Compensação da Lei Kandir é discutida mais uma vez em Brasília

Governador Helder Barbalho propôs quitação do débito da União com o Estado
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A compensação da Lei Kandir aos estados exportadores de produtos primários e semielaborados ganhou destaque na reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília. Durante o encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, os governadores, liderados por Helder Barbalho, propuseram a quitação do débito da União. O cálculo estimado na perda total dos estados, em 22 anos de vigência da Lei, é de R$637 bilhões. Só o Pará teria perdido mais de R$30 bilhões.

A reforma da previdência e outras medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados também foram debatidas. Na ocasião, Paulo Guedes afirmou que o governo federal pretende elaborar um plano de recuperação fiscal para ajudar os estados em 30 dias. Na conversa com o ministro, que durou mais de três horas, os governadores ouviram ainda a proposta de antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovadas até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum, é necessário aprofundar o debate sobre determinados pontos da reforma.

As reuniões entre os governadores são realizadas a cada dois meses e, dentre as pautas que devem ser discutidas nas próximas agendas do grupo, constam a manutenção e a ampliação dos repasses de fundos, como o Penitenciário Nacional (Funpen) e o de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fonte: SECOM

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