O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) está entre os classificados para o I Prêmio Conciliar é Legal, na categoria Paz Duradoura, promovido pelo CNJ- Conselho Nacional de Justiça.

Nesta quarta e quinta-feira (27/28), a juíza Adriana Goulart, auxiliar do CNJ, esteve em Parauapebas para verificar de perto os resultados da conciliação realizada entre a empresa Vale SA e o Ministério Público do Trabalho para solucionar o pagamento de horas ‘in itinere’ aos funcionários das minas de Carajás. A juíza foi ciceroneada pelo Juiz Federal do Trabalho, Dr. Jônatas Andrade, responsável pela 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas durante a visita e entrevistas que realizou em Parauapebas.

O acordo foi fechado na Justiça do Trabalho da 8ª Região, em 20 de julho deste ano. Com a conciliação, foi resolvida uma reclamação antiga dos trabalhadores que queriam computadas as horas de deslocamento até o local de trabalho.

As negociações ocorreram dentro do Projeto Conciliar da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá, que tem como gestora a desembargadora Francisca Formigosa, presidente do TRT8, e resolveram uma Ação Civil Pública, movida pelo MPT, que gerou uma condenação à empresa, pela 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, de R$ 300 milhões.

Além do pagamento das horas, a empresa comprometeu-se a realizar benefícios sociais à região como construção de unidade educacional para cursos profissionalizantes, pagamento de bolsas de estudo em municípios da região e um centro cultural em Parauapebas. Todos estes investimentos atingirão o piso mínimo de R$26.000.000,00(vinte e seis milhões de reais).

O prêmio
O Prêmio Conciliar é Legal tem como objetivo identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e consequentemente o aprimoramento da Justiça.

O Prêmio ‘Conciliar é Legal’ será concedido nas categorias “Juiz individual” e “Tribunais”, dentre os seguintes temas:
I – Paz duradoura
II – Conciliação pré-processual
III – Semana Nacional da Conciliação

Participaram tribunais e magistrados da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar independentemente do reconhecimento institucional das práticas inscritas.

Além disso, os tribunais que alcançarem os índices de composição mais elevados serão premiados independente de inscrição.

A premiação será concedida no dia 8 de dezembro de 2010 (Dia da Justiça), em evento na cidade de São Paulo.

Histórico:  Visita a Carajás facilitou o entendimento do processo

As bases do acordo foram costuradas pela desembargadora presidente do TRT8, juízes trabalhistas, servidores, procuradores do trabalho, representantes da empresa e dos trabalhadores a partir de uma visita técnica à Serra de Carajás.

O percurso incluiu todo o trajeto feito pelos trabalhadores passando pela portaria da Floresta Nacional dos Carajás, núcleo urbano, rodoviária do núcleo, portaria da empresa, setor de transporte leve, centro de controle operacional e mina.

Para a desembargadora Francisca Formigosa, a visita técnica “proporcionou um olhar diferenciado sobre o conflito descrito nos autos do processo”.

Segundo o sindicato dos trabalhadores, ver uma equipe do Tribunal em visita ao local de trabalho foi uma novidade muito positiva. Pois deu a sensação de que a Justiça os ouvia.

Para a empresa o acordo foi difícil, porém satisfatório com o mérito de trazer a paz social entre capital e trabalho na região de Parauapebas.

Segundo o juiz Jônatas Andrade, "a partir desta conciliação feita pela maior tomadora de serviço (Vale), as prestadoras seguiram a mesma linha. É o que se está observando não só quanto ao direito de deslocamento, como à repercussão para a sociedade".

Fonte: Central de Notícias JT8

[ad code=1 align=center]