Rondon do Pará: STJ concede habeas-corpus à Décio, acusado de mandar matar sindicalista em 2000
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus ao fazendeiro Décio José Barroso Nunes, acusado mandar matar o líder sindical José Dutra da Costa em Rondon do Pará em novembro de 2000. Com a decisão, divulgada nesta segunda-feira, Décio Nunes permanecerá em liberdade enquanto aguarda o julgamento do caso. Na mesma ocasião […]
Ministro quer que STJ passe a contar com 66 membros
O ministro Marco Aurélio Mello encaminhou ofício ao presidente da Corte, Cezar Peluso, propondo que o número de ministros do STJ dobre para 66. De acordo com informações da Agência Brasil, o ministro lembrou que desde a Constituição Federal de 88 o número desembargadores aumentou nos TJ’s e nos TRF’s, mas o número de ministros […]
STJ determina fim da exclusividade bancária nas operações de crédito consignado no Pará
O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, colocou fim à exclusividade bancária nas operações de crédito consignado. O ministro negou pedido do governo Estadual do PA para que restituísse a exclusividade caçada por liminar do TJ/PA. O governo Estadual interpôs o agravo no STJ depois que o Tribunal concedeu liminar, no dia 13/5/10, liberando a […]
Jatene parabeniza primeiro advogado paraense a disputar vaga no STJ
O advogado paraense Reinaldo Silveira é um dos três candidatos, em todo o Brasil, à vaga do 5º Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em audiência com o governador Simão Jatene na manhã desta segunda-feira (14), Reinaldo Silveira comunicou que, pela primeira vez, em 23 anos de […]
“Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido”
Do Blog do Noblat A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após um momento de fúria do presidente da Corte, Ari Pargendler (na foto). O episódio foi registrado na 5a delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal às 21h05 de ontem, quinta-feira (20). O boletim […]
Princípio da insignificância
STJ – Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime A 5ª turma do STJ trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul. Os ministros aplicaram o princípio da insignificância, que considera irrelevante a conduta quando o […]
O STJ decidiu que o MP só pode dar início ao seu mister acusatório para punir a violência doméstica quando há representação da vítima.
Ontem, 24/2, a 3ª seção do STJ debateu sobre a necessidade ou não de representação da vítima nos casos de lesões corporais de natureza leve decorrentes de violência doméstica, após a vigência da lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Por 6 votos a 3, os ministros decidiram que a mulher vítima de agressão […]
STJ nega habeas corpus ao garimpeiro que mais tirou ouro em Serra Pelada na década de 80
No último dia 9 o Ministro do STJ, Cezar Peluso, negou pedido de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do fazendeiro e ex-garimpeiro Marlon Lopes Pidde, contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que denegou a ordem requerida no HC nº 142.183. Marlon Lopes Pidde foi denunciado e é acusado de ser […]