Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei (PL 3.880/2021), que cria o Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala (Pnampe), beneficiando mineradores individuais ou empresas de pequeno porte, com até 20 empregados.

O incentivo à legalização da atividade econômica e a proteção do meio ambiente são alguns dos objetivos do Pnampe.

O texto do PL prevê que os recursos seriam utilizados para o custeio de atividades relacionadas à mineração e no investimento em infraestrutura de produção. Os mineradores poderiam se inscrever no programa por meio de agentes credenciados pelo Ministério das Minas e Energia.

No caso do financiamento para custeio, a garantia às instituições financeiras seria o penhor dos resultados da lavra. No caso do crédito para investimento em infraestrutura, a garantia seria o bem adquirido.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), ao justificar a apresentação do projeto, “a informalidade e a falta de apoio governamental são os principais problemas dos pequenos mineradores”. Ele afirma que muitos acabam vendendo o produto do trabalho a interceptadores. E faz uma comparação com os agricultores familiares, que já dispõem de programa específico de crédito.

O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Sidney Leite (PSD-AM), defendeu o projeto que, segundo ele, traria o controle da arrecadação de tributos e o controle ambiental, promovendo uma maior presença do Estado nas áreas de mineração.

“O PL direciona esforços para construir um importante programa de apoio à mineração de pequena escala a nível nacional, criando uma série de objetivos a serem atingidos, critérios para o acesso a linhas de financiamento, visando principalmente a legalização das atividades econômicas e a autonomia do minerador de pequena escala, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente”, garante.

Pelo texto original da proposta, poderiam participar do Programa Nacional de Apoio à Mineração de Pequena Escala pessoas físicas com rendimento anual de até R$ 100 mil ou empresas com faturamento de até R$ 1 milhão. O relator, deputado Sidney Leite, apresentou uma emenda, que foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aumentando para R$ 300 mil o teto para pessoas físicas.

O projeto que cria o programa ainda tem que passar por três comissões e não precisa ser examinado pelo Plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.