O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou nesta quarta-feira (21/9) a solicitação do Incra no sentido de reconsiderar os efeitos do Acórdão 775/2016, que identificou 578 mil indícios de irregularidades em projetos de assentamentos. A corte bloqueara, em abril, o acesso de aproximadamente 500 mil famílias beneficiárias do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) a políticas públicas de crédito, assistência técnica e demais ações desenvolvidas pelo Incra. O TCU atendeu parcialmente ao pedido da autarquia e suspendeu, por 120 dias, os efeitos do acórdão. Estimativas preliminares da área técnica do Incra indicam que a nova decisão do tribunal atinge aproximadamente 400 mil famílias.
O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU foi resultado de um trabalho de 90 dias que mobilizou diversas áreas do Incra, no sentido de prestar esclarecimentos e preparar o Plano de Providências apresentado este mês ao tribunal. De acordo com o presidente do Incra, Leonardo Góes, reverter os efeitos do Acórdão 775 foi prioridade desde que tomou posse. “Ao assumir, encontrei o Incra paralisado, por conta da decisão do tribunal. Dei prioridade à tarefa de encontrar uma solução para o caso, pois os grandes prejudicados eram os assentados. Graças ao trabalho dos técnicos da autarquia e da Procuradoria Federal Especializada, conseguimos reverter os efeitos do acórdão para boa parte das famílias afetadas pelo bloqueio”, salienta Góes.
A decisão desta quarta-feira permitirá que as famílias beneficiárias acessem linhas de crédito para o plantio da safra 2017/2018, além de contar com os serviços de assistência técnica. O bloqueio colocava em risco a subsistência dos assentados.
Mobilização – A solicitação do desbloqueio das famílias beneficiárias afetadas pela decisão do TCU mobilizou diversos seguimentos da sociedade. Parlamentares, membros do Governo Federal e lideranças dos movimentos sociais destacaram os graves efeitos sociais gerados pelo acórdão, que colocava em risco os agricultores familiares atendidos pelo PNRA. Para o presidente do Incra, a decisão tomada nesta quarta-feira demonstra sensibilidade por parte dos ministros do tribunal.
“Todos os ministros do TCU sempre se mostraram abertos ao diálogo com o Incra. O tribunal tem um papel a cumprir e isso precisa ser respeitado. Partimos desse pressuposto e trabalhamos em duas frentes: apresentar medidas para sanar possíveis irregularidades e esclarecer questões que pudessem gerar dúvidas sobre a situação de assentados regulares. A corte, sem perder de vista a sua função de órgão de controle, foi sensível e reconsiderou os efeitos do acórdão. Nesse esforço, contamos com o apoio de parlamentares, autoridades do Executivo e lideranças das entidades representativas da agricultura familiar”, destaca o presidente do Incra.
Plano de Providências – No início deste mês, o Incra encaminhou ao TCU o Plano de Providências elaborado para sanar possíveis irregularidades e projetos de assentamento, além de esclarecer inconsistências verificadas pelo tribunal. O documento prevê também uma série de medidas – algumas delas já em andamento – capazes de assegurar transparência e controle ao processo de cadastro e seleção de beneficiários da reforma agrária. O Plano de Providências será implementado pelas 30 Superintendências Regionais, sob supervisão da direção do Incra.
Góes acredita que a decisão do TCU desta quarta-feira marca o início de uma nova etapa para o Incra: “O desbloqueio parcial autorizado pelo TCU sinaliza uma mudança na imagem do Incra. Os órgãos de controle externo entenderam que queremos atuar de forma absolutamente transparente e dentro dos parâmetros estabelecidos pelos marcos legais. Isso é uma prova de confiança na autarquia, o que também aumenta a nossa responsabilidade”.
A Procuradoria Federal Especializada aguarda a publicação da nova decisão do TCU para obter mais detalhes e orientar as Superintendências Regionais sobre os procedimentos que serão adotados a partir de agora.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra
