Coluna Direto de Brasília #Ed. 114 – Por Val-André Mutran

Uma coletânea do que os parlamentares paraenses produziram durante a semana em Brasília
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Anunciado essa semana o nome do deputado federal José Priante (MDB-PA) como pré-candidato com apoio do governo estadual à Prefeitura de Belém

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Priante

O chefe da Casa Civil do Governo do Pará, Iran Lima, representando o governador Helder Barbalho (MDB), que cumpre ao longo da semana intensa agenda pelo interior do Estado, anunciou a correligionários, durante almoço na quarta-feira (19), que o deputado federal José Priante (MDB-PA) é o pré-candidato do governo estadual à Prefeitura de Belém. O mapa eleitoral começa a ganhar maiores contornos com a indicação.

Time

O deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA) vai reunir todos os pré-candidatos e pré-candidatas do PSB/Belém em um encontro de preparação para as eleições 2020, no sábado (22). Quer o time afiado para a corrida eleitoral. Na pauta estão apresentações sobre legislação e contabilidade eleitoral, além da conjuntura política municipal e estratégias do partido para as eleições.

Projeto para Belém

Cássio Andrade é pré-candidato a prefeito de Belém, com apoio de outros partidos, e disse que em breve será definido o planejamento da sua campanha. O eixo central será a realização de consultas públicas para elaboração de um projeto para Belém, com uma gestão inclusiva e desenvolvimentista.

Deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA). Foto: Divulgação

Nova rodada

A semana foi marcada por mais uma rodada de votações dos vetos presidenciais interpostos em matérias anteriormente aprovadas, pelos senadores e deputados, e que estavam obstruindo a pauta. Até o fechamento da Coluna na quinta, ainda restavam algumas matérias para análise dos deputados, após encerrada a votação no Senado.

Regras

Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final. Ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto oriundo da Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.

Pauta

Na sessão conjunta deliberativa da quarta-feira (19), o Congresso Nacional votou 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei de crédito suplementar. No total, três vetos tiveram votação adiada, oito vetos foram mantidos totalmente, dois foram rejeitados integralmente e seis tiveram alguns dispositivos mantidos e outros derrubados. Falta apenas os deputados federais votarem trechos rejeitados pelos senadores dos vetos 14, 17 e 20, todos de 2020, o que ocorreu na quinta-feira (20), a partir das 15h, depois do fechamento da Coluna.

Derrubados

Foram derrubados vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, relacionados ao uso obrigatório de máscaras; às medidas de combate à covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; às regras para transferência de terras da União para Amapá e Roraima; e ao prazo de 72 horas para autorização da Anvisa nas importações durante a pandemia. 

Mantidos

Por outro lado, os parlamentares votaram por manter o veto total (Veto 24/2020) à proposta que, em razão da pandemia, suspendia a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC. Segundo o Executivo, o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.

Adiados

Devido o acordo dos líderes, a análise de três vetos foi adiada. Ficarão para uma próxima reunião do Congresso os itens que tratam do pacote anticrime; de medidas para estender o auxílio emergencial de R$ 600; e da prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.

Pacote anticrime I

O último veto do ano passado a ser analisado pelos parlamentares foi o 56/2019, que barrou 24 dispositivos do Pacote Anticrime. Sancionada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, tem por objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. 

Pacote anticrime II

Um dos itens vetados foi a pena de 12 a 30 anos de prisão para crimes como homicídio cometido com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. O presidente da República entendeu que a medida “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. Além disso, segundo o Palácio do Planalto, o dispositivo poderia “gerar insegurança jurídica” aos agentes de segurança pública.

Aumento para servidores

Na sessão de quarta-feira (19), os senadores impuseram uma expressiva derrota ao governo derrubando a proibição ao reajuste do funcionalismo. O governo acionou os líderes de sua base de apoio na Câmara para tentar novo adiamento da votação na Casa, caso percebam que derrota é iminente. Até o fechamento da Coluna a matéria ainda não tinha sido apreciada, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia, havia se comprometido a anular a decisão do Senado.

