Em reunião ocorrida entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e representantes da Prefeitura de Parauapebas, no último dia 31, foi definido que as ações de auditoria no Projeto de Macrodrenagem, Proteção de Fundos de Vales e Revitalização da Margem do Rio Parauapebas (Prosap) serão iniciadas ainda esse semestre. O coordenador de projetos especiais da Prefeitura, Cleverland Araújo, e o coordenador do Prosap, Daniel Benguigui, reuniram com o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão, e servidores da Corte de Contas, em Belém.
Os coordenadores explicaram as obras realizadas pelo projeto já concluído, como os 10 km de macrodrenagem executados, o modo de operacionalização da iniciativa enquanto unidade de gestão orçamentária, visto que está ligada diretamente ao gabinete do prefeito, e que teve o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na ordem de U$ 750 mil. A Prefeitura investirá o valor de contrapartida de U$112,5 mil em serviços, mão de obra e outros recursos.
De acordo com encaminhamentos da reunião, a Prefeitura apresentará um Termo de Referência ao BID para que o Banco aprove, neste documento, o cronograma de auditoria proposto. As ações de auditoria serão feitas pelo TCM-PA por conta de ser o órgão autorizado a fiscalizar os investimentos do Banco nos municípios paraenses, conforme Protocolo de Entendimento assinado entre o Tribunal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento em janeiro de 2016.
Cinco técnicos do Tribunal farão a auditoria na prestação de contas da aplicação dos recursos não-reembolsáveis do BID em Parauapebas e utilizarão as normais internacionais adotadas pelo Banco. Para o coordenador da Prefeitura, Cleverland Araújo, a análise feita pelo TCM-PA nas contas do projeto, além de ser melhor que a contratação de uma auditoria privada que utiliza outros parâmetros, embasa também a prestação de contas final do projeto conforme as exigências legais do próprio Tribunal. “Temos uma melhor interlocução com TCM e esclareceremos as dúvidas de maneira mais efetiva”, comentou o representante da Prefeitura de Parauapebas na reunião.
Além de auditar as ações financiadas pelo BID em Parauapebas, o TCM-PA analisará também as prestações de contas dos investimentos feitos pelo Banco no município de Belém. (As informações são do TCM-PA)
Atualização
Nota à imprensa
A respeito do Projeto de Macrodrenagem, Proteção de Fundos de Vales e Revitalização da Margem do Rio Parauapebas (Prosap), a Prefeitura de Parauapebas informa que:
As obras que constam no projeto de macrodrenagem, e que estão previstas para a primeira etapa do Prosap, se encontram ainda em fase de elaboração de edital e revisão de orçamento para a abertura de processo licitatório conforme trâmites administrativos.
Sendo assim, a Prefeitura de Parauapebas reforça que ainda não houve execução de obra ou serviço referente ao Prosap. A auditoria a ser realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) analisará prestação de contas apresentada pela Prefeitura de Parauapebas referente à cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que viabilizou os estudos, plantas e projetos a serem executados pelo governo municipal para a primeira etapa do Programa.
Portanto, a Prefeitura de Parauapebas reitera estar obedecendo irrestritamente as etapas legais exigidas pelo projeto.
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP