Economia desbloqueia R$ 4,5 bi no Orçamento de 2021 após aumento de arrecadação

Recuperação da atividade econômica será incrementada após aprovação de reformas
Ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê forte retomada da economia após aprovação de reformas econômicas

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Brasília – A recuperação da atividade econômica será incrementada após a aprovação das reformas (administrativa e tributária) no Congresso Nacional, prevê o ministro da Economia Paulo Guedes. Após o anúncio do aumento da arrecadação de impostos e contribuições federais de R$ 137,16 bilhões em junho deste ano, Guedes autorizou o desbloqueio de R$ 4,5 bilhões do Orçamento 2021 que estavam contingenciados.

Na foto, o paraense José Tostes, secretário especial da Receita Federal

De acordo com a Receita Federal, o comportamento da arrecadação de junho decorre do conjunto positivo das principais variáveis macroeconômicas no mês e do crescimento de 89,4% dos valores compensados de tributos.

Também influenciaram o desempenho o crescimento da arrecadação das principais formas de apuração de IRPJ/CSLL, que resultaram em alta de 77% nos valores arrecadados, e o diferimento de tributos em 2020 que respondem por uma redução na arrecadação daquele mês, frente a junho de 2021, de aproximadamente R$ 17,9 bilhões.

Outro fator foi a redução de alíquotas em 2020 do IOF Crédito.

De acordo com o paraense José Tostes, secretário especial da Receita Federal, no acumulado do primeiro semestre, a arrecadação federal somou R$ 896,87 bilhões, o maior volume para o período na série histórica da Receita, iniciada em 2007.

O montante representa um avanço real de 24,49% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado.

Desbloqueio

A maior parte dos recursos bloqueados era do Ministério da Educação (R$ 1,6 bilhão), mas a suspensão das verbas também atingiu outros ministérios de forma pulverizada: Agricultura (R$ 80 milhões), Cidadania (R$ 205 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 255 milhões), Comunicações (R$ 145 milhões), Defesa (R$ 672 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 383 milhões), Economia (R$ 831 milhões), Infraestrutura (R$ 40 milhões), Justiça (R$ 3 milhões), Minas e Energia (R$ 90 milhões), Presidência (R$ 36 milhões), Relações Exteriores (R$ 143 milhões), Saúde (R$ 26 milhões) e Turismo (R$ 56 milhões).

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, a projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 1,752 trilhão para R$ 1,816 trilhão. Já a estimativa para a receita líquida — livre de transferências para os governos regionais — passou de R$ 1,433 trilhão para R$ 1,476 trilhão neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2021 passou de R$ 1,620 trilhão para R$ 1,631 trilhão. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,501 trilhão para R$ 1,512 trilhão, enquanto as despesas discricionárias foram mantidas em R$ 119,346 bilhões neste ano.

A Economia reduziu ainda a estimativa de déficit primário total de 2021 para R$ 155,418 bilhões. No relatório bimestral publicado em maio, a estimativa de rombo total era de R$ 187,683 bilhões.

A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de saldo negativo de até R$ 247,1 bilhões. Para além dessa meta e dos limites do teto de gastos, o governo está autorizado a fazer outros gastos por meio de créditos extraordinários, como de até R$ 62,8 bilhões com o auxílio emergencial e outros R$ 9,98 bilhões com a nova edição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM).

De acordo com a Economia, as despesas sujeitas ao teto de gastos caíram de R$ 1,490 trilhão para R$ 1,473 trilhão. Com isso, há agora uma folga de R$ 12,303 bilhões para o limite de R$ 1,485 trilhão na regra fiscal.

Nessa folga está incluída a economia de R$ 9,463 bilhões com o pagamento de benefícios do Bolsa Família para os beneficiários que recebem o auxílio emergencial. Sem essa rubrica — que tem a execução limitada por um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) —, o espaço para o teto é de R$ 2,807 bilhões.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 46,95 bilhões no primeiro semestre deste ano, valor maior do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 45,60 bilhões.

Apenas em junho, as desonerações totalizaram R$ 7,08 bilhões, abaixo do registrado em igual mês do ano passado (R$ 8,39 bilhões).

A PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional no começo do ano incluiu um plano de redução gradual dos incentivos e benefícios de natureza tributária (subsídios, isenções e desonerações) para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em oito anos (o patamar atual é de aproximadamente 4,2% do PIB).

As desonerações foram uma das mais desastrosas políticas econômicas adotadas principalmente nos dois governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), beneficiando gigantes empresariais que foram questionados se realmente mereciam o benefício.

A equipe econômica pretende usar a reforma tributária do Imposto de Renda para cortar benefícios em troca de uma redução maior no IRPJ cobrado das empresas, o que pode trazer uma nova dinâmica à arrecadação federal.

Em entrevista na sexta-feira (23), o relator da reforma Tributária na Câmara, deputado federal Celso Sabino, que acaba de se filiar ao PSL, disse que o texto passou por importantes melhorias e que sugestões dos partidos estão sendo estudadas. O relator tem a expectativa de rápida votação e aprovação da matéria logo após a retomada dos trabalhos, a partir de 1º de agosto, com o término do recesso legislativo.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.