STJ reforma decisão do TJPA e condena deputado estadual Luiz Sefer a 21 anos de prisão por estupro
O jornalista Carlos Mendes, do Blog Ver-o-Fato, publicou com exclusividade que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Parcionik, da Quinta Turma, manteve a condenação do deputado estadual paraense Luiz Sefer a 21 anos de prisão, por crime de estupro contra uma menina de 9 anos. Sefer havia sido absolvido em 2011 […]
STJ anula investigação sobre assassinato de prefeito de Tucuruí
O Superior Tribunal de Justiça, STJ, decidiu nesta manhã (5) acolher o parecer do Subprocurador Geral da República, Rodrigo Janott, confirmando a liminar que concedeu liberdade a Josenilde Brito e determinando a anulação de toda a investigação. O ministro Reynaldo Azevedo acatou a tese de Rodrigo Jannott, que a investigação é nula por conta do […]
STJ manda TJ do Pará julgar com urgência recurso de advogada presa, PM e advogados denunciados
O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, concedeu, parcialmente, pedido de tutela provisória para que o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará analise com urgência o caso de uma advogada em prisão domiciliar após alegação de não existir sala de Estado-Maior no local onde deveria cumprir prisão preventiva. Segundo os autos, […]
União poderá bloquear bens de devedores sem ordem judicial
A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União, ao custo de direitos constitucionais de contribuintes que sejam acusados de ter dívidas com a Fazenda Nacional, avaliam tributaristas. O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Michel Temer, publicado nesta […]
5ª Turma do STJ determina a imediata libertação de Josy Brito, mãe do prefeito de Tucuruí
Por Eleutério Gomes – de Marabá Em sessão na noite desta quinta-feira (7), a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu acatar pedido de habeas corpus e determinou a imediata libertação da mãe do prefeito afastado de Tucuruí, Artur Brito, Josenilde da Silva Brito, conhecida como Josy Brito. Ela está presa na Penitenciária de Americano, em Santa Isabel […]
STJ nega HC ao vereador Devanir Martins, que permanece afastado da Câmara de Parauapebas
Em sessão que aconteceu na tarde de ontem (28), a egrégia Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao apreciar o processo em que o vereador Devanir Martins, afastado pela justiça em virtude da “Operação Filisteus”, solicitava sua volta ao cargo, por unanimidade, não conheceu o Habeas Corpus solicitado. Foi relator do caso o […]
Prescrição livra Jatene de ser preso
Treze anos após ter sido flagrado como principal beneficiário de pagamento irregular de propina em troca de favores de perdão fiscal, o governador do Pará, Simão Jatene, conseguiu escapar de ser preso. A prescrição por decurso de prazo do Caso Cerpasa foi publicada esta semana, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro relator do […]
STJ admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
O voto do ministro Luis Felipe Salomão foi seguido pela unanimidade da 4ª turma. A 4ª turma do STJ admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. O caso é inédito na Corte Superior e teve como relator o ministro Luís Felipe Salomão. A possibilidade […]
STJ nega Habeas Corpus a Odilon Rocha de Sanção e réu continuará preso
O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus ao vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), preso durante a “Operação Filisteu” realizada em 26 de maio em Parauapebas. Com a decisão, Odilon aguardará o julgamento do recurso no TJ-PA preso. Confira a íntegra da decisão: HABEAS CORPUS Nº 326.416 – PA (2015/0135578-6) RELATOR : MINISTRO ERICSON […]
STJ mantém Alessandro Camilo preso até o julgamento
À unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça –STJ – denegaram à Alessandro Camilo o direito de aguardar o julgamento pela morte da comerciária Ana Karine Guimarães em liberdade, mantendo a decisão do juiz titular da 3ª Vara Penal da Comarca de Parauapebas, Líbio de Araújo Moura. A decisão, já reatada por este Blog, […]
STJ decide manter preso pecuarista de Parauapebas acusado de matar comerciária grávida de nove meses.
O STJ publicou hoje (06) decisão unânime da Sexta Turma negando Habeas Corpus ao pecuarista Alessandro Camilo de Lima (foto), acusado de matar a comerciária Ana Karina Guimarães em 10 de maio de 2010. Conta os autos que Alessandro Camilo de Lima teria planejado e matado a comerciária com a ajuda de Francisco de Assis […]
Rejeitado habeas corpus de acusado de homicídio de advogado no Pará
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 122590, impetrado pela defesa de José Maria Mendes Machado, preso preventivamente sob a acusação de ser mandante do homicídio de um advogado em Cametá (PA), em 2011, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou recurso em […]
Ministro cassa decisão que mandava devolver pontos à Portuguesa
O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cancelou a decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Penha, em São Paulo, que havia beneficiado a Portuguesa de Desportos em sua tentativa de disputar a série A do Campeonato Brasileiro. Foi com base nessa decisão provisória da 3ª Vara Cível da Penha […]
STJ nega pedido de habeas corpus a ex-prefeito de Tomé-açu, que está foragido
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal de Justiça decidiram, hoje (24), negar o pedido do ex-prefeito Carlos Vinícius de Melo Vieira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do advogado Jorge Pimentel – ocorrido no dia 02 de março deste ano. O diretor tesoureiro da OAB do Pará, Eduardo Imbiriba, acompanhou o julgamento, […]
Justiça em números: STF julgou 42 mil processos no primeiro semestre de 2012
Distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre partidos, cotas raciais, lei ficha limpa, lei Maria da Penha e interrupção de gravidez em caso de anencefalia estão entre os temas de maior relevância social decididos pelo STF no primeiro semestre de 2012. Ao todo, a Corte recebeu, neste período, 34.621 processos e proferiu mais de […]
Justiças Federal e Estadual disputam caso de extrativistas assassinados
As Justiças Federal e Estadual não se entendem sobre quem deve julgar os três suspeitos de ter assassinado um casal de extrativistas no Pará, crime que completou um ano nesta quinta-feira (24). José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram mortos em uma emboscada, enquanto andavam de moto em um assentamento do […]
STJ acata recurso da Fazenda Nacional em cobrança contra Vale
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso da Fazenda Nacional e cancelou uma decisão que suspendia cobranças de tributos sobre lucros de controladas e coligadas da Vale no exterior. A maior produtora de minério de ferro do mundo trava na Justiça uma disputa contra a Fazenda Nacional, em processos que poderiam resultar em cobrança […]
Onça flagrada no estacionamento do STJ
Uma onça suçuarana, também chamada de onça parda, foi flagrada por câmera da Central de Segurança do STJ. O animal foi visto andando pelo estacionamento atrás do prédio da Administração, por volta do meio-dia de ontem. A onça chegou a atravessar a cerca e passar perto dos carros antes de voltar para a mata que […]
Caso Dorothy Stang: Regivaldo continuará preso, decide STJ
Por não constatar elementos que justifiquem a libertação do réu, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus a Regivaldo Pereira Galvão (foto). Ele foi condenado a 30 anos de reclusão pelo assassinato da religiosa Dorothy Stang, no Pará. O Tribunal de Justiça do Pará, ao rejeitar a apelação, […]
Acusado de venda ilegal de combustível poderá aguardar julgamento de habeas corpus em liberdade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, concedeu liminar em favor de um homem acusado de venda ilegal de combustível na ilha do Marajó. “Socorro Camarão”, como é conhecido, poderá aguardar em liberdade o julgamento do mérito do habeas corpus impetrado no STJ. No dia 7 de agosto de 2011, ele foi […]