A verba é do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável, que estaria sendo subutilizado pelo governo federal. Segundo a ação, a não liberação do recurso, “neste momento de pandemia, significa a condenação da comunidade do Xingu à morte”
O pedido administrativo foi atendido pela Justiça e destinou valores de subconta judicial ao combate à pandemia
O decreto permitia o funcionamento de serviços não essenciais em período de pandemia da Covid-19
Na decisão, o juiz Haendel Ramos determina que o descumprimento da ordem judicial acarretará na aplicação de multa diária pessoal à prefeita Minervina Silva no valor de R$ 15 mil até o limite de R$ 350
O Ministério Público cobra informações do município sobre como está sendo aplicado o recurso enviado pelo Ministério da Saúde para o combate à Covi-19
Ministério Público quer evitar a propagação de mensagens que atentem contra a igual liberdade de crença
A Recomendação 02/2020, baseada nas normas da OMS quanto ao combate à COVID-19, orienta também sobre a higiene e alimentação dos presos, a fim de mantê-los com saúde e imunidade altas
Não se sabe se por desconhecimento do Decreto Estadual 609/2020 ou por desídia, Maria Minervina Silva autorizou a abertura de restaurantes, padarias, pizzarias, lanchonetes e lojas de conveniência
Decisão da Justiça manteve o que determina o Decreto Estadual 609/2020, que havia sido ignorado pelo Decreto Municipal 33/2020
Portaria assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, segue orientação do Conselho Nacional do Ministério Público. O Pará não tem nenhum caso da doença confirmado
Promotor argumenta que, além de fazer propaganda fora de época, o pré-candidato não pode fazê-lo em uma igreja, como está sendo anunciado
Construtora recebeu recursos para fazer 4 km de asfalto na cidade. Fez somente 2 km e de péssima qualidade
Para o representante do MPPA, um vereador utilizou-se do espaço público para promoção pessoal
Escolas da rede estadual de ensino iniciaram o ano letivo de 2020 sem esse recurso, o que pode prejudicar os alunos com necessidades especiais
