A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou por unanimidade uma resolução que moderniza os procedimentos para pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A partir de 7 de julho, o recolhimento pelas mineradoras deixará de ser realizado via boleto e passará a ser feito pela Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), garantindo maior agilidade, segurança e transparência para o processo.
“A agência moderniza o procedimento de pagamento dos royalties da mineração, trocando o sistema antigo por um mais prático, integrado e digital. Era um formato que gerava riscos operacionais relevantes, considerando que todos os meses a autarquia arrecada cerca de R$ 800 milhões por meio de aproximadamente 10 mil boletos”, resume o diretor Luiz Paniago em seu voto proferido durante a 86ª Reunião Ordinária Pública da autarquia.
A decisão substitui a portaria DNPM 311/2005, que há mais de 20 anos regulamentava o pagamento da CFEM por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Dentre os problemas apresentados pelo modelo estavam a necessidade de preenchimentos manuais e a falta de integração com os sistemas da ANM.
A mudança não cria custos extras e facilita o preenchimento por parte dos regulados. Por ser considerada uma medida de baixo impacto e de atualização normativa, a diretoria dispensou a realização de Análise de Impacto Regulatório e de Processos de Participação Social.
“Quero parabenizar a todo o time da ANM que fez esse trabalho, mostrando nosso comprometimento com uma eterna evolução. Quem ganha com isso é a sociedade e todos nós que damos mais agilidade e transparência para o setor”, afirma o diretor José Fernando Gomes.
Solução construída por diferentes áreas
A construção da plataforma para permitir o recolhimento digital dos royalties da mineração envolveu diferentes superintendências da ANM, como a de Tecnologia de Informação e Inovação (STI), de Política Regulatória (SPR) e de Arrecadação e Fiscalização de Receitas (SAR).
“Esse produto decorre de uma ação que nossas equipes de TI, de arrecadação e de regulação conduziram em uma parceria importantíssima com o Serpro para o desenvolvimento de uma solução tecnológica inovadora. Fico muito satisfeito que, apesar das nossas fragilidades orçamentárias e de pessoal, conseguimos evoluir nessa matéria tão importante para o setor”, destaca o diretor Fábio Borges.
“Trata-se de uma proposta se alinha à ideia de modernização, atualização tecnológica e eficiência, além de atender aos anseios dos nossos regulados. É uma ferramenta que atende aos interesses da federação como um todo e chega em boa hora para diminuir os riscos administrativos por conta de um processo obsoleto que até então estava vigente”, completa o diretor-geral Mauro Sousa.
(Bruno Meirelles/Ascom ANM)
