Chumbo trocado ?
Dizem que alguns parlamentares, em resposta à decisão do ministro Luiz Fux entendendo que o Congresso deveria apreciar a decisão de que os mais de 3.000 vetos presidenciais que estão acumulados no Congresso Federal devem ser votados em ordem cronológica, articulavam secretamente um Projeto de Lei obrigando o STF a também julgar seus processos por […]
Projeto de Elcione Barbalho (PMDB) sobre normas de segurança em casas de espetáculos tramita na Câmara
Após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou 231 mortos, a ausência de legislação Federal anti-incêndio e de segurança em casas noturnas tornou-se assunto recorrente. Existe na Câmara um projeto que dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. É o PL 2.020/07, que está pronto para pauta […]
Senado aprova PL que tipifica delitos cibernéticos
Foi aprovado, pelo plenário do Senado, o PL 35/12, que tipifica delitos cibernéticos. A proposta torna crime a violação de dados e a invasão de computadores, dentre outros. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), o PL, que altera o CP, torna crime a violação indevida de equipamentos e sistemas conectados ou não à rede […]
Internet: relatório final do marco civil é divulgado, mas votação é cancelada
O deputado Alessandro Molon, relator do marco civil da internet (PL 2.126/11), divulgou nesta quarta-feira, 11, a versão final do substitutivo ao projeto. A reunião da comissão especial para votação da proposta foi cancelada por falta de quórum. Remoção de conteúdos A versão final da proposta mantém a previsão do projeto original de não responsabilização […]
Câmara Federal : audiência discutirá PL sobre crimes contra a atividade jornalística
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realiza hoje, 12, uma audiência pública sobre o PL 1.078/11, que permite à PF participar de inquéritos de crimes contra a atividade jornalística quando houver “omissão ou ineficiência” das esferas competentes nos Estados e municípios, caracterizada após 90 dias de investigações. O debate […]
Dilma quer mudanças na CLT
Governo Federal negocia um Projeto de Lei com o objetivo de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O projeto, que está em fase final de análise pela assessoria jurídica da Casa Civil, permite que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça. CLT A CLT é a principal norma legislativa brasileira […]
Lei seca: Câmara aprova PL que facilita prova de direção sob influência de álcool
O Plenário da Câmara aprovou, ontem, o PL 5.607/09, do deputado Hugo Leal (PSC/RJ), que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB/SP), será votada […]
Pauta da sessão da Câmara Municipal de Parauapebas
Nesta terça-feira, 06, acontece a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. A sessão, que será realizada ás 16:00 horas no Plenário da Câmara, terá em sua pauta a discussão de um requerimento proposto pelo vereador Wolner Wagner; duas indicações propostas pelos vereadores Israel Pereira (Miquinha) e Wolner Wagner e quatro projetos de Lei, […]
Senador Flexa comemora aprovação de projetos de sua autoria e cobra conclusão de obras no Pará
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) comemorou, em discurso nesta terça-feira (14), a aprovação do PLS 153/10, que denomina a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, Usina Hidrelétrica Senador Gabriel Hermes Filho. Segundo o parlamentar, que é autor do projeto, Gabriel Hermes teve atuação destacada na defesa da construção da barragem e de suas eclusas, cujos […]
Projeto abortado
O deputado federal Bonifácio Tamm de Andrada (PSDB-MG) experiente que é ( está na Câmara desde 1979, há 8 legislaturas ininterruptas, mesmo tendo assumido em 2011 como suplente) decidiu ontem retirar da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de sua autoria que tinha o objetivo de proibir a divulgação de investigações de crimes cometidos […]
Projeto de Lei que amplia aviso prévio para até 90 dias segue para sanção
O plenário da Câmara aprovou o PLS 3.941/89, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. Em junho, […]
Serviços 0800 poderão ter de aceitar ligações de celular
O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) A Câmara analisa o Projeto de Lei 896/11, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que obriga as centrais de atendimento 0800 (call centers com ligação gratuita) das prestadoras de serviços de telecomunicações a receber ligações de telefone celular. O autor explica que os regulamentos […]