Jatene afirma que revisão do Pacto Federativo deve ser prioridade em 2014

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Encontro entre o governador do Pará, Simão Jatene e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, realizado na capital paulista na quinta-feira (7). A pauta discutiu a necessidade urgente de revisão do chamado Pacto Federativo. 

FOTO: FELIPE COSTA NEVES
DATA: 06.02.14
SÃO PAULO - SP

O governador do Pará, Simão Jatene, enfatizou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a necessidade urgente de revisão do chamado Pacto Federativo. Pelo formato de distribuição em vigor, a União fica com cerca de 60% dos valores arrecadados em impostos e tributos, cabendo aos Estados 24%, e aos municípios 16%. Porém, a responsabilidade dos investimentos em saúde, educação e segurança, entre outras áreas prioritárias, fica com os entes da Federação que recebem o menor percentual.

Durante o encontro, realizado em São Paulo (SP), na quinta-feira (7), os governadores ressaltaram que os desafios na prestação de serviço público, nas mais diversas áreas, são uma realidade nas 27 Unidades da Federação, e em quase todos os mais de 5 mil municípios brasileiros. “Por onde você anda, as queixas são as mesmas. Será que o problema está em todos os entes da Federação ou esse é um desafio maior? Temos, na verdade, de rever um modelo de Pacto Federativo que perdeu sua essência. E, nessa repactuação, a União volte a ser concebida com o real significado de sua palavra, não disputando recursos simplesmente, e sim dividindo com os Estados e Municípios as obrigações e as fontes, de uma forma mais justa”, afirmou o governador paraense.

Simão Jatene disse ainda que é preciso mobilizar Estados e Municípios, além das bancadas no Congresso Nacional, para que o atual modelo do Pacto Federativo seja revisto, pois já chegou ao seu limite. “Os governos, sejam quais forem as cores partidárias, têm de reconhecer que o momento deixa claro que o Pacto Federativo chegou ao seu auge de esfacelamento. Essa é uma responsabilidade conjunta. Se todos pensarem no Estado brasileiro acima de governos e cores partidárias, poderemos encontrar um ponto de equilíbrio e repactuar a Federação”, afirmou Simão Jatene.

A necessidade de revisão do Pacto Federativo deve ser um dos temas com maior destaque no Congresso Nacional em 2014. Nesta semana, na abertura dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o assunto foi listado como uma das prioridades nas votações das duas Casas durante o ano, por parlamentares da oposição e da base do governo federal.

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