ATEP realiza evento em comemoração aos 80 anos da CLT

Programação acontece em Belém, na próxima sexta (19). As inscrições estão abertas para profissionais e estudantes do Direito

Publicado em 11/05/2023
às 13:21

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A Associação de Advocacia Trabalhista do Estado do Pará (ATEP) realiza, na sexta-feira, dia 19 de maio, evento alusivo aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com o objetivo de refletir e avaliar o passado, presente e futuro da legislação trabalhista no Brasil, a ocasião reunirá renomados juristas, magistrados e representantes do Ministério Público do Trabalho.

A programação contará com palestras e painéis voltados à discussão da CLT em contextos diversos, além de um almoço de confraternização oferecido pela associação e outorga de medalha em alusão ao aniversário.

A CLT se deu por meio do Decreto-Lei nº 5.452, sancionado em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, no Dia do Trabalhador, 1º de maio. A medida unificou toda a legislação trabalhista já existente no país, mas, ao longo dos anos, sofreu ataques pelo que a presidente do ATEP, Mary Cohen, chama de “projeto neoliberal de desmontes de direitos sociais”.

O documento, explica ela, representa um “arcabouço jurídico de proteção à dignidade, a partir da garantia de direitos básicos, em uma relação, via de regra, desigual”, existindo um “movimento e a luta de grande parte da sociedade civil organizada que defende o Direito do Trabalho sob uma perspectiva humanista”.

Por isso, a advogada trabalhista reafirma a importância da celebração como uma forma de relembrar e fortalecer a “história de resistência e o legado para as novas gerações de um sistema, ainda que mínimo, de proteção ao trabalhador e à trabalhadora”.

O evento alusivo aos 80 anos da CLT acontecerá no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém, a partir das 9h. Profissionais e estudantes do Direito poderão participar, gratuitamente, mediante inscrição no site da associação.