O governador do Pará, Simão Jatene, encaminhou ontem (3) o projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) no Estado. Atualmente, o Estado arrecada R$ 300 milhões com a taxa de fiscalização mineral.
O projeto de lei define como contribuinte a pessoa física ou jurídica que utilize o recurso hídrico como insumo no processo produtivo ou que utilize a água com a finalidade de exploração ou aproveitamento econômico, incluindo mineradoras e hidrelétricas.
O projeto foi encaminhado em mensagem à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposta visa também o cadastro das empresas que utilizam os recursos hídricos no Pará e isenta da cobrança da taxa a utilização em pequeno volume e para abastecimento residencial.
Segundo o governador, a ideia é garantir ao Estado o poder de fiscalizar e controlar o uso de um recurso natural que pertence aos paraenses, à exemplo do que foi feito no atual mandato com a Taxa Mineral, que rende aos cofres do Estado cerca de R$ 300 milhões ao ano, reforçando o caixa para investimentos em serviços e obras para a população.
Ação semelhante foi realizada pelo Estado do Paraná no final do ano passado, quando o governo estadual decidiu começar a cobrar pelo uso das águas dos rios da Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira com finalidades comerciais, em processos de produção e operação. O Paraná foi o primeiro estado da região Sul a instituir a cobrança pelo uso da água para esses grandes consumidores.
A cobrança e os valores pela utilização de recursos hídricos no Estado é determinada pelos comitês das bacias hidrográficas. Como cada bacia possui seu comitê, a cobrança é realizada pela captação de metro cúbico de água por segundo e fiscalizada pela Agência Nacional de Águas (ANA).
3 comentários em “Pará quer cobrar mineradoras por uso de água”
Em um futuro bem próximo iremos sentir o reflexo desta lei aqui no município de Parsuapebas !
Estaremos sujeito a redução de volumes da produção do complexo carajás – serra norte em detrimento do complexo serra sul – S11D onde o processo não utiliza água e não possui barragens !
A competitividade e baixo custo operacional irá favorecer o processo a seco e a Vale seguirá esta estratégia aumentando a participação no seu volume de mineiro exportado oriundo da mina S11D.
Um alerta para o horizonte bem próximo ou seja para daqui a 4 anos !
Não sou contra a medida mas só tributar sem retorno nenhum já conhecemos esta história em todos os impostos que pagamos aqui no nosso parazão,
empreendimentos como minerodutos que consomem água em grande proporção , poderão ficar inviáveis e causar demissões etc, preocupa-me empreendimentos como o da bauxita (paragominas) , o mercado é instável afetado que é pelo preço da energia, que por sua vez esta atrelada ‘a agua nas barragens etc.Já´ estamos começando a sentir a queda da demanda por minérios na china e ainda por cima ainda querem criar mais impostos???
Caro Dudu,
A aplicação das leis destinadas à preservação ambiental, para termos sustentabilidade, e legar para nossos descendentes um lugar melhor para se viver, vem exigir de políticos competentes, ações iguais às adotadas no Paraná e agora, pelo estado do Pará. Vem tarde este propósito. Mas antes tarde do que nunca.Exploração e ou aproveitamento econômico de um recurso tão indispensável como a água, precisa mesmo de, com as respectivas outorgas, de uma boa recíproca. Que ela seja em termos econômicos. E que o arrecadador saiba aplicar melhor o dinheiro, tornando mais ativa as ações de meio ambiente e não transforme essas atividades em meros cabides de emprego para agasalhar ambientalistas incompetentes, desatualizados, indiferentes aos problemas ambientais e de sustentabilidade. Só aprovar leis, pode até interessar. A aplicação correta dos recursos é que é uma necessidade primordial. Parabéns pela notícia.
Agenor Garcia
gestor ambiental
jornalista do Deptº de Comunicação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.