Nesta terça-feira, 06, acontece a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. A sessão, que será realizada ás 16:00 horas no Plenário da Câmara, terá em sua pauta a discussão de um requerimento proposto pelo vereador Wolner Wagner; duas indicações propostas pelos vereadores Israel Pereira (Miquinha) e Wolner Wagner e quatro projetos de Lei, de autoria do Executivo.

Requerimentos
Requerimento Nº006/2012 de autoria do vereador Wolner Wagner, solicitando a implantação de redutores de velocidade na Rua 10 entres ruas F e H.

Indicações
Indicação Nº 004/2012 do vereador Israel Pereira de Barros, que sugere a desapropriação de terreno da Palmares Sul para a construção de escola infantil.

Indicação Nº 005/2012 do vereador Wolner Wagner, através de anteprojetos de leis complementares que dispõem sobre a Política Municipal de Defesa Social, sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa Social e criação do Fundo Municipal de Defesa Social.

Projetos de Leis
Projeto de Lei Nº 013/2001, de autoria do poder Executivo, que altera a Lei Nº 4.213, de 29 de junho de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta e indireta do Município de Parauapebas, e cria a Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia de Parauapebas (Semmect). (A confirmar)

Projeto de Lei Nº 043/2011, de autoria do poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a realizar doação de bem imóvel dominical, situado em área urbana em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que se propõe a expandir as instalações da sede do Fórum.

Projeto de Lei Nº 058/2011, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência de Parauapebas (Cmdpdp) e cria fundo municipal da pessoa com deficiência.

Projeto de Lei Nº 007/2012, de autoria do poder Executivo, que declara zona especial de interesse social os lotes integrantes do loteamento Nova Carajás – etapa IX. (a confirmar)

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMP