União poderá bloquear bens de devedores sem ordem judicial

A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União, ao custo de direitos constitucionais de contribuintes …

Prescrição livra Jatene de ser preso

Treze anos após ter sido flagrado como principal beneficiário de pagamento irregular de propina em troca de favores de perdão fiscal, o governador do Pará, Simão Jatene, conseguiu escapar de …

STJ mantém Alessandro Camilo preso até o julgamento

À unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça –STJ –  denegaram à Alessandro Camilo o direito de aguardar o julgamento pela morte da comerciária Ana Karine Guimarães em liberdade, …

Onça flagrada no estacionamento do STJ

Uma onça suçuarana, também chamada de onça parda, foi flagrada por câmera da Central de Segurança do STJ. O animal foi visto andando pelo estacionamento atrás do prédio da Administração, …

Caso Dorothy Stang: Regivaldo continuará preso, decide STJ

Por não constatar elementos que justifiquem a libertação do réu, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus a Regivaldo Pereira Galvão …

Ministro quer que STJ passe a contar com 66 membros

O ministro Marco Aurélio Mello encaminhou ofício ao presidente da Corte, Cezar Peluso, propondo que o número de ministros do STJ dobre para 66. De acordo com informações da Agência …

Princípio da insignificância

STJ – Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime A 5ª turma do STJ trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de …