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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília

Quem será?

Continua a incógnita sobre quem será o herdeiro do legado de indicações políticas dos cargos de terceiro escalão dos órgãos públicos federais no Pará. Melhor seria aguardar para saber se essa prática da velha política vai continuar a prosperar, como era praxe até o governo passado. O presidente Jair Bolsonaro promete que não. É esperar para ver.

Disputa

A disputa pela presidência do Senado está a pleno vapor. Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a votação será secreta, a decisão se estende também em relação à votação para a presidência da Câmara. No Senado, a decisão favorece a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que tenta voltar ao cargo pela quarta vez. Renan ou qualquer outro emedebista precisará do aval dos colegas de partido para concorrer, avisa a líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MS) que articula nos bastidores a própria candidatura.

Adversários

A disputa pelo comando da Casa já tem seis nomes: além de Renan: Tasso Jereissati (PSDB-CE), Major Olimpio (PSL-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Esperidião Amin (PP-SC). Tasso já declarou publicamente que abriria mão de concorrer, caso Simone fosse a candidata do MDB. O tucano é o nome preferido dos senadores que se declaram independentes em relação ao governo. A regra de ouro da Casa é eleger o partido com a maior bancada, no caso, o MDB.

Desconfiança

Na Câmara dos Deputados o clima é de desconfiança. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou na quarta-feira (9) uma composição com o PT em torno de sua reeleição. Maia foi procurado por deputados do PSL na manhã de quinta-feira (10). Eles estavam preocupados com uma possível articulação dele com a oposição. Para o deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, o bloco de oposição não tem chance de prosperar. “O partido prefere apoiar alguém que respeite e dê espaço à oposição a lançar uma candidatura de esquerda que não tenha chances de ganhar”, afirmou.

Fortalecido

Ainda na quarta-feira, o Solidariedade declarou apoio a Maia, totalizando assim dez partidos que se declararam aliados dele. .O governador do Pará, Helder Barbalho, também, declarou apoio à candidatura de Rodrigo Maia (DEM/RJ). O MDB tem um postulante próprio que tenta viabilizar seu nome na disputa pelo comando da Câmara. Trata-se do deputado Fábio Ramalho (MG).

INSS

Jair Bolsonaro quer fazer um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS. Para isso, o governo deve mandar ao Congresso Nacional uma medida provisória que revê regras previdenciárias. Segundo levantamento feito pelos técnicos da grande equipe do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, a União vai estancar uma sangria de recursos da ordem de R$ 17 bilhões, que esvai-se anualmente com aposentadorias fraudulentas, Bolsa-Famílias fajutas e demais programas sociais geridos por verdadeiras máfias emboletadas no poder.

Reação

O PDT reagiu ao primeiro ato do governo de Bolsonaro e entrou com ação no STF contra extinção do Ministério do Trabalho. O Partido apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a primeira medida provisória assinada pelo novo presidente.

Fogo cerrado

O projeto de um sistema nacional de petróleo integrado, possibilitando um mercado organizado, voltado para atender os interesses nacionais, e não o desejo de lucro de multinacionais, continua sob ataque pesado. Em nota técnica de um grupo formado por CADE e ANP, os técnicos recomendaram a venda integral das quatro refinarias sob controle da Petrobras.

Posse de armas

Como a Coluna fecha na quinta-feira, hoje, sexta-feira (11) é esperada a publicação, no Diário Oficial da União, do decreto que flexibiliza, ou melhor, facilita a posse de armas aos cidadãos sem antecedentes criminais, que não estejam respondendo processo criminal; que tenham feito curso de tiro em estabelecimento credenciado pela Polícia Federal, que se submeteram a teste psicológico por profissionais cadastrados pela PF e que compraram a sua arma com o devido registro.

Como será?

Segundo o texto do decreto, moradores de cidades ou estados com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes terão facilitada a posse de arma registrada em seu nome. Na prática, o decreto vai liberar posse de armas em cidades consideradas violentas, áreas rurais e para donos de estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, os interessados podem ter até duas armas em casa.

Recorde

A Polícia Federal concedeu 258.427 registros de posse de arma a civis em 2018. O número de portes bateu recorde: 8.639; dados referem-se a pessoas físicas, empresas de segurança privada e órgãos públicos não militares, — uma média de 708 por dia. É o maior desde 2014, quando 5.595 portes foram permitidos. No ano passado, do total de 258.427 armas autorizadas, 48.330 foram novos registros e 210.097 foram revalidações. Atualmente, é preciso renovar o registro da arma a cada cinco anos. O governo Bolsonaro pretende dobrar esse prazo para 10 anos.

Outros critérios

A norma vai restringir o poder atual que a PF tem de negar os pedidos por entender que o interessado não tem necessidade da arma. Para isso, serão utilizadas como critério situações específicas que, por si só, vão funcionar como justificativas para se ter direito às armas, como morar em cidades consideradas violentas ou em zona rural. O texto da norma está sendo finalizado. Há quem afirme que o governo não descarta publicar o decreto ainda nesta semana.

Aposentadoria

Está previsto para a próxima quarta-feira (16), o anúncio pela equipe econômica, sobre como será o novo regime de aposentadoria no governo Bolsonaro, que será agregado à proposta do ex-presidente Michel Temer, que já tramita no Congresso Nacional. Até agora o que se sabe é que a proposta será voltada à classe média brasileira. A proposta da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro deve prever a capitalização, pela qual cada um faz sua poupança, só para estreantes no mercado de trabalho em 2030 e com renda acima de R$ 4 mil.

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As regras

Atualmente, quem contribui para a previdência arca com o pagamento dos benefícios de quem já está aposentado. Na capitalização, a lógica é diferente: o trabalhador poupa para a própria aposentadoria, numa aplicação individual. O novo regime, porém, não seria aplicado a todos os trabalhadores. O governo pretende definir um corte de renda a partir do qual o segurado deve ser enquadrado na capitalização. Uma das principais propostas em análise pela equipe econômica, elaborada pelo ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, e pelo economista Paulo Tafner, define esse patamar em R$ 4.055,82, em 2030.

LINDB

Publicada no apagar das luzes de 2018, a Medida Provisória 869/2018 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e trouxe diversas modificações na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O novo prazo para entrada em vigor da LGPD, que foi estendido pela citada medida provisória é uma dúvida para a maioria dos interessados nessa legislação.

Indução ao erro

Na quase totalidade dos casos, todavia, as análises desconsideraram a regra de contagem contida no § 3º, do artigo 1º, da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), sustentando, equivocadamente, que a lei entraria em vigor em 16 de agosto de 2020.

Erro do legislador

O legislador poderia ter estabelecido uma data certa para a entrada em vigor das normas legais abrangidas pelo inciso II do artigo 65, como fez no inciso I desse mesmo dispositivo. Igualmente seria admissível que estabelecesse expressamente a contagem do prazo a partir de data anterior à publicação da MP 869/2018, pois isso resultaria em efeito prático em tudo semelhante à indicação de uma data fixa. Assim, o legislador poderia ter estabelecido o prazo de vinte e quatro meses, a contar de 15 de agosto 2018, por exemplo. Mas, não foi isso que fez a medida provisória em questão.

A data correta

Por isso, caso esse aspecto não venha a ser alterado no texto atualmente vigente, seja pela alteração da MP 869/2018 no processo de sua conversão, ou por disposição legal subsequente, a entrada em vigor da LGPD não ocorrerá em 16 de agosto, mas sim em 29 de dezembro de 2020.

Preparativos para a posse

Já estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Seminário Preparatório para os Deputados Federais eleitos para a 56ª Legislatura, com duração de 8h/aula por dia. Local: Auditório do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor).

Tema: Processos legislativo e orçamentário, com abordagem teórica aliada à aplicação prática. O deputado poderá indicar assessores para participarem do seminário com ele. O seminário é idêntico ao realizado nos dias 10 e 11 de dezembro. As inscrições já podem ser realizadas aqui: https://ambientacao.cronapp.io

Encontro

No dia 31 de janeiro acontecerá o IV Encontro de Parlamentares – No Auditório “Nereu Ramos”, na Câmara dos Deputados.Na ocasião, haverá um evento de apresentação da atual Mesa Diretora e dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Horário: das 9h às 13h. Os deputados receberão uma publicação com informações para atuação parlamentar, além de outros impressos como a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A programação do evento, que é restrito aos deputados eleitos, será divulgada posteriormente.

Posse

Dia 1° de fevereiro ocorrerá a cerimônia de posse dos novos deputados federais e senadores para o período da 56ª Legislatura (2019-2022).  No Plenário “Ulysses Guimarães” será realizada, às 10h, a primeira sessão preparatória para a cerimônia que dará posse aos deputados diplomados. No mesmo dia, também haverá a segunda sessão preparatória, em horário a ser definido, destinado à eleição dos membros da Mesa para o biênio 2019/2020.

Gabinetes

Válido apenas para os novos deputados federais eleitos em outubro de 2018 e diplomados, a partir do dia 1º de fevereiro, ocorre a entrega dos gabinetes parlamentares aos novos deputados – os gabinetes serão entregues aos próprios parlamentares ou pessoa formalmente autorizada por eles, a partir das 8h do dia da posse.

Assessores I

A partir do dia 5 de fevereiro, ocorrerá a posse dos secretários parlamentares – os novos secretários parlamentares tomarão posse nos estandes instalados no 10º andar do Anexo IV, das 9h às 17h. A posse pode ser feita pessoalmente ou por procuração. Já a confecção do crachá funcional deverá ser feita diretamente pelo próprio servidor.

Assessores II

No período de 4 a15 de fevereiro, funcionará os estandes de atendimento aos secretários parlamentares e CNEs – os Secretários Parlamentares e os ocupantes de Cargo de Natureza Especial (CNE) serão recepcionados em estandes localizados no hall do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa), no Anexo IV, das 9h às 17h, onde poderão obter informações sobre serviços essenciais ao início de suas atividades, tais como senhas para acesso à RedeCâmara, auxílio-saúde e auxílio-creche.

Atendimento

O atendimento também prestará informações sobre procedimentos rotineiros do gabinete, como habilitação da conta telefônica do parlamentar, informações para uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), designações para uso de sistemas e orientações sobre sustentabilidade.

Por Val-André Mutran – Correspondente em Brasília

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