O projeto impede a demissão dos dirigentes máximos da direção única do SUS (Ministro da Saúde, Secretários de Saúde dos Estados e Municípios). Estabilidade seria de 06/02/2020 até término da calamidade pública.
De autoria do deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), a proposta altera Lei que trata da comercialização e transporte do ouro em áreas de garimpo
A medida cria um novo protocolo com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência doméstica contra a mulher e foi elaborado por peritos brasileiros e europeus
Projeto de lei chegou ontem ao Legislativo e nele governo pede autorização para dar um tapa no visual das dotações e gastar até R$ 124,3 milhões que estão “rodados” no orçamento.
Emenda constitucional do governo do Estado deve ser votada nesta quarta-feira, 28,
juntamente com outros quatro projetos.
O parlamentar acredita que o projeto será votado em setembro
Proposta institui a criação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap)
Com 12 votos a favor, representando a maioria, os vereadores aprovaram, na Reunião Ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 43/2017, que institui a Zona Azul de Parauapebas, ou …
A Câmara Municipal de Parauapebas publicou uma nota para reafirmar a inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL), de autoria do executivo, sobre a gestão de democrática de ensino, que entre outras providências, …
Na tarde desta segunda-feira, 02, os vereadores de Parauapebas receberam na sala de reuniões da presidência da Câmara Municipal de Parauapebas uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), formada …
Nesta terça-feira, 5, os vereadores de Parauapebas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do executivo, que regulamenta a cobrança de ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer …
Mesmo com todo o contexto financeiro enfrentado pelo município, com queda de receita e cortes diversos em áreas fundamentais como educação e saúde, a Câmara de Vereadores deverá cumprir só …
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o PLS 559/13, que moderniza a lei de licitações e contratos (8.666/93). A proposta segue agora para análise …
Projeto de lei que estabelece modificações no Código Sanitário do Município de Parauapebas foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de março. O projeto define …
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2011, que muda a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração …
O Plenário do Senado aprovou no final de setembro, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, de autoria do ex-deputado Penna (PV-SP), que regulamenta a profissão de designer. O …
O governador do Pará, Simão Jatene, encaminhou ontem (3) o projeto de lei que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos …
Tal medida, atenderá um objetivo fundamental da República expresso no art. 3º, inciso III, da Carta Magna, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais O senador Vicentinho Alves (SDD/TO) …
Na tarde desta terça-feira, 10, durante a Sessão Ordinária, foram votados três Projetos de Lei, todos de autoria do Legislativo, sendo dois em segunda discussão. O Projeto de Lei Nº008/2013, …
Projeto de lei aprovado pelos deputados distritais prevê o pagamento de dinheiro a delatores de desvios de recursos públicos no Distrito Federal. O assunto é controverso e pode ser questionado …