Nova lei reforça direito a três folgas por ano para exames preventivos
Benefício é exclusivo para empregados no regime da CLT
ATEP realiza evento em comemoração aos 80 anos da CLT
Programação acontece em Belém, na próxima sexta (19). As inscrições estão abertas para profissionais e estudantes do Direito
Artigo: Revogação da MP 905/19 e as consequências para o trabalhador
A Medida Provisória 905/19, que instituía o “Contrato Verde Amarelo”, foi revogada pelo presidente Bolsonaro
Trabalhadores de município do Pará produzem mais de R$ 1 milhão por ano; saiba qual é
Blog elaborou ranking de produtividade dos municípios do país e constatou que dois produtores de energia e um de cacau estão entre os 50 do Brasil onde a mão de obra mais gera riquezas.
Providências e benefícios decorrentes dos efeitos da edição da medida provisória 936/20
MP autoriza a redução da jornada de trabalho e do respectivo salário e a suspensão do contrato de trabalho.
Medida que suspende trabalho e salário pode alcançar mais de 600 mil no Pará (atualizado)
Em cenário de supressão de toda a atividade da iniciativa privada, prejuízo em massa salarial alcançaria R$ 6,7 bilhões no estado; Belém e Parauapebas seria municípios mais prejudicados.
Federação Paraense de Futebol suspende o Parazão por tempo indeterminado
FPF divulgou uma nota oficial em seu site paralisando o campeonato estadual
Parauapebas cria quase 600 empregos com carteira assinada em outubro
Município ficou entre os 40 mais dinâmicos mês passado. Em dez meses, é 11º que mais abriu postos formais no país, com mais de 6.000 oportunidades, o melhor resultado da história.
Parauapebas registra pior expectativa de emprego em 2018
Blog do Zé Dudu já havia chamado atenção para ilusão numérica gerada por interpretação rasa dos dados mensais do Caged. Prefeitura local demitiu temporários em massa e terceirizadas os absorveram via CLT, mas Cadastro Geral não computou demissões do serviço público.
Pará tem 566 mil trabalhando sem carteira e outros 391 mil sem ocupação
Taxa de desocupação é de 10,2%, a menor desde abril de 2016. Apesar disso, paraense perdeu renda no final de 2018, informalidade disparou e estado virou fábrica de “autônomos” que ganham menos de salário mínimo.
A reforma trabalhista e as mudanças na relação de emprego
Por Wellington Alves Valente Promovendo assim diversas alterações na relação de trabalho no transcorrer do tempo, notadamente em relação às férias, horas in itinere, carga horária, intervalo intrajornada, tempo à disposição do empregador e flexibilidade da jornada de trabalho. De acordo com o novo regramento, o que antes era contabilizado como jornada de trabalho e em […]
Prevenção combate problemas trabalhistas em grandes e pequenas empresas
O dia a dia de cada empresa costuma ser pra lá de movimentado para estimular a produtividade que mantém empregos, paga contas e gera lucros. Entretanto, como em todas as relações humanas, muitas vezes as relações de patrões e empregados acabam incorrendo em erros. Uns mais sutis outros mais graves, que mais tarde acabam por tornarem-se […]
Trabalhador rural pode ter regra própria de seguro-desemprego
Trabalhadores do setor rural podem ter uma regra específica de acesso o seguro-desemprego. É o que prevê o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) sobre a MP 665/14, que trata dos direitos trabalhistas em função do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O texto está sendo analisado por Comissão Mista do Congresso. “Os rurais têm […]
TST: demissão por justa causa não dá direito a férias e 13º proporcionais
A 5ª turma do TST isentou uma empresa de limpeza do pagamento de férias proporcionais acrescidas de um terço e do décimo terceiro salário proporcional a uma empregada demitida por justa causa. Segundo o desembargador João Batista Brito Pereira, “as férias proporcionais tornam-se indevidas quando a dispensa se dá por justa causa, nos termos do […]
Dilma quer mudanças na CLT
Governo Federal negocia um Projeto de Lei com o objetivo de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O projeto, que está em fase final de análise pela assessoria jurídica da Casa Civil, permite que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça. CLT A CLT é a principal norma legislativa brasileira […]
CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O Senado aprovou a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (PL 7.077/02). A proposta altera a CLT e a lei das licitações (8.666/93), tornando obrigatória a apresentação da certidão para habilitação em licitações. Segue direto para sanção da presidente Dilma Rousseff que deverá sancioná-la como forma de mais um instrumento para atestar a idoneidade […]