Governo Federal negocia um Projeto de Lei com o objetivo de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O projeto, que está em fase final de análise pela assessoria jurídica da Casa Civil, permite que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça.
CLT
A CLT é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.
Foi assinada em pleno Estádio de São Januário, do Clube de Regatas Vasco da Gama, que estava lotado para a comemoração da assinatura da CLT.