OAB quer apoio contra criminalização da advocacia

Em palestra na Alepa pelos 30 anos da Constituição do Pará, Ordem se insurge contra movimento para enfraquecer advogados.

Continua depois da publicidade

“Querem calar a advocacia porque é a única instituição que defende a sociedade civil organizada e que defende as instituições de direito. Querem, tentando criminalizar a advocacia, tirar a força dos advogados. Isso não vai acontecer. Nós não vamos permitir”. 

A afirmação partiu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará (OAB-PA), Alberto Campos, em entrevista ao Blog do Zé Dudu, logo após o encerramento da palestra com o tema “A Advocacia e os 30 Anos da Constituição do Estado do Pará”, promovida pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 29, como parte da programação de aniversário da Constituição paraense, coordenada pelo deputado constituinte Raimundo Santos (Patri).

Presidente da OAB-PA, Alberto Campos

E foi nesse tom incisivo, em defesa dos trabalhos e da independência dos advogados, que Alberto Campos conduziu a sua palestra a exemplo de uma reação que vem se dando nacionalmente, pela OAB, contra grupos e segmentos que, segundo a Ordem, pretende colocar a sociedade civil contra os advogados. “Ainda tem gente que ousa perguntar para o que serve a OAB. É preciso respeitar a Ordem dos Advogados, por fazer valer os direitos dos cidadãos”, reforçou Alberto Campos.

Conselheira da OAB-PA, Juliana Freitas

O movimento tem sido intenso, afirmou a conselheira da OAB-PA, Juliana Freitas, outra palestrante do evento. “Criaram-se alguns argumentos no sentido de tentar mobilizar a sociedade civil de que advogado defende bandido. Advogado defende bandido quando é advogado trabalhista. Advogado defende bandido quando é advogado eleitoralista. Advogado defende bandido quando é na esfera civil. Na verdade, a criminalização é da própria advocacia quando nós todos sabemos que, sem advogado, não há justiça”, enfatizou ela.

Conforme a OAB, é difícil identificar de onde partem os ataques aos advogados, mas no campo político chega a ser visível.  “É muito forte, por exemplo, na seara política nós identificarmos essa criminalização da atuação do advogado eleitoral quando sabemos que a política é administração do poder”, apontou Juliana Freitas, para quem o discurso usado contra os advogados “é hipócrita, para que a sociedade não lute por seus direitos e não recorra aos advogados”.

Para combater os ataques à advocacia, neste mês foi criada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Advocacia, com mais de 150 deputados federais e senadores para apoiar os projetos de lei que dispõem sobre a melhoria da advocacia no Brasil. “Essa frente também é para impedir que aqueles projetos de lei em tramitação, que procuram retirar a nossa independência, cheguem ao final com aprovação. Então, isso mostra que a OAB possui força enquanto instituição da sociedade civil”, disse Alberto Campos.

Promoção da justiça

Ao falar sobre a importância da Constituição do Pará, que foi considerada uma das mais avançadas do Brasil à época da sua promulgação, em outubro de 1989, o deputado Raimundo Santos observou que a Constituição foi fundamental para o reconhecimento profissional do advogado, cuja função passou a ser considerada indispensável para evitar abusos de poder e assegurar os direitos constitucionais e a democracia.

Ao destacar o papel da OAB, Raimundo Santos, que também é advogado, informou que foi de sua autoria a emenda constitucional que concedeu legitimidade à subsecção da OAB de cada município paraense, para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra atos normativos lançados pelo próprio município “porque muitas leis são proliferadas em desacordo com a constituição”, explicou o parlamentar. 

Por Hanny Amoras – De Belém