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Coluna Direto de Brasília – Por Val-André Mutran

Maria do Rosário

Em sua conta em uma rede social, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) anunciou: “Com o apoio de todos os 37 deputados do meu partido (PSD), decidimos representar contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), por quebra de decoro, no episódio em que ela simulou uma agressão de minha parte.” O episódio em questão foi filmado e viralizou nas Redes Sociais. Veja o vídeo aqui

Simulação

No vídeo, fica claro que a parlamentar gaúcha simulou o que seria uma agressão por parte do deputado paraense, com o objetivo de se colocar na posição de vítima e, dessa forma, armar um barraco no plenário.

Não colou

O fato ocorreu na sessão realizada no último dia 16, quando a deputada do Partido dos Trabalhadores foi filmada empurrando o deputado Julian Lemos (PSL-PB), depois esbarrando deliberadamente no deputado Éder Mauro, partindo pra cima do deputado paraense o acusando de agressão. O vexame protagonizado pela parlamentar gaúcha foi rechaçado imediatamente por quem presenciou a cena. O episódio pode custar caro para a deputada petista.

Tanto faz…

Na terça-feira (21), durante a reunião semanal do Colégio de Líderes, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que desde março, quando o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), teria feito postagens em redes sociais atacando o parlamento,  não o recebe para conversar. Maia, afirmou, entretanto, que o rompimento com Vitor Hugo não compromete as votações de matérias importantes, como a Reforma da Previdência (PEC 6-A/19).

Independência

A Câmara desistiu de esperar pelo governo e avançou com Reforma Tributária própria. “Não estamos preocupados com o líder do governo, nem com o governo. Estamos preocupados com o povo brasileiro. Vimos agora que o desemprego e as desigualdades estão aumentando e a perspectiva de crescimento do Brasil caiu. É isso que preocupa a Câmara dos Deputados”, minimizou Rodrigo Maia, destacando que, a partir de agora, a Câmara fará a própria agenda econômica.

Da teoria à prática

Na quarta-feira (22), o que era um recado ao governo foi colocado em prática. A CCJC aprovou a admissibilidade da Reforma Tributária (PEC 45/2019), cuja proposta é da Casa e de autoria do deputado paulista Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara, sem esperar a proposta do governo que está sendo finalizada pelo Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Leia matéria completa aqui: https://www.zedudu.com.br/ccjc-aprova-admissibilidade-da-pec-da-reforma-tributaria/

Volta ao lar I

A Câmara aprovou na quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870) do governo Bolsonaro, sem aumentar o número de ministérios. O governo chegou a revogar outra MP para acelerar a aprovação. Mas o ministro da Justiça, Sergio Moro, sofreu um revés: o Coaf vai voltar para o Ministério da Economia.

Volta ao lar II

Na votação, o número de ministérios foi mantido em um acordo do Centrão com Rodrigo Maia, para arrefecer as críticas ao Congresso nos atos de defesa do governo neste domingo (26). Mas, aliados do presidente da Câmara acreditam que foram manipulados pelo presidente Jair Bolsonaro para que o risco de volta de antigas pastas servisse à convocação dos protestos. Na mesma votação, a Funai voltou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, contrariando novamente a vontade do ministro Sérgio Moro, que encarou a derrota como “algo normal nas regras do jogo democrático.”

MP vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu apenas na quinta-feira (23), a votação da MP 870, editada por Jair Bolsonaro para reestruturar os ministérios. Agora, a MP será encaminhada para o Senado, que tem a próxima semana para votar a medida, antes que ela perca sua validade, em 3 de junho.

“Jabuti” retirado

A conclusão da votação foi viabilizada após um acordo entre o Centrão e alguns partidos da oposição, como PT e PCdoB principalmente, que aceitaram retirar do relatório da medida um trecho que limitava a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal, com o compromisso de que as atribuições desses servidores seja revista em um projeto de lei a ser construído e votado nas próximas semanas.

100%

A aprovação da Medida Provisória 863 na quarta-feira (22), na Câmara e no Senado, permite a participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas no Brasil. Na Câmara, os deputados alteraram o texto original com destaques.

Mala grátis

O despacho gratuito de bagagens voltou a vigorar. Ou seja, todos os passageiros terão direito a despachar uma mala de até 23 quilos. Os deputados, no entanto, derrubaram a exigência de uma cota de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que se instalarem no País, o que desagradou os senadores que, mesmo assim aprovaram a matéria. 