Traidores

Os senadores que traíram o governo foram: Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo até quinta-feira (deve perder o cargo); Jorginho Mello (PL-SC), bate ponto quase todos os dias no Alvorada pedindo alguma coisa; e Soraya Thronicke (PSL-MS), que anteontem fez questão de acompanhar Bolsonaro em sua viagem a Corumbá. O governo conta reverter a derrota com uma manutenção do veto na votação da Câmara.

Universalização I

Até 2023, todos os municípios da Amazônia Legal deverão contar com acesso à energia elétrica, a partir de plano de execução elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É o que propõe o Projeto de Lei 4248/2020, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).

Universalização II

O projeto também estabelece que a União destinará até R$ 6 bilhões para cobrir os custos de implantação dos sistemas de geração de energia elétrica na região. A fonte de recursos virá da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia diversos incentivos e políticas públicas, como o programa Luz Para Todos.

Universalização III

Atualmente não há um prazo para universalização dos serviços de energia elétrica na Amazônia Legal. Para Faleiro, a pandemia de covid-19 tornou a questão urgente.

Violência doméstica I

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 4126/2020 que inclui programa de recuperação para agressor como medida cautelar em caso de violência doméstica. Hoje, entre as medidas cautelares previstas na lei, estão a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica

Violência doméstica II

O projeto inclui o comparecimento de agressor a programas de recuperação e reeducação ou acompanhamento psicossocial como medida cautelar possível nos crimes de violência doméstica ou familiar ou praticados contra a mulher por conta da condição de sexo feminino. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal, que hoje prevê como medidas cautelares diversas da prisão, por exemplo, a proibição de manter contato com pessoa determinada ou a monitoração eletrônica.

Violência doméstica III

A deputada acredita que a medida pode contribuir para aumentar a rede de proteção à mulher e destaca que, durante a pandemia do novo coronavírus, a violência contra a mulher teve aumento significativo, segundo os registros policiais.

Expulsão

Na quinta-feira (20), a cúpula tucana tinha agendado reunião da Executiva em Brasília para analisar a expulsão do deputado federal Celso Sabino PSDB/PA). Detalhes aqui.

Taxistas I

Após a adoção de medidas de combate ao novo coronavírus em todo o Brasil, os profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber e 99 e de vans escolares foram algumas das categorias mais afetadas com os efeitos do isolamento social para conter a pandemia. Na tentativa de minimizar as dificuldades econômicas enfrentadas por esses profissionais, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) percebeu a demanda desses trabalhadores e criou um projeto de lei que visa fornecer benefícios a esses profissionais do transporte autônomo.

Taxistas II

Barbalho apresentou o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública. “Os benefícios que estou propondo com este projeto de lei são reivindicações dos próprios profissionais autônomos de passageiros e são mais do que justos, principalmente em relação aos taxistas, que tiveram a maior perda de clientes com a situação que estamos vivendo atualmente, no enfrentamento desta grave crise provocada pela pandemia”, disse.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Em pronunciamento, senador Jader Barbalho (MDB-PA) exibe documento. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Efeméride

Sem efemérides nesta sexta, comemora-se no domingo (23), “O Dia do Internauta” e “O Dia do Pão-de-Ló”, guloseima apreciada por quase todos.

De volta na semana que vem

Aos milhares de leitores da Coluna, avisamos que estaremos de volta na próxima semana publicando direto de Brasília, as notícias que afetam a vida de todos os brasileiros, com as reportagens exclusivas aqui no Blog do Zé Dudu

Evite sair de casa. Se sair de casa use máscaras e luvas descartáveis. Cuide de sua saúde e da sua família. Um ótimo final de semana a todos.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.

** Esta Coluna não reflete, necessariamente, a opinião do Blog do Zé Dudu e é responsabilidade de seu titular.

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