Fiscalização do TCU encontra irregularidades no Programa Terra Legal
A ministra Ana Arraes apontou falhas no Terra Legal, a exemplo da falta de providências para a recuperação de áreas irregularmente ocupadas na Amazônia e abriu prazo para que Incra e Mapa, saneiem os problemas
TCU começa análise de três projetos de concessão de rodovias enviados por Infraestrutura
O Ministério da Infraestrutura informou que o governo quer incentivar a criação e a consolidação de um novo vetor de escoamento de grãos provenientes da região do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)
Câmara aprova PEC do orçamento de guerra de combate ao novo coronavírus
A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, afastando possíveis problemas jurídicos para os servidores que processam as decisões sobre a execução orçamentária
TCU derruba decisão do Congresso de dobrar BPC
Aprovada pelo Congresso na semana passada, a decisão de obrar o Benefício de Prestação Continuada foi uma retaliação dos parlamentares contra protestos do último domingo (15).
TCU isenta Darci de má gestão de recursos da saúde e encerra processo
Prefeito e dois ex-secretários foram incluídos em auditoria que investigou pagamentos de R$ 75 mil com notas falsas. Darci e Marcelo Marques, ex-Sefaz, foram inocentados porque sequer teriam conhecimento dos fatos. Evaldo Benevides, ex-Semsa, foi condenado a devolver ao Fundo Nacional de Saúde, mas faleceu e processo caducou. Valor corrigido rompia R$ 160 mil.
Lançada primeira ação interinstitucional para retomada de 14 mil obras paralisadas em todo o país
O programa Destrava é um Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas e terá a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário
TCU não recomenda antecipação de renovação da Ferrovia Carajás
Relatório de auditores do órgão destacaram a ausência de vantagens para a União na ampliação por mais 30 anos do contrato da ferrovia e recomendaram ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT a não prorrogação do contrato até que a nova versão do estudo seja submetida ao tribunal
TCU proíbe pagamento de advogados e professores com precatórios do Fundef
Decisões anteriores já haviam firmado entendimento de que os recursos devem ser destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica
Concessionárias receberam R$ 19,7 bilhões, mas não investiram nas rodovias
Um total de 36 obras sob responsabilidade de concessionárias que assumiram trechos de rodovias federais, concedidas durante os governos Lula e Dilma, não saíram do papel
TCU aponta falhas na elaboração do Plano Plurianual do governo federal
Falhas na elaboração do PPA para o período de 2020 a 2023 impedem que ele seja instrumento de planejamento efetivo de médio prazo do Governo Federal
Obras federais paralisadas no Brasil: o mapa do desperdício
Série de reportagens que serão publicadas no Blog do Zé Dudu revelam que há mais de 14 mil obras paralisadas no Brasil, envolvendo um gasto de R$ 144 bilhões
60% dos precatórios do Fundef devem ser repassados aos professores, diz CFFC
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados quer TCU fiscalizando o repasse
Senador Zequinha Marinho exige a imediata regulamentação da lei Kandir
O parlamentar paraense está indignado com os desdobramentos de capítulos de uma novela mexicana. O senador chamou para si o encaminhamento da solução da encrenca
Medida cautelar do TCU suspende uso de verbas de precatórios do Fundef
O Tribunal avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef pode alcançar R$ 90 bilhões
Solicitação do Incra é atendida e TCU desbloqueia 400 mil famílias de assentados do PNRA
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou nesta quarta-feira (21/9) a solicitação do Incra no sentido de reconsiderar os efeitos do Acórdão 775/2016, que identificou 578 mil indícios de irregularidades em projetos de assentamentos. A corte bloqueara, em abril, o acesso de aproximadamente 500 mil famílias beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) […]
Promulgada lei que estabelece aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos.
Os servidores públicos da União, dos Estados, do DF e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. A presidente Dilma Rousseff promulgou, nesta quinta-feira, 3, a LC 152/15, que dispõe sobre a idade máxima para permanência no serviço público. Pela regra antiga, essa aposentadoria se dava aos […]
TCU adia decisão sobre concessão dos portos de Santos e Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, mais uma vez, decisão no processo de concessão de arrendamentos nos Portos de Santos (SP) e do Pará, que tramita na corte desde o final de 2013. O ministro Bruno Dantas pediu vista do caso na sessão plenária desta quarta-feira, 21. Sem a decisão, o governo segue […]
TCU suspende processo de concessão em portos no Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) travou, mais uma vez, o processo de concessão de arrendamentos nos Portos de Santos e do Pará. O ministro Raimundo Carreiro decidiu pedir vista do caso após a leitura do voto do relator, Aroldo Cedraz, favorável à liberação dos estudos. O pedido de Carreiro surpreendeu o plenário, pois ocorreu no momento da […]
Lei da Ficha Limpa pode impedir candidatura de mais de 6,5 mil gestores.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade. A lista não […]
Justiça condena ex-secretário de saúde do Pará por improbidade
Ele é acusado de irregularidades na licitação do Hospital Metropolitano. Fernando Dourado terá direitos políticos suspensos e pagará multa. A Justiça federal condenou por improbidade administrativa o ex-Secretário de Saúde do Estado Fernando Agostinho Cruz Dourado, acusado de irregularidades no processo licitatório para contratação de empresa gestora do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), […]