Pará

Com novos deputados, cresce produtividade na Alepa

Mas a Constituição é uma grande pedra no caminho dos deputados para transformação de projetos em lei. O jeito é intensificar debates com a sociedade e levar propostas ao Executivo.

Um balanço divulgado pela Assembleia Legislativa do Pará mostra que o primeiro semestre deste ano foi altamente produtivo na Casa. Juntando todos os tipos de proposições – projetos de lei, de decreto legislativo, de emenda constitucional, de resolução, de lei complementar e de indicação, além de requerimentos e moções – foram apresentadas 1.162 entre fevereiro e junho, contra 1.106 registradas no mesmo período de 2018 e 841, em 2017.

O crescimento na produtividade é creditado à entrada dos novos deputados na Casa. São 23, que chegaram cheio de gás e de ideias, mostrando muito trabalho ao lado dos 18 veteranos. “Nós fizemos, só de requerimentos e ofícios, mais de 400. Só de projetos de indicação, passaram dos 60. Isso, estou falando só em 120 dias. Temos, sim, nos empenhado, trabalhado”, diz Fábio Freitas (PRB), em primeiro mandato político.

Entre as mulheres, sete assumiram o parlamento estadual pela primeira vez – eram três na legislatura passada – com atuação voltada para os mais diversos setores e segmentos, com destaque para o enfrentamento à violência contra a mulher, respeito aos direitos das crianças e adolescentes, dos idosos, do consumidor e com muita atenção à política de saúde no Pará.

“Legislar não é simples. Tem que ter boa assessoria técnica. A gente tem que se ater muito à legislação. Estudar exaustivamente o Regimento desta Casa e entender que ser oposição, ser situação, é só um detalhe na sua vida”, avalia a deputada e médica Heloísa Guimarães (DEM).

O balanço da Alepa mostra que, neste ano, a Casa aprovou 103 projetos, dos quais 42 foram sancionados, sendo 24 de iniciativa parlamentar e os demais de iniciativa do Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado (MPPA).

Quando se trata de iniciativa parlamentar, ocorre o que tem sido recorrente em todas as legislaturas: a grande maioria dos projetos sancionados pelo Executivo é de declaração de utilidade pública, instituição de semanas e de datas comemorativas no calendário oficial do Estado e de declaração e reconhecimento de patrimônios históricos, culturais e imateriais.

O Blog pesquisou o Diário Oficial do Estado (DOE) desde fevereiro deste ano e constatou que, por iniciativa parlamentar, oito entidades foram declaradas de utilidade pública no Pará, entre as quais a Associação dos Micro e Pequenos Empreendimentos de Canaã dos Carajás (Ampecc), a Fundação Casa da Cultura de Marabá, o Sindicato dos Agricultores e Agricultoras Familiares de Goianésia do Pará e Jacundá (Sintraf) e o Abrigo João de Deus, em Belém.

Foram criadas cinco datas comemorativas: Dia Estadual do Advogado Tributarista, em 4 de maio; da Conscientização para Doação de Leite Humano, em 19 de maio; de Homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus, em 9 de julho; Dia Estadual do Bombeiro Civil, em 12 de janeiro; e da Conscientização sobre as Doenças Raras, em 28 de fevereiro, com comemoração no dia 29 quando o ano for bissexto.

Outros quatro projetos sancionados instituem semanas comemorativas e de conscientização, para provocação de debates e reflexões no Estado sobre vários temas. Apenas dois projetos, que fogem desses temas, foram transformados em lei: o que institui a Política Escola Amiga dos Animais e o que obriga supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres a manter e exibir ao consumidor a relação atualizada de seus fornecedores de carne.

Vetos governamentais

Assim como nos legislativos municipais e federais, o estadual enfrenta uma grande pedra no caminho para elaborar leis que fujam da inconstitucionalidade. Muitas proposições são até aprovadas pelo plenário, após análises das comissões técnicas, mas quando são submetidas ao crivo do Executivo eis que vem a caneta do governador com os vetos.

Neste ano, pelo menos três importantes projetos de lei foram vetados: o que obrigava atendimento prioritário a pessoas com problemas renais e pessoas transplantadas; o que regulamentava a comercialização de frutas, verduras e legumes com pequenas deformidades; e o que tratava do funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre.

Em todas as justificativas do Executivo para o veto, há sempre o reconhecimento a “louvável e importante iniciativa” parlamentar. Contudo, as proposições são derrubadas pelo mesmo motivo: contrariam a Constituição, seja estadual ou federal, por invadir competências de outros poderes, principalmente do próprio Executivo (Estado ou União).

Arregaçando as mangas

A barreira constitucional para elaborar projetos que contemplem a população acaba por frustrar especialmente quem é novato no Legislativo. Frustra, mas não desanima. “Os deputados têm que ter, cada um, a sua pró-atividade, o seu poder de criação, de poder propositivo de apresentar matérias também estruturantes, ainda que sejam indicativas, porque a gente não pode apresentar matérias específicas do Executivo e que envolvem orçamento. Mas os parlamentares têm que ter esse atrevimento propositivo”, defende o deputado Orlando Lobato (PMN).

Diante das dificuldades de aprovação de proposições, a saída é encaminhar pedidos e propostas ao governador, por meio de projetos de indicação, requerimentos e moções, para construção de obras, execução de serviços e de políticas públicas no Estado.

De fevereiro a junho, foram 356 requerimentos e 466 moções com todo tipo de pedido para os municípios do norte ao sul do estado. Sob o comando do presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (sem partido), o parlamento participou do governo itinerante para ouvir as demandas da população em vários municípios, como Marabá e Parauapebas.

Além das 21 sessões solenes, a Alepa ainda realizou 29 sessões especiais e 19 audiências públicas. “Eu tenho feito muitas audiências públicas, muitas sessões especiais, pra que a gente possa identificar, dentro da minha área de atuação, que é educação, quais problemas existem. Fizemos audiências públicas para tratar da educação, mas também da violência contra a mulher, do empreendedorismo para trabalhar a questão da empregabilidade, da sustentabilidade. Eu vejo que uma das formas de a gente estar contribuindo no projeto de lei é ouvindo a sociedade civil, que dá a luz, dá um norte, um direcionamento”, diz a deputada Professora Nilse (PRB).

Ainda no primeiro semestre, a Alepa aprovou cinco comissões de estudo (sobre a Celpa, cota-parte de ICMS, Santa Casa de Misericórdia, transplantes pediátricos de Rins e modernização tributária no Pará); três Comissões de Representação Externas (sobre barragens de mineração, Lei Kandir e o aterro sanitário de Marituba); e uma frente parlamentar sobre políticas públicas para a juventude.

Outros 15 pedidos de instalação de novas frentes estão em tramitação na Casa, entre as quais a que propõe criação de novos municípios no Pará, de iniciativa de Heloísa Guimarães. O segundo semestre promete.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

Deixe seu comentário