Risco  

Se não fosse votada na quarta-feira (22), a medida provisória perderia o efeito. Caso fossem feitas alterações no Senado, a medida ainda precisaria retornar para os deputados. As medidas aprovadas devem incrementar a concorrência no setor, e a expectativa geral é que os preços das passagens tenham alguma redução.

Prorrogação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assinou a prorrogação do prazo de envio de emendas para a PEC da Reforma da Previdência, que antes se encerrava na quinta-feira (23), para o dia 30 de maio. A decisão foi anunciada durante a reunião da Comissão Especial sobre a reforma, na Câmara.

No prazo

O prazo de envio das emendas para a PEC da reforma da Previdência já havia sido postergado, mas dependia de um ato oficial com assinatura do presidente da Câmara. A data de limite da entrega do relatório, que está sendo feito pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), foi mantida em até 15 de junho.

Confusão I

“Eu não quero falar com a UNE nem com a Ubes. Eles não foram eleitos”, disse, em tom de desdém, o ministro da Educação do governo Bolsonaro, Abraham Weintraub. Ele e a equipe do governo se recusaram a ouvir o movimento estudantil durante audiência pública realizada na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados. Após a fala, a Polícia Legislativa tentou retirar a força os estudantes do local do debate, o que provocou reação da oposição.

Confusão II

Após a tentativa da oposição de garantir a palavra aos estudantes, Weintraub saiu escoltado da audiência, o que provocou o fim da sessão. “Tá fugindo?”, questionou a presidenta da UNE, Marianna Dias. “A gente não é bandido, não. Porque a gente que quer falar é tratada desta forma? A gente veio dialogar com o ministro e é tratado deste jeito”, continuou a líder estudantil, que disse ter a camiseta puxada e quase rasgada pela Polícia Legislativa.

Confusão III

A audiência foi convocada pelas comissões de Educação e Trabalho, e Administração e Serviço Público, após Weintraub anunciar cortes de 30% no orçamento das universidades e institutos federais. A medida já despertou a voz das ruas que, no último dia 15, viram a presença de milhões de cidadãos indignados em mais de 200 municípios de 26 estados. Frente ao maior movimento popular contrário ao governo desde que assumiu, Bolsonaro preferiu agredir os brasileiros: “Idiotas úteis”, disse durante viagem aos Estados Unidos.

Confusão IV

Parlamentares apoiadores de Bolsonaro também se exaltaram em diferentes ocasiões. Em uma delas, quando a deputada Professora Marcilvânia (PCdoB-AP) conduzia os trabalhos da mesa e discursava em defesa do direito à manifestação dos estudantes, os deputados Delegado Éder Mauro (PSD-BA) e Professora Dayane (PSL-BA) perderam o controle e iniciaram uma sessão de gritos. “Vocês deveriam abraçar os estudantes. Não vão ganhar a discussão no grito”, retrucou Marcilvânia.

Pacto federativo I

Apresentada na última quarta-feira, 22, no Senado, a PEC do Pacto Federativo já conta com 35 assinaturas e está pronta para ser lida no plenário. A autoria da proposta é do senador paraense Zequinha Marinho (PSC-PA). A expectativa é de que isso venha a ocorrer na próxima semana. Feita a leitura da PEC, a matéria inicia sua tramitação na casa legislativa.

Pacto federativo II

A ideia da PEC foi uma sugestão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que prestigiou seu correligionário, senador Zequinha, o qual, por sua vez, encampou a ideia e defendeu a proposta como um tema que é de interesse de todos os governadores. “Essa proposta ajuda o governo federal a antecipar projetos, com reforço técnico. Com isso, parte da concessão fica com o estado”, ressaltou o governador.

Minuto de silêncio

Na quinta-feira (23), na Sessão Plenária de votação na Câmara, os deputados federais prestaram um minuto de silêncio às onze vítimas da chacina do Guamá, ocorrida no último domingo (19), naquele populoso bairro da periferia, em Belém, a capital do Pará. O pedido foi encaminhado verbalmente pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA).

Gás natural mais barato

Deputados discutiram na quarta (22) o projeto que pode tornar gás natural mais barato no Brasil. Os parlamentares acreditam que proposta deva ser aprovada já nos próximos dias. Após ser desarquivada, a Nova Lei do Gás voltou a ser discutida na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Com plenário cheio, deputados federais, representantes do setor e de entidades privadas levantaram pontos que julgam importantes para o mercado de gás natural no país. O principal deles é a ampliação da concorrência.

