, irresponsabilidade e quebra de acordo na votação do Orçamento, na semana passada. O clima azedou também entre Senado e Câmara.

A pressão maior é sobre o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que está sendo cobrado pelo comando da Câmara a corrigir o “excesso” de emendas parlamentares. Note-se que o Orçamento aprovado será executado num ano pré-eleitoral, e as emendas turbinam a chance da maioria dos parlamentares que estão de olho na reeleição. 

Opções

Há três opções na mesa: a votação de um novo projeto, o ajuste pelo relator ou veto do presidente Jair Bolsonaro. A equipe econômica tem um projeto para acomodar R$ 16 bilhões extras em emendas no Orçamento, que foi o acordo inicial. Em vez disso, Bittar acrescentou quase o dobro – R$ 31,3 bilhões.

Guedes e a articulação política do governo Bolsonaro aceitaram incluir mais R$ 16 bilhões no Orçamento, em troca da aprovação da PEC do auxílio emergencial sem retirar o programa Bolsa Família da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

O volume de emendas parlamentares subiu depois que o relator Bittar ampliou em mais R$ 6 bilhões a fatia de emendas que ele próprio escolhe o destino, tendo o apoio do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outros R$ 8 bilhões acomodaram emendas adicionais para o Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho.

No funcionalismo federal, somente as Forças Armadas terão reajuste de salário em 2021. Os partidos de oposição tentaram impedir a manobra, mas não tiveram maioria para aprovar o destaque. “É mais uma gracinha do presidente, que não tem nenhum apreço ao funcionalismo e só pensa em sua reeleição,” disse um dos líderes do PT no Congresso.

Guedes irritado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu o recado de que o Orçamento é “inexequível”, sendo preciso fazer o ajuste correto. Ele está irritado com a manobra feita para aprovar o que chamou de “peça inservível”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos mais irritados com a decisão de Bittar de ampliar o espaço de emendas além do que havia sido acordado. Como relator do Orçamento, Bittar pode cancelar as emendas e é esse movimento que está sendo esperado desde a sexta-feira passada.

Lideranças cobram o ajuste do Orçamento antes que o TCU se pronuncie sobre o problema que aumentou a incerteza sobre as contas públicas em 2021.

Uma dessas lideranças, que participa das negociações, disse que não tem como o Orçamento ficar do jeito que está e comparou a quebra do acordo pelo relator à entrega de um “cheque de confiança em branco, preenchido com o dobro do valor acertado” – algo como um golpe.

A relatoria do recurso no TCU foi parar nas mãos do ministro Bruno Dantas, que determinou a apresentação de um sumário dos problemas e requisição de informações.

“O que a gente espera é que o TCU analise com muita agilidade e retome ainda esta semana com parecer técnico, inclusive do risco da pedalada fiscal,” disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP).

Lideranças reclamam que Guedes não tem sustentado as negociações que fez para a aprovação da PEC do auxílio emergencial. Também há críticas no Congresso sobre a forma pouco contundente do ministro para barrar a maquiagem orçamentária que teve aval de setores do governo.

Na segunda-feira (22), depois que o primeiro parecer do relator foi apresentado, ainda sem o corte de despesas obrigatórias, como na Previdência e seguro-desemprego, o Ministério da Economia enviou relatório de avaliação de despesas e receitas mostrando um rombo de R$ 17,5 bilhões para o cumprimento do teto de gasto. A esse buraco se somam os R$ 26,5 bilhões de corte de despesas obrigatórias feito pelo relator. O fato é que não há dinheiro para cobrir o rombo.

Por Val-André Mutran – de Brasília