Regulamentação da Lei Kandir será discutida por deputados e vereadores em Parauapebas
Uma sessão especial envolvendo deputados estaduais e vereadores de Parauapebas será realizada na Câmara Municipal, na próxima quinta-feira (18), às 9h30, com objetivo de tratar da regulamentação da Lei Kandir, assunto que está em pauta na Câmara Federal. A proposta para realização da sessão especial em Parauapebas partiu da Comissão Parlamentar de Estudos sobre a […]
Câmara Federal instala Comissão Especial para regulamentar a Lei Kandir
Em janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar que o Congresso Nacional regulamentasse em até um ano a forma da compensação financeira a que os estados têm direito pela desoneração do ICMS das exportações aplicada pela Lei Kandir. Os ministros também definiram que, se transcorrido o prazo de 12 meses, e o […]
Apesar da crise no país, o Pará vive ‘ufanismo econômico’, diz jornal
Em meio à maior crise econômica da história do Brasil, o Pará vem apresentando uma combinação rara para os dias atuais: atividade em crescimento e contas públicas relativamente em ordem. O Estado tem se beneficiado de grandes investimentos da indústria extrativa e em infraestrutura, além da alta do preço do minério de ferro no mercado […]
Pará quer compensação por impactos da Lei Kandir sobre minério no pacto federativo
O governador do Pará, Simão Jatene, e a Comissão Especial do Pacto Federativo debateram, na última terça-feira (9), a desoneração das exportações e a não compensação, por parte da União, das perdas dos Estados na exportação de produtos primários, como o minério, impostas pela Lei Kandir. Jatene defende a regulamentação da compensação das desonerações e […]
Estudo aponta que Pará perdeu R$ 39 Bi com desoneração das exportações
O Estado do Pará deixou de receber R$ 38,8 bilhões nos últimos 16 anos com a desoneração do ICMS da exportação de bens primários e semielaborados, a partir da Lei Complementar nº 87/1996, a Lei Kandir. A informação consta de estudo feito pelo economista Eduardo Costa, membro do Conselho Federal de Economia e professor da […]
Governo do Pará entra no STF com ação para regulamentar a Lei Kandir
O governador do Pará, Simão Jatene, entregou na tarde desta terça-feira (27), em Brasília (DF), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 25/2013), protocolada esta semana no STF. A ação movida pelo Estado pretende motivar o Poder Judiciário a pressionar o Congresso Nacional a regulamentar […]
Ruralistas encampam PEC por compensação da Lei Kandir
Do Valor Econômico Enquanto o Palácio do Planalto se concentra na aprovação das mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal, a bancada ruralista já iniciou articulações com deputados e senadores de diversos Estados em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2012 que altera a Lei Kandir. A lei trata do ressarcimento […]
Governo pretende aumentar a tributação da atividade mineradora. Ferro paga menos de R$ 1 por tonelada vendida
O Governo federal refutou o argumento das mineradoras de que o aumento dos royalties da mineração pode impactar de forma severa a competitividade do setor no país. Munido de dados sobre a carga tributária do segmento, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, informou que, para […]
Lei Kandir
Wanterlor Bandeira, diretor da Câmara Municipal de Parauapebas, informa em seu blog que a Comissão Parlamentar de Estudos de Lei Kandir da Assembleia Legislativa do Estado fará uma sessão especial em Parauapebas na próxima terça-feira, 24 de maio. A Lei Kandir ( Lei Complementar nº87, de 13 de setembro de 1996), dispõe sobre o imposto […]