Boquinha

“Nós estamos abrindo o mercado do gás para a iniciativa privada. Eu sempre digo assim: no Brasil os empresários gostam da iniciativa privada, gostam do livre mercado, mas adoram estar no dinheiro público”, disse o deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), lembrando que a emenda “jabuti” foi incluída em duas medidas provisórias e em dois projetos de lei, e travou no ano passado o próprio andamento do PL 6.407, que altera o marco regulatório do gás. Ele classificou a proposta como “uma forma estranha de fazer financiamento”, com garantia de retorno dos recursos se e quando o empreendedor tiver esse retorno.

Com dinheiro público, não

“Eu sou contra o dinheiro público financiar a iniciativa privada. Que venha dinheiro público através do BNDES, das linhas de crédito, mas não com recursos do pré-sal”, afirmou o deputado, lembrando que, pela proposta, 20% da arrecadação do fundo social seriam usados na expansão da malha de gasodutos.

Polêmica

Polêmica, a emenda do Brasduto contribuiu para o fracasso de outras iniciativas como a Medida Provisória 814, que previa medidas para facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras. Na Comissão de Minas e Energia, a retirada de pauta do PL que trata do GSF na semana passada também é atribuída a divergências em relação à manutenção da emenda no projeto.

Urgência

A Nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), segundo os deputados, pede urgência. Primeiro, porque a Casa já adia a votação da matéria há mais de quatro anos. Segundo, para poder levar ao consumidor um produto mais barato. O texto do projeto prevê, entre outras mudanças, redesenhar o modelo de mercado atual, de tal forma que possa ele estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil. Além de aumentar o número de “donos” de gás, o projeto também pretende tornar o transporte desse gás mais transparente.

Aguardando parecer

Atualmente, o projeto está em tramitação na CME, aguardando parecer do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR).
A audiência pública na Comissão de Minas e Energia, foi proposta, dentre outros, pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Socorro a animal

Apresentado no dia 12 de março, o Projeto de Lei 1362/19, de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA) pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatório ao condutor a prestação de socorro a animais atropelados. Isso quando não houver risco para o motorista. Pelo texto do projeto, o condutor também teria a opção de pedir ajuda a autoridade competente.

Multa

O projeto prevê a aplicação de multa ao condutor que não prestar socorro imediato ao animal atropelado ou não comunicar o ocorrido e solicitar auxílio às autoridades.Na opinião de Sabino, muito animais poderiam ser salvos se recebessem socorro imediato, tanto em vias urbanas quanto nas rodovias. “Nos casos de atropelamento de animais silvestres, a prestação de socorro pelo condutor não é possível na maioria dos casos, por ameaçar sua própria segurança. Ainda assim, a identificação adequada do local e a solicitação de auxílio à autoridade é essencial para evitar novos acidentes no mesmo trecho”, afirma o deputado.

Mortes I

No texto do projeto de lei, Sabino cita estimativa do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas da Universidade Federal de Lavras (CBEE/UFLA) segundo o qual, a cada segundo, 15 animais silvestres morrem atropelados em rodovias do País. São 475 milhões de animais por ano, incluindo aves, gambás, capivaras, antas e onças.

Mortes II

O deputado também menciona estatísticas da Polícia Rodoviária Federal, segundo as quais 822 acidentes com vítimas humanas nas rodovias brasileiras em 2018 — 73 com mortes — resultaram de atropelamentos de animais. “Além de proteger as vidas animais, buscamos com essa proposta aumentar a segurança das pessoas que transitam por essas vias, e reduzir a ocorrência de fatalidades envolvendo o atropelamento de animais”, afirma Sabino no documento. A proposta ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pescadores

Na Tribuna do Plenário do Senado, o senador Paulo Rocha (PT-PA) enalteceu na quarta-feira (22) a luta dos pescadores em Belém do Pará. Ele informou sobre o congresso que acontece entre os dias 20 e 23 de maio, para celebrar os 50 anos do movimento de luta, de organização dos pescadores. O encontro acontece no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém. O parlamentar lembrou dos avanços da organização no Brasil e ressaltou a importância dos pescadores para o desenvolvimento do País.

Conta de luz

O deputado federal Cássio Andrade(PSB-PA) protestou contra o aumento de 50% no valor das bandeiras tarifárias,  anunciado pelo governo federal. Em discurso no plenário da Câmara Federal, o parlamentar argumentou que 2019 foi o ano que mais choveu nesta década. Por isso, ele apresentou estudos à direção da ANEEL, para contestar também a legitimidade da aplicação das bandeiras tarifárias, prevista para a semana que vem.  O deputado é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e da Subcomissão que trata das tarifas de energia.

Um bom final de semana

A Coluna volta na semana que vem e deseja a todos um ótimo final de semana.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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