O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Eldorado dos Carajás, Domiciano Bezerra Soares, o Dudu (foto), a devolver a quantia de R$ 1.759.082,78 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), valor já corrigido, aos cofres do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Dudu (PTB) não comprovou a regular aplicação dos recursos repassados ao município para arcar com despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Relatório do TCU indica irregularidades no convênio como documentos falsos, compras sem licitação e ausência de distribuição de merenda escolar. O ex-prefeito tem 15 dias para efetuar o pagamento de multa de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional.

O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Pará para a adoção das medidas necessárias. À decisão, Acórdão nº 722/2010 – 2ª Câmara – Processo TC 004.085/2005-7, cabe recurso.