União poderá bloquear bens de devedores sem ordem judicial

A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União, ao custo de direitos constitucionais de contribuintes …

Prescrição livra Jatene de ser preso

Treze anos após ter sido flagrado como principal beneficiário de pagamento irregular de propina em troca de favores de perdão fiscal, o governador do Pará, Simão Jatene, conseguiu escapar de …

STJ mantém Alessandro Camilo preso até o julgamento

À unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça –STJ –  denegaram à Alessandro Camilo o direito de aguardar o julgamento pela morte da comerciária Ana Karine Guimarães em liberdade, …