MP recomenda suspensão da entrega de tanques-redes para pescadores de Tucuruí

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, expediu recomendação ao secretário Nacional de Aquicultura e Pesca – Ministério da Indústria, Comércio exterior e Serviços (MDIC), para suspender a entrega dos tanques-redes aos pescadores atingidos pelas obras das eclusas de Tucuruí, até que seja feita a comprovação que os tanques serão utilizados em projeto de piscicultura aprovado pelos órgãos ambientais, e que a área de implantação do projeto esteja devidamente licenciada para esta finalidade.

A decisão de expedir a recomendação foi tomada com base em Inquérito Civil Público, instaurado na 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, para apurar irregularidades na implantação do Projeto Ipirá I, desenvolvido no Parque Aquícola Breu III em parceria entre a Eletronorte e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT). Segundo a recomendação, assinada pela promotora de Justiça Adriana Passos, designada para acompanhar o Inquérito Civil em conjunto com o promotor de Justiça em exercício de Tucuruí, Francisco Charles, a comprovação do licenciamento ambiental deverá ser validada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMMA).

O projeto Ipirá I já vinha sendo desenvolvido há algum tempo, porém, chegou ao conhecimento do Ministério Público, que no último dia 09 de março, o Ministério da Integração Nacional fez a entrega simbólica dos tanques redes a pescadores de Tucuruí, durante cerimônia, sem que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) houvesse realizado o licenciamento ambiental da área para a exploração, e sem que a entrega dos equipamentos estivesse atrelada a um projeto de piscicultura especifico.

Os tanques-redes que seriam utilizados no projeto Ipirá I foram adquiridos por meio de procedimento licitatório no Ministério da Agricultura e Pesca, com a finalidade de fomentar e apoiar a iniciativa, sendo que o MAPA se comprometeu a licenciar a área, porém, não o fez até agora”, explica a promotora. De acordo com Adriana, a recomendação expedida ao Ministério leva em consideração a necessidade de adoção de medidas para evitar a destinação inadequada dos tanques-redes adquiridos com dinheiro público, sem o devido planejamento e sem um projeto específico, como aconteceu no ano de 2010.

Outra preocupação é a necessidade da adoção de medidas urgentes e proporcionais à gravidade da situação existente, com o objetivo de prevenir a ocorrência de maiores prejuízos sócio-ambientais. A suspensão da entrega dos tanques-redes foi discutida em reunião ocorrida ontem de manhã (15), na sala multifuncional dos Centros de Apoio Operacionais do Ministério Público do Estado (MPPA).

Para tentar solucionar o impasse, a promotora de Justiça Adriana Passos reuniu-se com representantes da Administração Hidroviária da Amazônia Oriental (AHIMOR/DNIT); Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca; Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio); Eletrobrás/ Eletronorte; Instituto Federal do Pará (IFPA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); técnicos da Secretaria Estadual de Meio-Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), e representantes das cooperativas de pescadores atingidos pelas eclusas de Tucuruí.

Durante a reunião, foi amplamente debatida a ausência de licenciamento ambiental para a continuidade do projeto Ipirá I, que beneficiará cerca de 350 pescadores da região do lago de Tucuruí, atingidos pelas eclusas. Entretanto, houve um consenso entre os participantes, de manter a suspensão da entrega dos tanques-redes até a apresentação de dois novos projetos definitivos, sendo um pelo DNIT, em parceria com o IFPA, e outro pelo MAPA. Os dois projetos deverão beneficiar os 325 pescadores, previamente cadastrados pelo MAPA para desenvolverem suas atividades.

O MP pediu a suspensão até que a Secretaria Nacional apresente nota técnica informando para quais projetos serão destinados os tanques-redes e insira cláusula condicionando, no termo de cessão, a utilização dos tanques-redes em projetos previamente aprovado pela SEMAS.

Outra deliberação foi a de que a Secretaria Nacional de Pesca, o MAPA e o DNIT deverão apresentar, no prazo de 30 dias, documento junto a SEMAS para regularizar a situação do licenciamento ambiental, para o desenvolvimento dos projetos. O IFPA também irá proceder uma escuta social na área, para conferir se o projeto formatado atenderá aos pescadores que serão beneficiados.

Ipirá I

O Projeto de Produção Sustentável de Peixes em Tanques-Rede no Parque Aquícola de Breu Branco III (Ipirá I), tinha como objetivo garantir a infraestrutura básica para a implantação de projetos familiares de criação de peixes no sistema de tanque-rede, aproveitando o potencial do parque aquícola de Tucuruí. Também eram previstos no Ipirá I, o fornecimento de alevinos (larvas de peixes) e ração, para que os pescadores completassem o primeiro ciclo produtivo do projeto; a concessão de assistência técnica adequada às necessidades do empreendimento; a qualificação das 325 famílias engajadas no projeto para o desenvolvimento de atividades da piscicultura em tanques-rede; a capacitação das famílias para o desenvolvimento de atividades de processamento, beneficiamento e comercialização do pescado, além de ações de apoio à comercialização do pescado produzido.