Aprovado projeto que regulamenta profissão de designer. Profissionais de Parauapebas comemoram

O Plenário do Senado aprovou no final de setembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, de autoria do ex-deputado Penna (PV-SP), que regulamenta a profissão de designer. O projeto determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão de designer.

A notícia da regulamentação da atividade é comemorada pelos profissionais que atuam em Parauapebas, como é o caso do designer 3D, Ebrahim Muniz, de 32 anos. Na opinião dele, a regulamentação é um avanço e pode contribuir para uma valorização do profissional. “É muito importante que consigamos a regulamentação. O profissional dessa área contribui para dar uma identidade a uma empresa e, apesar de sua importância, não é reconhecido”, opina.

Há cinco anos no mercado atuando com gráficos 3D, modelagens de logomarcas, mascotes, animações e projetos arquitetônicos, Ebrahim Muniz observa que, em Parauapebas, talvez pela grande oferta de pessoas se aventurando na área, o contratante do serviço acaba por não avaliar a qualidade de finalização do trabalho. “Na maioria das vezes, o cliente valoriza mais o conteúdo de fotos e vídeos e não o projeto como um todo. Mas, acredito que essa mentalidade vai mudar com a oferta de serviços cada vez mais qualificados”, diz.

Halisson Correia, de 35 anos, executa trabalhos na área do design gráfico desde 1997. “Alcançamos mais uma vitória. Fomos reconhecidos na Câmara e no Senado Federal, e tivemos nosso pleito aprovado por unanimidade em ambas as casas. Falta o último passo, a sanção presidencial, para a aprovação definitiva da regulamentação do design como atividade profissional”, destaca.

Halisson conta que já trabalhou como designer gráfico em regime de freelancer para particulares e em colaboração com empresas, oportunidade em que adquiriu experiência profissional. “Vim morar em Parauapebas em 2004. Um bom designer gráfico é perfeccionista”, diz, acrescentando que tem formação na área pela PUC/GO e especialização em design de mídia digital, pelo Senac/Macromédia, tendo passado também por agências de publicidade de Goiânia. Ele acredita que, apesar da falta de regulamentação, o profissional, seja ele qual for, precisa se capacitar para o mercado de trabalho.

Projeto de Lei

Pela proposta, fica vedada a entrada no mercado de trabalho de pessoas sem a adequada qualificação para realizar atividades envolvendo desenhos industriais, pesquisa, magistério, consultoria e assessoriaa, conexas aos desenhos. Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

O projeto ainda prevê punição para a pessoa física ou jurídica que usar a denominação designer ou empresa de design sem cumprir os critérios estabelecidos na lei.O projeto segue para sanção da presidente, Dilma Rousseff.