Sessão conjunta do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais
Pauta está trancada e impediu a votação do PLN 4/2019, por meio do qual o governo solicita crédito extra para não infringir a chamada “regra de ouro”
Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Em 20 anos, Pará deixa de arrecadar R$ 38,56 bilhões com Lei Kandir
Rodrigo Maia defende que solução para Lei Kandir seja votada até final de março
Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran
Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
Coluna “Direto de Brasília” estreia nesta sexta no Blog
Coluna vai mostrar as ações dos parlamentares paraenses no Distrito Federal durante a semana, assim como o que foi decidido no Congresso Nacional que, de alguma forma, tem relação com o Pará.
Câmara Federal instala Comissão Especial para regulamentar a Lei Kandir
Em janeiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu determinar que o Congresso Nacional regulamentasse em até um ano a forma da compensação financeira a que os estados têm direito pela desoneração do ICMS das exportações aplicada pela Lei Kandir. Os ministros também definiram que, se transcorrido o prazo de 12 meses, e o […]
Governo do Pará quer bancada maior de deputados federais já pra 2018
O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Congresso Nacional com o objetivo de garantir um maior número de deputados federais à bancada do estado. De acordo com a peça, o estado tem representatividade menor do que deveria e o Congresso […]
Marabá: promotores e juízes se mobilizam contra medidas do Congresso Nacional
Por Ulisses Pompeu – de Marabá Na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, um grupo de 13 promotores de Justiça e nove juízes se reuniram no auditório do Ministério Público Estadual, em Marabá, para um ato de mobilização para fortalecer as manifestações conjuntas que vêm sendo realizadas entre membros do Ministério Público e do Poder […]
Nota pública do Ministério Público do Estado do Pará sobre a PL 4850/16
O Ministério Público do Estado do Pará, levando em conta a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 4850/16, notoriamente conhecido como 10 Medidas Contra a Corrupção, na madrugada do dia 30 de novembro, vem a público externar a sua indignação e repúdio. Como sabido, o aludido projeto de lei foi uma iniciativa do Ministério […]
Jarbas Passarinho será homenageado em sessão do Congresso Nacional
A sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à memória do ex-senador Jarbas Passarinho, falecido no último dia 5, será realizada nesta quarta-feira (15) no Plenário do Senado, às 12 horas. Ele morreu em casa, em Brasília, aos 96 anos, em decorrência de problemas de saúde pela idade avançada. Coronel reformado do Exército, foi governador […]
Congresso promulga PEC que abre janela para troca-troca de partidos
Foi promulgada nesta quinta-feira (18), pelo vice-presidente do Congresso Nacional, Wladir Maranhão (PP-MA), a Emenda Constitucional 91/2016 que abre espaço para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores, mudem de legenda. A emenda abre a chamada janela partidária, um período de 30 dias após a promulgação da PEC […]
Código da Mineração anunciado em 2013 continua parado
O Novo Código da Mineração está parado há quase dois anos no Congresso Nacional e o setor continua a utilizar as regras presentes no marco regulatório de 1967. O código, anunciado em 19 de junho de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, visa aumentar as receitas para governos municipais, estaduais e federal e modernizar a relação […]
Tudo pronto, em Brasília, para a posse do senador e deputados federais eleitos em outubro
Por Val-André Mutran (Especial para o Blog do Zé Dudu) Brasília – Está tudo pronto para a posse dos 17 deputados federais eleitos em outubro passado para um mandato de quatro anos na Câmara dos Deputados e um senador para o período de oito anos no Senado. A cerimônia acontecerá no domingo (1º de fevereiro). […]
Congresso aprova mudança que reduz dívida de Estados e municípios
O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que permite a redução dos encargos pagos por Estados e municípios em relação às dívidas com a União. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. Sancionada, a medida deverá abater a dívida pública global do […]
De novo, Congresso tenta cassar Natan Donadon
Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Na próxima quarta-feira (12), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia […]
Jatene afirma que revisão do Pacto Federativo deve ser prioridade em 2014
O governador do Pará, Simão Jatene, enfatizou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a necessidade urgente de revisão do chamado Pacto Federativo. Pelo formato de distribuição em vigor, a União fica com cerca de 60% dos valores arrecadados em impostos e tributos, cabendo aos Estados 24%, e aos municípios 16%. Porém, a responsabilidade dos […]
Deputado Wandenkolk fará parte da Comissão Mista que apreciará o veto de Dilma ao PL sobre a criação de municípios
O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB- PA) foi escolhido para compor a Comissão Mista destinada a apreciar o Veto nº 47 da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “É uma honra ser escolhido para esta Comissão que […]
Deputado Wandenkolk inaugura movimento REAGE CARAJÁS contra a Mineradora Vale
“Ontem, em discurso na tribuna da Câmara Federal, o deputado Wandenkolk atacou a Mineradora Vale em razão da sua falta de responsabilidade social para com os municípios paraenses e iniciou o movimento “Reage Carajás” que promete abalar as estruturas da região. Confira, na íntegra, o que disse o deputado: “Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, […]
Contestada norma sobre fixação do número de deputados Federais
O governador do ES, Renato Casagrande, ajuizou ADIn no STF contra a norma que autoriza o TSE a redefinir o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal. Segundo a ação, o art. 1º da LC 78/93 desrespeitou o art. 2º da CF/88, que estabelece a separação dos poderes, já que delegou […]
PEC submete decisões do STF ao Congresso Nacional
Os jornais estão a informar hoje que foi aprovada na CCJ da Câmara a admissibilidade da PEC 33/11, que aparentemente prevê que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso. Dizem ainda certos matutinos que isso seria uma reação ao julgamento do mensalão. Lendo o headline, é fácil se revoltar. No entanto é bom ler […]