Consultor legislativo apresenta novo estudo sobre a Lei Kandir
O lançamento é o sétimo trabalho da série Estudo em Destaque
Tag: Lei Kandir
Esforço do governo Darci garante R$ 11 milhões da Lei Kandir a Parauapebas
Recurso estava represado no Tesouro Nacional à espera de que prefeitura encaminhasse uma Declaração de Renúncia, abrindo mão de botar União no pau para receber mais compensação.
Municípios recebem hoje recursos da Lei Kandir; Parauapebas ficou de fora
Com cronograma apertado, prefeitura perdeu “time” de entrega da Declaração de Renúncia de ações judiciais, que deveria ter sido feita até ontem. Agora, precisa correr e entregar até dia 13.
Prefeituras do Pará podem ganhar até R$ 43 milhões ainda este ano por Lei Kandir
Projeto de Lei Complementar que garante compensação por impactos derivados da Lei Kandir foi aprovado esta semana no Senado e segue à Câmara para votação; expectativa é positiva
Homologado pelo STF acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
O acordo prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões pelo Governo Federal aos estados e ao Distrito Federal. Mas, desse valor, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037
Estados querem R$ 62 bilhões da União como compensação da Lei Kandir
União e estados tentam acordo sobre compensação do ICMS no STF. Eventual acordo deverá ter sua homologação analisada pelo plenário da Suprema Corte, mas só no ano que vem
Comissão Especial do STF volta a analisar propostas de conciliação da Lei Kandir no dia 30
A abertura dos trabalhos para discutir o ressarcimento das perdas aos Estados exportadores foi realizada na quarta-feira (18)
Folha de SP publica artigo de Helder Barbalho sobre Lei Kandir
“Mais Pará, mais Amazônia, mais Brasil. Reivindicação de recursos pelos estados é indenização”
Lei Kandir pode ser extinta. Novo pacto federativo fica pronto em dois meses
Senado confirma extinção da Lei Kandir e compensações de R$ 4 bilhões no ano de 2019
Lei Kandir: PEC do Senado poderá autorizar cobrança de ICMS pelos estados
Presidente do Senado apoia revisão da Lei Kandir. Ministro da Economia estuda mecanismo que pode extinguir isenções. Governadores pedem revogação de parte da legislação
Deputado federal Cássio Andrade quer o fim da Lei Kandir
Em discurso no Grande Expediente, o vice-líder do PSB na Câmara defendeu mudanças que permitam a melhoria da qualidade de vida da população paraense
Senado retoma discussão da PEC que corrige distorções da Lei Kandir
Relatório do senador Zequinha Marinho é favorável a PEC 23/2017 de autoria do senador Jader Barbalho
Governo do Pará reforça ao presidente da República urgência de revisão da Lei Kandir
O governador Helder Barbalho voltou a defender a revisão da Lei Kandir, desta vez diante do presidente Jair Bolsonaro
Aprovado debate sobre impactos da Lei Kandir, proposto pelo deputado Eduardo Costa
Requerimento foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que promove audiência pública na quarta-feira (8) sobre as compensações financeiras da Lei Kandir e seus impactos na região Norte