Projeto de Joaquim Passarinho impede demissão de ministro da Saúde durante calamidade pública
O projeto impede a demissão dos dirigentes máximos da direção única do SUS (Ministro da Saúde, Secretários de Saúde dos Estados e Municípios). Estabilidade seria de 06/02/2020 até término da calamidade pública.
Projeto autoriza que empresas comprem ouro diretamente de áreas de garimpo
De autoria do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), a proposta altera Lei que trata da comercialização e transporte do ouro em áreas de garimpo
Deputada Elcione Barbalho apresenta projeto tornando obrigatório aplicação do formulário FRIDA
A medida cria um novo protocolo com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência doméstica contra a mulher e foi elaborado por peritos brasileiros e europeus
14º? Prefeito Darci pede aval da Câmara para pagar servidores
Projeto de lei chegou ontem ao Legislativo e nele governo pede autorização para dar um tapa no visual das dotações e gastar até R$ 124,3 milhões que estão “rodados” no orçamento.
Contratação de serviços públicos e de transporte, sem licitação, volta à pauta da Alepa
Emenda constitucional do governo do Estado deve ser votada nesta quarta-feira, 28,
juntamente com outros quatro projetos.
Deputado José Priante confirmado como presidente da comissão especial da reforma dos militares
O parlamentar acredita que o projeto será votado em setembro
Dep. Junior Ferrari (PSD-PA) apresenta projeto que regulamenta parcerias entre entes federativos na área da saúde
Proposta institui a criação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap)
2018 chegará com mais uma taxa para os parauapebenses
Com 12 votos a favor, representando a maioria, os vereadores aprovaram, na Reunião Ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 43/2017, que institui a Zona Azul de Parauapebas, ou seja, a cobrança no estacionamento rotativo na cidade. De acordo com o Projeto do Executivo, os veículos vão estacionar por no máximo 2h, sendo prorrogável […]
Câmara de Parauapebas volta a falar sobre o arquivamento do projeto de lei que autorizava eleições para diretor
A Câmara Municipal de Parauapebas publicou uma nota para reafirmar a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL), de autoria do executivo, sobre a gestão de democrática de ensino, que entre outras providências, autorizava a eleição direta para diretor de escola. O projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara baseado no parágrafo único, do Artigo 51 […]
Atendendo a indicação de Elias da Construforte (PSB) prefeitura apresenta projeto para implantação de lâmpadas LED
Na tarde desta segunda-feira, 02, os vereadores de Parauapebas receberam na sala de reuniões da presidência da Câmara Municipal de Parauapebas uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), formada pelo engenheiro civil Edmar Lima, titular da pasta, e pelo engenheiro elétrico Elton Nunes, que apresentou um novo projeto de iluminação pública para Parauapebas. Por […]
Parauapebas: vereadores aprovam projeto de Lei que regulamenta a cobrança de ISSQN no município
Nesta terça-feira, 5, os vereadores de Parauapebas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do executivo, que regulamenta a cobrança de ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – sobre operação de cartões de crédito e débito e leasing, entre outros serviços. O documento, com as alterações do Código Tributário de Parauapebas, […]
Câmara Municipal só deve cortar cargos comissionados em 2017
Mesmo com todo o contexto financeiro enfrentado pelo município, com queda de receita e cortes diversos em áreas fundamentais como educação e saúde, a Câmara de Vereadores deverá cumprir só em 2017 o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP), que visa eliminar 144 cargos comissionados e economizar cerca de […]
Projeto de Lei altera lei de licitações e contratos
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o PLS 559/13, que moderniza a lei de licitações e contratos (8.666/93). A proposta segue agora para análise do plenário. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra. Entre as inovações do texto, destacam-se a inversão de fases […]
Município de Parauapebas terá novo Código Sanitário
Projeto de lei que estabelece modificações no Código Sanitário do Município de Parauapebas foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de março. O projeto define as competências referentes à Vigilância Sanitária Municipal, altera o anexo IX da Lei Municipal nº 4.296/2005 e revoga a Lei Municipal nº 3.226/1997. Desta feita, […]
Senado: Comissão aprova aumento de royalties pagos por mineradoras
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2011, que muda a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras a municípios, estados e à União pela exploração de jazidas. No lugar de […]
Aprovado projeto que regulamenta profissão de designer. Profissionais de Parauapebas comemoram
O Plenário do Senado aprovou no final de setembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, de autoria do ex-deputado Penna (PV-SP), que regulamenta a profissão de designer. O projeto determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam […]
Pará quer cobrar mineradoras por uso de água
O governador do Pará, Simão Jatene, encaminhou ontem (3) o projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) no Estado. Atualmente, o Estado arrecada R$ 300 milhões com a taxa de fiscalização mineral. O projeto de lei define como contribuinte a […]
Projeto de lei que autoriza a criação da Região Integrada do Bico do Papagaio é proposto no Senado
Tal medida, atenderá um objetivo fundamental da República expresso no art. 3º, inciso III, da Carta Magna, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais O senador Vicentinho Alves (SDD/TO) apresentou ao Senado Federal, nesta quarta, 06, um Projeto de Lei do Senado (PLS) que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de […]
Câmara de vereadores de Parauapebas aprova “Ficha Limpa Municipal” e Biombos para Caixas Eletrônicos
Na tarde desta terça-feira, 10, durante a Sessão Ordinária, foram votados três Projetos de Lei, todos de autoria do Legislativo, sendo dois em segunda discussão. O Projeto de Lei Nº008/2013, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de […]
Projeto de lei prevê recompensa em dinheiro a quem denunciar corruptos
Projeto de lei aprovado pelos deputados distritais prevê o pagamento de dinheiro a delatores de desvios de recursos públicos no Distrito Federal. O assunto é controverso e pode ser questionado pela OAB No que depender da Câmara Legislativa, o Distrito Federal voltará à época do Velho Oeste americano. Um projeto de lei aprovado pelos deputados […]